O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada OULED SI MOHAND, do beneficiário NORPEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, CNPJ nº: 07.075.011/0001-80, pág. 35, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada MARIAN II, da beneficiária MARIANGELA DA COSTA, CPF nº: 015.735.369-97, pág. 38, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas ARAÇA I e ARAÇA III, do beneficiário BENICIO SILVESTRE MARQUES, CPF nº: 299.858.979-00, pág. 40, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas COMETA HALE BOPP e JULIO CESAR, do beneficiário GERALDO PRATES DA COSTA, CPF nº: 615.631.290-00, pág. 41, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 5º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas LEARDINI III e LEARDINI VI, do beneficiário LEARDINI PESCADOS LTDA, CNPJ nº: 80.727.720/0001-92, pág. 41, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 6º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas BETH I e MARCO POLO II, do beneficiário MARCIO ANDRIANI, CPF nº: 732.610.338-00, pág. 42, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 7º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada ASTRA IV, da beneficiária ROSANE GUAREZI FELICIO, CPF nº: 004.765.139-36, pág. 43, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN