Portaria SECULT nº 18 DE 21/01/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 22 jan 2015
Dispõe sobre o sistema de credenciamento de entidades carnavalescas no Projeto Carnaval Ouro Negro 2015 e dá outras providências.
O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 361, de 12 de dezembro de 2014, a Portaria nº 003, de 07 de janeiro de 2015, e tendo em vista o parecer emitido pela Comissão de Análise Processual, instituída através da Portaria nº 364, de 15 de dezembro de 2014,
Resolve
Art. 1º Descredenciar as entidades carnavalescas abaixo listadas do Projeto Carnaval Ouro Negro 2015, haja vista a vedação prevista nos arts. 18 e 125 da Lei Estadual nº 9.433/2005, no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no item 4.3 do Regulamento do Projeto Carnaval Ouro Negro 2015, publicado através da Portaria nº 361, de 12 de dezembro de 2014, uma vez que os representantes das referidas entidades carnavalescas possuem vínculo com o Governo do Estado da Bahia:
| Razão Social | Nome Fantasia | CNPJ | PROCESSO | Representante | CPF | VALOR | SECRETARIA A QUAL ESTÁ VINCULADO |
| Associação Cultural e Carnavalesca Corrente do Samba | Corrente do Samba | 11.479.801/0001-06 | 0800140058323 | Paulo Roberto Santos de Jesus | 372.447.015-00 | 35.000,00 | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| Associação Cultural e Difusão Bloco Kayala da Bahia | Kayala da Bahia | 03.271.613/0001-51 | 0800140058340 | Jose Gilberto Santos Oliveira | 370.424.245-49 | 50.000,00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| Instituto Conexão Tribal | Bloco Afro Conexão Tribal | 10.450.316/0001-39 | 0800140059648 | Itamar Gomes Amorim | 792.030.785-68 | 25.000,00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO JORGE PORTUGAL
Secretário de Cultura