Portaria MEC nº 18 de 11/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2011
Altera o Anexo da Portaria nº 510, de 20.04.2010, que estabelece a distribuição das autorizações para realização de concursos públicos.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 125, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Fica deduzido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, uma autorização de concurso do cargo de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, no Anexo à Portaria nº 510, de 20.04.2010, publicada no DOU de 26.04.2010, seção 1, página 11.
Parágrafo único. A autorização de concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nos termos do caput do presente artigo, fica acrescido ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, no Anexo à Portaria nº 510, de 20.04.2010, publicada no DOU de 26.04.2010, seção 1, página 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD