O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O Programa Fundo de Desafios, a ser financiado com doação da Fundação Syngenta para a Agricultura Sustentável, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária na Região Semi-Árida do Nordeste - Projeto Dom Helder Câmara, será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT, deste Ministério, mantendo-se as prerrogativas consubstanciadas nos termos da Portaria nº 52, de 16 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2004, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO