O Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso das suas atribuições e tendo em vista o art. 172 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Revogar a Portaria nº 14, de 3 de outubro de 2002, publicada no DOU de 10.10.2002, Seção 1, pág. 79, face a edição do Provimento nº 15, de 12 de novembro de 2004, publicado no DOU do dia 24.11.2004, Seção 1, páginas 55/58, referente às atribuições e procedimentos da Corregedoria-Geral, definindo deveres e normas de conduta no âmbito do MPDFT.

AMARILIO TADEU FREESZ DE ALMEIDA