O Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 136 de 21 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Estrutura Regimental do Ibama, aprovada pelo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007 , e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 ,

Resolve:

Delegar competência aos Superintendentes Estaduais do IBAMA e ao Coordenador de Gestão do Desempenho de Pessoas, para assinar Termo de Compromisso de Estágio firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE e a Instituição de Ensino.

EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO FILHO