Portaria SVS nº 179 de 15/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2010
Revoga a Portaria nº 16/SVS, de 04 de maio de 2005.
O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, do Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 16/SVS, de 04 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 05 de maio de 2005, Seção 1, páginas 66 e 67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON OLIVEIRA PENNA