Portaria STJ nº 179 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

ANEXO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2007 A ABRIL/2008

RGF - ANEXO I (LRF, Art.55, inciso I, alínea a) R$ Milhares 
DESPESA COM PESSOAL Despesas Executadas (Últimos 12 meses) 
  Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar não Processados Total 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 688.052 111.190 799.242 
Pessoal Ativo 472.409 102.722 575.131 
Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)   
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) 23.529 100.171 123.700 
Demais Despesas com Pessoal Ativo 448.875 2.551 451.426 
Pessoal Inativo e Pensionistas 215.570 8.468 224.038 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 73    73 
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 237.772 108.754 346.526 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  
Decorrentes de Decisão Judicial 75.336 105.870 181.206 
Despesas de Exercícios Anteriores 48.126 2.884 51.010 
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados 114.311 0 114.311   
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 450.280 2.436 452.716 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 413.867.577     
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 0,108798% 0,000589% 0,109387% 
LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,224226%      927.999 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,213015%      881.599 

FONTE: SIAFI

Notas:

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

SHYRLEI MARIA DE LIMA

Diretora-Geral

MARY ELLEN GLEASON GOMIDE MADRUGA

Secretária de Administração e Finanças

MÁRCIA DE CARVALHO

Secretária de Controle Interno