Portaria STJ nº 179 de 29/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2007 A ABRIL/2008
| RGF - ANEXO I (LRF, Art.55, inciso I, alínea a) | R$ Milhares | ||
| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) | ||
| Liquidadas | Inscritas em Restos a Pagar não Processados | Total | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 688.052 | 111.190 | 799.242 |
| Pessoal Ativo | 472.409 | 102.722 | 575.131 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 6 | 6 | |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | 23.529 | 100.171 | 123.700 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 448.875 | 2.551 | 451.426 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 215.570 | 8.468 | 224.038 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | 73 | 73 | |
| (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 237.772 | 108.754 | 346.526 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 | 0 | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 75.336 | 105.870 | 181.206 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 48.126 | 2.884 | 51.010 |
| Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados | 114.311 | 0 114.311 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 450.280 | 2.436 | 452.716 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 413.867.577 | ||
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 | 0,108798% | 0,000589% | 0,109387% |
| LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,224226% | 927.999 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,213015% | 881.599 | ||
FONTE: SIAFI
Notas:
1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/1964.
SHYRLEI MARIA DE LIMA
Diretora-Geral
MARY ELLEN GLEASON GOMIDE MADRUGA
Secretária de Administração e Finanças
MÁRCIA DE CARVALHO
Secretária de Controle Interno