A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria SPOA nº 141, de 27 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2006, resolve:

Registrar o Manual de Orientações de Execução Orçamentária e Financeira como produto desenvolvido pela Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, com o objetivo de divulgar as diretrizes e normas das rotinas a serem observadas visando o bom desempenho das atividades desenvolvidas pelas Unidades Gestoras e Executoras do Ministério da Fazenda.

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM