Portaria MF nº 178 de 20/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2009

Remaneja e ajusta as programações de pagamento de que tratam a Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar e Ajustar as programações de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
15.000 23.125 19.822 16.518 13.215 9.911 6.607 3.304 - 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 10.000 - - - - - - - - 
52000 MIN. DA DEFESA - 312.559 392.312 472.064 551.817 631.570 715.633 798.655 883.725 
TOTAL 25.000 335.684 412.134 488.582 565.032 641.481 722.240 801.959 
883.725 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
DECRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

DECRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
52000 MIN. DA DEFESA - 312.559 392.312 472.064 551.817 631.570 715.633 798.655 
883.725 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.