O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto dos artigos 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscais relativo ao produto: CIMENTO, SUINO E SEBO BOVINO, conforme anexo único a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2006.

Campo Grande, 10 de março de 2006.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

02867 SEBO

(Portaria SAT nº1769/06 com efeitos a partir de:13/03/06)

20374 Subprodutos não comestíveis (sebo in natura, barrigada, placenta, etc.) kg 0,13

05120 CIMENTO - qualquer marca

(Portaria SAT nº1769/06 com efeito a partir de: 13/03/06)

5132 Cimento comum CP 32 sc 50 kg 14,50

55769 Cimento comum CP 32 sc 25 kg 8,00

01072 GADO SUÍNO

(Portaria SAT nº1769/06 com efeito a partir de: 13/03/06)

SUÍNO PARA RECRIA

52976 Leitão(oa) até 10 kg - recria cb 35,00

52988 Leitão(oa) de 20 à 25 kg - recria cb 75,00

SUÍNO ABATIDO

22679 Carcaça suína magra kg 3,80

22680 Carcaça suína gorda kg 3,20

SUÍNO PARA ABATE

Suíno para abate -Operação interna

22709 Suíno para abate kg 1,70

01084 Suíno para abate ar 25,50

22692 Suíno magro para abate ar 25,50

52855 Leitão(oa) até 10 kg - abate cb 35,00

52867 Leitão(oa) de 20 à 25 kg - abate cb 75,00

21351 Suíno para abate - 100 kg cb 170,00

Suíno para abate -Operação interestadual

01096 Suíno para abate kg 2,00

01103 Suíno para abate ar 30,00

01115 Suíno para abate - 110 kg cb 220,00