Portaria MPDFT nº 1.764 de 17/09/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2004
Altera a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios à Lei nº 10.771, de 21 de novembro, de 2003;
Considerando ainda que a Portaria nº 995/PGJ, de 4 de junho de 2004, definiu a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; resolve
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, aprovada, na 113ª Sessão Extraordinária do Egrégio Conselho Superior, realizada nesta data, na forma discriminada em anexo.
Art. 2º A estrutura organizacional será implantada a partir desta data até janeiro de 2008, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.771/03 e disponibilidades orçamentárias.
ROGERIO SCHIETTI
ANEXOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| SITUAÇÃO ANTERIOR PORTARIA 995/04 | SITUAÇÃO NOVA PORTARIA 1764/04 | ||||
| Nº de Cargos/ Funções | Denominação | Cód. | Nº de Cargos/ Funções | Denominação | Cód. |
| I - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL | I - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL | ||||
| OUVIDORIA | |||||
| SEÇÃO DE ATENDIMENTO | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | 02 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS | CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL | ||||
| GABINETE DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA | GABINETE DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA | ||||
| DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA | DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SEÇÃO DE CONTROLE DOS FEITOS CRIMINAIS | SEÇÃO DE CONTROLE DE FEITOS | ||||
| SEÇÃO DE CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| DIVISÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO | SECRETARIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO | ||||
| 01 | Chefe de Divisão | FC-05 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO DAS ASSESSORIAS CRIMINAL E DE POLÍTICA CRIMINAL | SETOR DE APOIO ÀS ASSESSORIAS CRIMINAL E DE POLÍTICA INSTITUCIONAL | ||||
| SETOR DE APOIO DAS ASSESSORIAS CÍVEL E DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS | SETOR DE APOIO ÀS ASSESSORIAS CÍVEL E DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | ||||
| SETOR DE APOIO DAS ASSESSORIAS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | SETOR DE APOIO À ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS | ||||
| ASSESSORIA | ASSESSORIA | ||||
| ASSESSORIA DE POLÍTICA CRIMINAL | ASSESSORIA DE POLÍTICA INSTITUCIONAL | ||||
| 01 | Assessor | FC-06 | 02 | Assessor | FC-06 |
| 01 | Secretário Administrativo | FC-04 | |||
| ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS | |||||
| 01 | Assessor | FC-06 | |||
| ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS | ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS | ||||
| 04 | Assessor | FC-06 | 03 | Assessor | FC-06 |
| 02 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||||
| 01 | Assessor | FC-07 | 01 | Assessor-Chefe | FC-07 |
| 05 | Secretário Administrativo | FC-03 | 02 | Secretário Administrativo | FC-03 |
| 04 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | ||||
| 01 | Assessor | FC-07 | 01 | Assessor-Chefe | FC-07 |
| 02 | Secretário Administrativo | FC-03 | |||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| 07 | Auxiliar | FC-01 | |||
| CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | ||||
| SETOR DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA | SETOR DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA | ||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-01 |
| SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO | SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-01 |
| SETOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FEITOS | SETOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FEITOS | ||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-01 |
| NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL | NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL | ||||
| SETOR DE ANÁLISE DE FEITOS | SETOR DE ANÁLISE DE FEITOS | ||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-01 |
| SETOR DE CONTROLE DE FEITOS | SETOR DE CONTROLE DE FEITOS | ||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-01 |
| SETOR DE DILIGÊNCIAS | SETOR DE DILIGÊNCIAS | ||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-01 |
| II - GABINETE DO VICE-PROCURADOR-GERAL | II - GABINETE DO VICE-PROCURADOR-GERAL | ||||
| ASSESSORIA | ASSESSORIA | ||||
| 01 | Assessor | FC-05 | 02 | Assessor | FC-05 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||||
| 01 | Chefe de Secretaria | FC-06 | |||
| VI - PROCURADORIA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO | VI - PROCURADORIA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO | ||||
| 01 | Assessor | FC-05 | |||
| VII - DIRETORIA-GERAL | VII - DIRETORIA-GERAL | ||||
| CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
| 01 | Chefe de Gabinete | FC-08 | 01 | Chefe de Gabinete | FC-07 |
| 01 | Auxiliar | FC-01 | |||
| ASSESSORIA JURIDICA | |||||
| 01 | Assessor-Chefe | FC-07 | |||
| ASSESSORIA | ASSESSORIA | ||||
| 02 | Assessor | FC-07 | 01 | Assessor-Chefe | FC-07 |
| DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | ||||
| SEÇÃO DE ANÁLISE FINANCEIRA | SETOR DE ANÁLISE FINANCEIRA | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | ||||
| ASSESSORIA DE PROJETOS | |||||
| 01 | Assessor | FC-05 | |||
| SEÇÃO DE PROJETOS | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO | DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SEÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE EQUIPAMENTOS | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
| ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO | |||||
| 01 | Assessor | FC-05 | |||
| DIVISÃO DE APOIO E CONTROLE INTERNO | |||||
| 01 | Chefe de Divisão | FC-05 | |||
| SEÇÃO DE CONTROLE INTERNO | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO | DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE | ||||
| 01 | Chefe de Serviço | FC-07 | 01 | Chefe de Divisão | FC-05 |
| SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO | SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| SETOR DE ATENDIMENTOS MÉDICO E ODONTOLÓGICO | SETOR DE ODONTOLOGIA | ||||
| SETOR DE ENFERMAGEM | |||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | |||
| SEÇÃO DE PESQUISA DE LEGISLAÇÃO | SETOR DE PESQUISA DE LEGISLAÇÃO | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| SEÇÃO DE ARQUIVO | SETOR DE ARQUIVO | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| SEÇÃO DE LICITAÇÃO | SETOR DE LICITAÇÃO | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS | DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS | ||||
| ASSESSORIA | ASSESSORIA | ||||
| 01 | Auxiliar | FC-01 | 02 | Auxiliar | FC-01 |
| DIVISÃO DE PERÍCIAS SOCIAIS | |||||
| 01 | Chefe de Divisão | FC-05 | |||
| SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| SEÇÃO DE PERÍCIAS SOCIAIS | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| SETOR DE FISCALIZAÇÃO | |||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | |||
| DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA | DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | DIVISÃO DE PROJETOS | ||||
| DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL | DIVISÃO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO | ||||
| SEÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS | SEÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SETOR DE DESENHO TÉCNICO | |||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | |||
| SETOR DE PROJETO DE PAISAGISMO E SUPERVISÃO DE ÁREAS VERDES | |||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | |||
| SEÇÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS | |||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO | SETOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DESCENTRALIZADAS | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| SEÇÃO DE REPAROS E SERVIÇOS | SETOR DE MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS | SETOR DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS | ||||
| 01 | Chefe de Seção | FC-04 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
| IX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA | IX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DAS TURMAS RECURSAIS | SETOR DE APOIO ÀS TURMAS RECURSAIS | ||||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E MILITAR | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE EXECUÇÕES PENAIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE EXECUÇÕES PENAIS, ORDEM TRIBUTÁRIA E DELITOS DE TRÂNSITO | ||||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE FAMÍLIA | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E ESPECIAIS | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE REGISTROS PÚBLICOS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ACIDENTES DO TRABALHO | ||||
| 01 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SETOR DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR | |||||
| 01 | Chefe de Setor | FC-03 | |||
| SETOR DE ACOMPANHAMENTO DOS FEITOS DO CONSUMIDOR | SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE FEITOS | ||||
| 03 | Secretário Administrativo | FC-02 | 02 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DO IDOSO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DA MULHER | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DO IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA | ||||
| DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DAS PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS | DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DAS PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS | ||||
| 06 | Secretário Administrativo | FC-02 | 07 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DO CIDADÃO | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DO CIDADÃO E DA MULHER | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-03 | 01 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DA SAÚDE | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DA SAÚDE | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-03 | 01 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| 01 | Auxiliar | FC-01 | |||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DA EDUCAÇÃO | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DA EDUCAÇÃO | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-03 | 01 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| 01 | Auxiliar | FC-01 | |||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL E CULTURAL E ORDEM URBANÍSTICA | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-02 | |||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL | ||||
| 02 | Secretário Administrativo | FC-03 | 01 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE FEITOS | SETOR DE ACOMPANHAMENTO DOS FEITOS DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL | ||||
| X - PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | X - PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CRIMINAIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS INFRACIONAIS | ||||
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS E DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS | ||||
| XI - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA | XI - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA | XII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL | DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL | ||||
| 15 | Secretário Administrativo | FC-02 | 17 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XIII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA | XIII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XIV - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA | XIV - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XV - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO SOBRADINHO | XV - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO SOBRADINHO | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL | DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL | ||||
| 07 | Secretário Administrativo | FC-02 | 08 | Secretário Administrativo | FC-02 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XVI - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA | XVI - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XVII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA | XVII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XVIII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ | XVIII - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||
| XIX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA | XIX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA | ||||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA EXECUTIVA | ||||
| 01 | Secretário de Administração | FC-06 | 01 | Secretário Executivo | FC-06 |
| SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS, FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES | ||||