Portaria MCT nº 176 de 29/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2005
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e considerando a proposta de metas institucionais apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria supramencionada,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAMPOS
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS APROVADAS PARA O 1º SEMESTRE DE 2005 PELA PORTARIA MCT Nº 176, DE 29 DE MARÇO DE 2005
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | METAS PARA O PERÍODO | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | RESULTADO PARCIAL (%) |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE C&T | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | 01. Constituir duas redes adicionais no âmbito do Programa Brasileiro de Células a Combustível (PROCAC). | Adriano Duarte SETEC | |
| 02. Elaborar subsídios técnicos para compor a regulamentação da Lei da Inovação. | Marylin Nogueira SETEC | ||||
| 03. Selecionar, pelo menos, cinqüenta projetos para estimular a parceria e integração de empresas brasileiras com instituições científicas e tecnológicas. | Tatiana Maranhão SETEC | ||||
| 04. Definir a alocação de pelo menos 50% dos recursos destinados à Tecnologia Industrial Básica para apoio a projetos nas áreas correspondentes. | Reinaldo Ferraz SETEC | ||||
| 05. Organizar e realizar evento internacional comemorativo aos vinte Anos do Programa Tecnologia Industrial Básica (TIB). | Eliana Azambuja SETEC | ||||
| 06. Organizar três seminários nacionais sobre biodiesel, células combustível e política de gaseificação. | Cláudio Júdice SETEC | ||||
| 07. Avaliar os relatórios de resultados parciais de pelo menos dez convênios firmados com os Estados, no âmbito da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel. | Breno de Souza SETEC | ||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | 08. Firmar convênio para apoio à implantação de dois Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). | Adriana Depieri SECIS | ||
| 09. Firmar convênio para apoio à realização do 4º Congresso Mundial de Centros de Ciência. | Adriana Depieri SECIS | ||||
| 10. Celebrar dois convênios de tecnologias sociais. | Aelson Almeida SECIS | ||||
| 11. Firmar convênio para apoio ao projeto de Arranjo Produtivo Local (APL), por Estado da Federação. | Glória Beatriz SECIS | ||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico e tecnológico com vista à melhoria da qualidade de vida | 12. Avaliar os Termos de Compromisso de Gestão, relativos a 2004, de doze Unidades de Pesquisa. | Carlos Oiti SCUP | |
| 13. Avaliar os Contratos de Gestão, relativos a 2004, de cinco Organizações Sociais e pactuar metas para 2006 com pelo menos quatro Organizações Sociais. | Cristina Perez SCUP | ||||
| 14. Iniciar a operacionalização do Sistema de Informações Gerenciais em pelo menos cinco Unidades de Pesquisa. | Carlos Oiti SCUP | ||||
| 15. Recuperar as instalações físicas (prediais e laboratoriais) de pelo menos cinco Unidades de Pesquisa. | Ana Curi SCUP | ||||
| 16. Publicar "Documento Básico do Programa de Pesquisas em Biodiversidade". | Ione Egler SEPED | ||||
| 17. Lançar dois Editais no âmbito do Programa de Nanotecnologia. | Alfredo Mendes SEPED | ||||
| 18. Lançar quatro Editais com temas relacionados a Saúde e Biotecnologia. | Paulo Perét SEPED | ||||
| 19. Elaborar estudo Delphi das áreas de competência em Nanotecnologia. | Cylon Gonçalves SEPED | ||||
| 20. Organizar e realizar o Seminário "Agregando Valor aos Produtos Naturais do Pantanal". | Luiz Carlos Joels SEPED | ||||
| 21. Elaborar sistemática para diagnóstico da situação dos Centros Estaduais de Meteorologia. | Darly Henriques SEPED | ||||
| 22. Definir metodologia de Convênios com os Centros Estaduais de Meteorologia. | Darly Henriques SEPED | ||||
| 23. Instituir a Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA) do MCT. | Maria do Socoro SEXEC | ||||
| 24. Concluir a Metodologia de levantamento dos investimentos de C&T (desenvolver e aprimorar critérios e metodologias para a definição e identificação dos recursos aplicados em C&T (Portaria Interministerial no- 532/MCT/MD/MP/MF). | Maria do Carmo SEXEC | ||||
| 25. Realizar o Seminário conjunto dos Comitês Assessores dos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro SEXEC | ||||
| 26. Elaborar um projeto de avaliação dos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro SEXEC | ||||
| 27. Especificar as funcionalidades do Módulo Plano Gerencial dos Programas do MCT e suas Ações. | Maria do Socoro SEXEC | ||||
| EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS | APOIO ADMINISTRATIVO | Promover Programas de Gestão de Recursos Humanos | 28. Realizar treinamento para os gerentes das Unidades de Avaliação sobre a utilização do Sistema Informatizado de Acompanhamento e Gestão de Desempenho. | José Neto Jones Gama CGRH/CGTI | |
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GLOBAL (MAA) | ||||