O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o provimento de um mil, setecentos e quarenta cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior e de um mil, trezentos e vinte e nove cargos de Técnico-Administrativo em Educação, conforme discriminado no anexo, com base na autorização constante do art. 1º da Portaria nº 286, de 2 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2008 e a Portaria nº 324, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2008.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ser realizado a partir do mês de julho de 2009 para os cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior e, em setembro, para os cargos de Técnico-Administrativo em Educação, estando condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º Ato do Ministro de Estado da Educação fixará o quantitativo de vagas a ser destinado para cada Instituição Federal de Ensino Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA