Portaria MDS nº 175 de 11/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2006
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, nos termos da Portaria desta Pasta nº 91, de 23 de março de 2005, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
ANEXO IRECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 167.782.773 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 128.977.957 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 128.977.957 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 128.977.957 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.577.429 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 894.957 |
1311.00.00 | Aluguéis | 894.957 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.682.472 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.682.472 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 36.068.745 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 584.840 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 29.967.837 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 5.516.068 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 158.642 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 5.600 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 153.042 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 2.800 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 2.800 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 2.800 |
TOTAL | 167.785.573 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim | Indicador | Total | ||
da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 42.681.727 | ||
Ação | Produto (Unidade) | Meta | ||
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 112 | 24.064.751 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 832 | 18.616.976 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 5.372.865 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 5.372.865 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 76.070.319 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.410.000 | 76.070.319 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vige1nte | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 3.479.042 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.460 | 3.479.042 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 1.387.074 | |||
Título | Produto (Unidade) | Meta | ||
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 1.162 | 1.387.074 |
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 38.794.546 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 111 | 10.227.505 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 15 | 28.567.041 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
42.681.727 | 11 - Trabalho | 167.785.573 | 122 - Administração Geral | 42.681.727 | 0750 - Apoio Administrativo | 42.681.727 | |
5.372.865 | 123 - Administração Financeira | 5.372.865 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 5.372.865 | |||
76.070.319 | 301 - Atenção Básica | 76.070.319 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 76.070.319 | |||
3.479.042 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.479.042 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 3.479.042 | |||
1.387.074 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.387.074 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.387.074 | |||
38.794.546 | 38.794.546 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 38.794.546 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
11 - Trabalho | 0750 | 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativ | 24.064.751 | 3 - O.D.C. | 22.310.218 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Encargos Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.754.533 | |||
18.616.976 | 1 - Pessoal e Encargos | 18.616.976 | ||||
0773 | 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 2.084.865 | |||
5.372.865 | 2 - Juros e Encargos de Dív | |||||
6 - Amort Dív Interna | 3.288.000 | |||||
0100 | 8655 | Assistência ao Trabalhador/Assistência Médica e Odontológica da Área de Transporte e seus dependentes | 25.034.435 | |||
76.070.319 | 1 - Pessoal e Encargos | |||||
3 - ODC | 36.420.313 | |||||
4 - Investimentos | 14.615.571 | |||||
8605 | Assistência ao Trabalhador/Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.479.042 | 3 - ODC | 3.479.042 | ||
8606 | Assistência ao Trabalhador/Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | 1.387.074 | 3 - ODC | 1.387.074 | ||
0108 | 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | 10.227.505 | 1 - Pessoal e Encargos | 3.807.352 | |
3 - ODC | 5.836.503 | |||||
4 - Investimentos | 583.650 | |||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 28.567.041 | 4 - Investimentos | 28.567.041 | ||
TOTAL | 167.785.573 | 167.785.573 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
Total | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida | |
167.785.573 | 47.458.763 | 2.084.865 | 69.433.150 | 45.520.795 | 0 | 3.288.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00
RECEITA | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
167.782.773 | DESPESAS CORRENTES | 118.976.778 | |||
Receita de Contribuições | 128.977.957 | Pessoal e Encargos Sociais | 47.458.763 | ||
Receita Patrimonial | 2.577.429 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 2.084.865 | ||
Receita de Serviços | 36.068.745 | Outras Despesas Correntes | 69.433.150 | ||
Outras Receitas Correntes | 158.642 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 48.805.995 | ||||
TOTAL | 167.782.773 | TOTAL | |||
167.782.773 | |||||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 45.520.795 | ||
Alienação de Bens Móveis | 2.800 | Inversões Financeiras | 0 | ||
Amortização da Dívida | 3.288.000 | ||||
2.800 | |||||
TOTAL | TOTAL | 48.808.795 |
RESUMO | |||
Receitas Correntes | 167.782.773 | Despesas Correntes | 118.976.778 |
Receitas de Capital | 2.800 | 48.808.795 | |
Total | 167.785.573 | Total | 167.785.573 |