Portaria MDS nº 175 de 11/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2006

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluído pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, nos termos da Portaria desta Pasta nº 91, de 23 de março de 2005, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO I
RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 167.782.773 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 128.977.957 
1210.00.00 Contribuições Sociais 128.977.957 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 128.977.957 
   
1300.00.00 Receita Patrimonial 2.577.429 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 894.957 
1311.00.00 Aluguéis 894.957 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.682.472 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.682.472 
   
1600.00.00 Receita de Serviços 36.068.745 
1600.01.00 Serviços Comerciais 584.840 
1600.05.00 Serviços de Saúde 29.967.837 
1600.99.00 Outros Serviços 5.516.068 
   
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 158.642 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 5.600 
1922.99.00 Outras Restituições 153.042 
   
2000.00.00 Receitas de Capital 2.800 
2200.00.00 Alienação de Bens 2.800 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.800 
TOTAL 167.785.573 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim  Indicador Total 
da entidade Atingimento da meta estabelecida 42.681.727 
Ação Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 112 24.064.751 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 832 18.616.976 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 5.372.865 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 5.372.865 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 76.070.319 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.410.000 76.070.319 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vige1nte Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecimento 3.479.042 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.460 3.479.042 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.387.074 
Título Produto (Unidade) Meta   
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    1.162 1.387.074 

Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 38.794.546 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 111 10.227.505 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 15 28.567.041 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
42.681.727    11 - Trabalho 167.785.573 122 - Administração Geral 42.681.727 0750 - Apoio Administrativo 42.681.727 
5.372.865        123 - Administração Financeira 5.372.865 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 5.372.865 
76.070.319        301 - Atenção Básica 76.070.319 0100 - Assistência ao Trabalhador 76.070.319 
3.479.042        306 - Alimentação e Nutrição 3.479.042 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.479.042 
1.387.074        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.387.074 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.387.074 
38.794.546          38.794.546 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 38.794.546 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serviços Administrativ 24.064.751 3 - O.D.C. 22.310.218 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Encargos Soc e Trab    4 - Investimentos 1.754.533 
        18.616.976 1 - Pessoal e Encargos 18.616.976 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento      2.084.865 
        5.372.865 2 - Juros e Encargos de Dív   
          6 - Amort Dív Interna 3.288.000 
  0100 8655 Assistência ao Trabalhador/Assistência Médica e Odontológica da Área de Transporte e seus dependentes      25.034.435 
        76.070.319 1 - Pessoal e Encargos   
          3 - ODC 36.420.313 
          4 - Investimentos 14.615.571 
    8605 Assistência ao Trabalhador/Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 3.479.042 3 - ODC 3.479.042 
    8606 Assistência ao Trabalhador/Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados 1.387.074 3 - ODC 1.387.074 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Desportivas e Sócio-Culturais 10.227.505 1 - Pessoal e Encargos 3.807.352 
          3 - ODC 5.836.503 
          4 - Investimentos 583.650 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 28.567.041 4 - Investimentos 28.567.041 
TOTAL 167.785.573    167.785.573 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

Total Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
167.785.573 47.458.763 2.084.865 69.433.150 45.520.795 3.288.000 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00

RECEITA Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
  167.782.773 DESPESAS CORRENTES    118.976.778 
           
Receita de Contribuições 128.977.957    Pessoal e Encargos Sociais 47.458.763   
Receita Patrimonial 2.577.429    Juros e Encargos da Dívida Interna 2.084.865   
Receita de Serviços 36.068.745    Outras Despesas Correntes 69.433.150   
Outras Receitas Correntes 158.642         
      Superávit do Orçamento Corrente    48.805.995 
TOTAL    167.782.773 TOTAL     
          167.782.773 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
           
Operações de Crédito    Investimentos 45.520.795   
Alienação de Bens Móveis 2.800    Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 3.288.000   
    2.800       
TOTAL      TOTAL    48.808.795 

RESUMO 
Receitas Correntes 167.782.773 Despesas Correntes 118.976.778 
Receitas de Capital 2.800 48.808.795 
Total 167.785.573 Total 167.785.573