Portaria SF nº 174 de 26/10/2011

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 27 out 2011

Dispõe sobre a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2011.

O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme item 3 da alínea "i" do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991,

Resolve:

Art. 1º A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2011, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 174/2011 (inciso I)

EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda0
145703-94
10.791.861/0001-99
155.000
Petrobras Distribuidora S/A
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
825.000
Petrobras Distribuidora S/A
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
465.000
Petrobras Distribuidora S/A
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.
_______
41.037.250/0001-83
455.000
Petrobras Distribuidora S/A
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.
_______
41.037.250/0003-45
370.000
Petrobras Distribuidora S/A
CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
625.000
Petrobras Distribuidora S/A
CRT - Cidade do Recife Transportes S/A
0324965-40
03.616.800/0001-20
325.000
Petrobras Distribuidora S/A
EME - Empresa Metropolitana Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
275.000
Petrobras Distribuidora S/A
EME - Empresa Metropolitana Ltda.
 
10.407.005/0003-59
485.000
Petrobras Distribuidora S/A
GLO - Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
320.000
Petrobras Distribuidora S/A
ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
855.000
Petrobras Distribuidora S/A
PED - Empresa Pedrosa Ltda.
_______
09.868.134/0001-01
280.000
Petrobras Distribuidora S/A
RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.
0266737-11
11.704.921/0001-51
590.000
Petrobras Distribuidora S/A
ROD - Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
240.000
Petrobras Distribuidora S/A
SJT - José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
365.000
Petrobras Distribuidora S/A
SPA - Empresa São Paulo Ltda.
_______
11.020.294/0001-30
295.000
Shell Brasil Ltda.
STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.
0177514-62
10.817.591/0001-48
210.000
Petrobras Distribuidora S/A
TRANSCOL - Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
110.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
 
 
 
115.000
Petrobras Distribuidora S/A
VML - Viação Mirim Ltda.
_______
08.107.369/0001-00
120.000
Petrobras Distribuidora S/A
VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
665.000
Petrobras Distribuidora S/A
 
 
TOTAL:
8.145.000