O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura do arroz de sequeiro no Estado da Paraíba, ano safra 2005/2006, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A produtividade brasileira do arroz tem oscilado ao longo dos anos, sendo considerada a quantidade e a distribuição das chuvas o principal elemento climático responsável por esta oscilação. Isto se deve ao fato de que na estação chuvosa, normalmente de outubro a abril, é comum a ocorrência de períodos sem chuva, os quais dependendo do estádio de desenvolvimento da cultura, podem provocar redução na produção de grãos.

Foram observados que em condições de estresse hídrico, a cultura do arroz de sequeiro apresentou redução no número de grãos cheios por panícula; no peso de grãos; no rendimento total de matéria seca, bem como aumento na porcentagem de grãos vazios.

Por outro lado, se o estresse hídrico ocorrer durante a fase reprodutiva (florescimento e enchimento de grãos), as perdas serão irreparáveis.

Portanto, o zoneamento de riscos climáticos para a cultura do arroz de sequeiro, se reveste de grande importância, na determinação probabilísticas das freqüências de ocorrências desses "veranicos", de modo a se programar as épocas de semeadura, para cada região produtora, evitando as coincidências das mesmas com os estádios críticos da cultura.

A deficiência hídrica, associada a períodos de longa estiagem durante a estação chuvosa, constitui hoje a principal causa das quebras de safras de grãos no Brasil, principalmente nos estados das regiões Centro-Sul e Nordeste. Torna-se, portanto, imprescindível identificar, quantificar e mapear as áreas mais favoráveis ao plantio das culturas de sequeiro, levando-se em conta a oferta climática e, mais especificamente, a distribuição pluviométrica.

Assim, foi identificada e definida a melhor época de plantio para a cultura de arroz de sequeiro para o estado da Paraíba, visando a obtenção de maiores rendimentos.

Essa identificação foi feita utilizando-se um modelo de balanço hídrico das culturas, para períodos de dez dias. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. Os seguintes dados de entrada foram aplicados:

a) Precipitação pluvial diária: utilizou-se séries históricas de 15 anos de dados das estações pluviométricas localizadas no estado e adjacências;

b) Evapotranspiração potencial;

c) Coeficiente de cultura: determinados em condições de campo para várias cultivares e calculados valores médios para períodos de 10 dias;

d) Ciclo e fases fenológicas: foram utilizadas cultivares de arroz de sequeiro, de ciclo médio (135 dias). O ciclo da planta foi dividido em quatro fases fenológicas: germinação-emergência, vegetativa, floração-enchimento de grãos e maturação e,

e) Disponibilidade de água no solo: foram considerados dois tipos de solo, com diferentes capacidades de armazenamento de água: Tipo 2, média e Tipo 3, alta capacidade de armazenamento de água.

Foram efetuadas simulações para épocas de semeadura no período compreendido entre 01 de fevereiro e 30 de abril, e novembro e dezembro. Para a espacialização dos resultados, utilizando-se a freqüência de 80%, cada valor do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), definido como a relação entre a evapotranspiração real e a evapotranspiração máxima da cultura, observado durante a fase de enchimento de grãos, foi associada à localização geográfica da respectiva estação pluviométrica, para posterior elaboração dos mapas, utilizando-se o Sistema Geográfico de Informações.

A definição das áreas de maior ou menor risco climática, associada à ocorrência de déficit hídrico na fase de enchimento de grãos, foi feita estabelecendo-se três classes, de acordo com o ISNA obtido: favorável (ISNA·0, 65); intermediário (ISNA·0, 55 e