O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscais relativos ao produto: COURO, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2005.

Campo Grande, 30 de agosto de 2005.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

02646 COURO

(Portaria SAT nº1732/05 com efeitos a partir de: 01/09/05)

COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. interna)

02695 Couro verde natural - sem sal kg 1,50

02702 Couro verde natural - sem sal pç 60,00

02719 Couro salgado kg 2,50

02726 Couro salgado pç 80,00

COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. interestadual)

26662 Couro verde natural - sem sal kg 2,50

26674 Couro verde natural - sem sal pç 100,00

26649 Couro salgado kg 4,50

26650 Couro salgado pç 144,00

COURO CURTIDO "WET-BLUE"

20688 Curtido "WET-BLUE" 1ª. e 2ª. m² 40,00

02738 Curtido "WET-BLUE" 1ª. e 2ª. pç 160,00

20690 Curtido "WET-BLUE" 3ª. e 4ª. m² 34,00

17299 Curtido "WET-BLUE" 3ª. e 4ª. pç 136,00

25480 Curtido "WET-BLUE" 5ª. e 6ª. m² 26,00

25491 Curtido "WET-BLUE" 5ª. e 6ª. pç 104,00

25509 Curtido "WET-BLUE" 7ª. m² 20,00

25510 Curtido "WET-BLUE" 7ª. Pç 80,00

25522 Curtido "WET-BLUE" - refugo m² 12,00

25534 Curtido "WET-BLUE" - refugo pç 48,00

53098 Curtido WET-WHITE - "Bica Corrida" m² 25,00

53105 Curtido WET-WHITE - "Bica Corrida" pç 100,00

COURO CURTIDO "PIQUELADO"

22572 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª m² 24,00

22524 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª pç 96,00

22536 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras m² 20,00

22548 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras pç 80,00

COURO CURTIDO - OUTROS TIPOS

14040 Aparas piqueladas caleiradas t 350,00

COURO - SUBPRODUTO

06316 Graxa Industrial kg 0,25

20323 Carnaça (subproduto couro verde) kg 0,03