Portaria CGU nº 1.717 de 27/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2009

Torna público o resultado do vigésimo nono sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que estabelece a Portaria nº 247, de 20 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado do vigésimo nono sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 1.581, de 11 de agosto de 2009.

Art. 2º Tornar público, ainda, que:

I - para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes, foi sorteado o grupo de programas e ações Comércio e Serviços, Agricultura e Cultura, sendo acrescentadas as áreas de Saúde, Educação e Assistência para os municípios até 100.000 habitantes.

II - para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população acima de 100.000 (cem mil) habitantes, além do grupo de programas e ações citado no inciso anterior, foi sorteada a área Assistência Social.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
RESULTADOS DO 29º SORTEIO PARA SELEÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Ordem do Sorteio UF Municípios População  
1 PR Ivaí 13.392 
2 PR Balsa Nova 11.118 
3 PR Jardim Olinda 1.498 
4 BA Antônio Gonçalves 11.107 
5 BA Itabuna 212.245 
6 BA Potiraguá 10.123 
7 BA Igrapiúna 13.436 
8 BA Fátima 19.588 
9 RS Igrejinha 32.945 
10 RS Ronda Alta 9.891 
11 RS Não-Me-Toque 15.876 
12 RS São Francisco de Assis 19.909 
13 SP Mogi das Cruzes 371.372 
14 SP Itápolis 40.196 
15 SP Registro 55.081 
16 SP Presidente Epitácio 40.775 
17 SP Santo Antônio da Alegria 6.296 
18 MG Urucânia 10.499 
19 MG Montes Claros 358.271 
20 MG Águas Vermelhas 13.179 
21 MG Argirita 3.065 
22 MG Catuti 5.465 
23 MG Palmópolis 7.010 
24 MG Araújos 7.560 
25 AP Porto Grande 14.598 
26 RO Ouro Preto do Oeste 37.142 
27 AM Fonte Boa 19.783 
28 SE Itaporanga d'Ajuda 29.010 
29 ES Alegre 31.222 
30 MS Nova Andradina 44.971 
31 AL Olho d'Água Grande 4.956 
32 AL Ibateguara 15.805 
33 RJ Miguel Pereira 25.704 
34 PA Augusto Corrêa 38.760 
35 PA Ponta de Pedras 25.743 
36 PA Nova Esperança do Piriá 23.599 
37 TO Novo Alegre 1.848 
38 MT Matupá 14.821 
39 RN Ipanguaçu 13.868 
40 RN Água Nova 2.929 
41 RN Jaçanã 8.017 
42 PE Orobó 22.244 
43 PE São João 21.886 
44 PE Petrolina 276.174 
45 CE Senador Pompeu 25.069 
46 CE Ubajara 30.885 
47 CE Saboeiro 16.806 
48 MA Pirapemas 15.477 
49 MA Maracaçumé 18.098 
50 MA Coelho Neto 45.343 
51 PI Dom Inocêncio 10.628 
52 PI Matias Olímpio 10.766 
53 PI Belém do Piauí 2.869 
54 PB Duas Estradas 3.855 
55 PB Itaporanga 23.047 
56 PB Mato Grosso 2.673 
57 GO Ouro Verde de Goiás 4.580 
58 GO Ouvidor 4.952 
59 SC Imaruí 11.847 
60 SC Chapecó 171.789