Portaria MT nº 171 de 10/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 69, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2008, Seção 1, página 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXOUnidade da Federação: TOCANTINS
Processo nº: 50000.079940/2007-84
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 26 de junho de 2008.
Relação de empreendimentos:
A - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 1. TO-126 | Sítio Novo - Sumaúma | 2.445.063 |
| 2. TO-335 | Colinas do Tocantins - Palmeirante | 6.185.462 |
| 3. TO-164 | Itaporã do Tocantins - Entroncamento TO - 335 | 12.000.000 |
| 4. TO-130 | Paranã - Príncipe | 5.560.120 |
| Total do Programa | 26.190.645 |
B - Programa de Sinalização de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 5. TO-050 | Palmas - Porto Nacional | 549.893 |
| 6. TO-010 | Palmas - Miracema do Tocantins | 887.500 |
| Total do Programa | 1.437.393 |
C - Programa de Obras Aeroportuárias
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 7. Implantação do Aeródromo de Tupirama | 4.500.000 |
| Total do Programa | 4.500.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias | 4.546.365 | 10.921.506 | 5.361.387 | 5.361.387 | 26.190.645 |
| B - Programa de Sinalização de Rodovias | 0 | 718.696 | 718.697 | 0 | 1.437.393 |
| C - Programa de Obras Aeroportuárias | 0 | 1.500.000 | 1.500.000 | 1.500.000 | 4.500.000 |
| Total Geral | 4.546.365 | 13.140.202 | 7.580.084 | 6.861.387 | 32.128.038 |