O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 566, de 21 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2005, e considerando o disposto no art. 18, incisos IV e VIII do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME nº 144, de 23 de junho de 2006, e no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho constante do Processo nº 48000.000862/2007-43, e a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a finalidade de desenvolver o Projeto "Diagnóstico das Características Sócio-Ambientais dos Garimpos e Lavras Diamantíferas da Região de Diamantina, Minas Gerais".

Art. 2º Os recursos serão transferidos de acordo com o cronograma de desembolso e aplicados conforme o constante do Plano de Trabalho, que a esta Portaria se incorpora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO SCLIAR