Portaria FNDE nº 17 de 11/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2011
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011 .
A Diretora Financeira Substituta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria FNDE nº 255/2011 , publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação da Unidade Orçamentária 26298-FNDE, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011 , tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.036033/2011-67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GINA CLAUDIA LOUBACH
ANEXOÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| R$ | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.367 | 1374.0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0016 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - No Estado do Amapá | F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.367 | 1374.0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0016 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - No Estado do Amapá | F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 200.000 |