O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º. da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e o art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma anexa a esta portaria e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA