Portaria CD nº 17 de 08/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2004

Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

Notas:

1) Revogada pela Portaria CD nº 14, de 03.10.2005, DOU 05.10.2005.

2) Ver Portaria CD nº 14, de 03.10.2005, DOU 05.10.2005, que torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições,

Resolve, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, e considerando o reajuste previsto no Ato Conjunto nº 1, de 2004, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, publicar as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados, na forma dos anexos.

JOÃO PAULO CUNHA

ANEXO I

TABELAS VENCIMENTOS BÁSICOS - a partir de 01.11.2004

NÍVEL SUPERIOR
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
ANALISTA LEGISLATIVO	ESPECIAL	45	6.411,09
		44	6.218,76
		43	6.032,19
		42	5.851,23
		41	5.675,69
	B	40	5.505,42
		39	5.340,26
		38	5.180,05
		37	5.024,65
		36	4.873,91
	A	35	4.727,69
		34	4.585,86
		33	4.448,29
		32	4.314,84
		31	4.185,39

NÍVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
TÉCNICO LEGISLATIVO	ESPECIAL	30	4.167,21
		29	4.042,19
		28	3.920,93
		27	3.803,30
		26	3.689,20
	B	25	3.578,52
		24	3.471,17
		23	3.367,03
		22	3.266,02
		21	3.168,04
	A	20	3.073,00
		19	2.980,81
		18	2.891,39
		17	2.804,64
		16	2.720,50

NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
ASSISTENTE LEGISLATIVO	ESPECIAL	25	3.578,52
		24	3.471,17
		23	3.367,03
		22	3.266,02
		21	3.168,04
	B	20	3.073,00
		19	2.980,81
		18	2.891,39
		17	2.804,64
		16	2.720,50
	A	15	2.638,89
		14	2.559,72
		13	2.482,93
		12	2.408,44
		11	2.336,19

NÍVEL BÁSICO
CARGO EFETIVO	CLASSE	PADRÃO	VALOR
AUXILIAR LEGISLATIVO	ESPECIAL	15	2.638,89
		14	2.559,72
		13	2.482,93
		12	2.408,44
		11	2.336,19
	B	10	2.266,10
		9	2.198,12
		8	2.132,18
		7	2.068,21
		6	2.006,17
	A	5	1.945,98
		4	1.887,60
		3	1.830,97
		2	1.776,04
		1	1.722,76

ANEXO II

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE

I - CNE DE RECRUTAMENTO AMPLO

NÍVEL	PARCELAS	01.02.2003 Teto R$ 12.847,20
CNE-7	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	2.730,03
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.744,85
	Total da Remuneração	8.219,01
CNE-8	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	2.055,55
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.915,20
	Total da Remuneração	6.714,88
CNE-9	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	1.541,66
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.778,16
	Total da Remuneração	6.063,95
CNE-10	Vencimento	415,27
	Adicional de PL	456,80
	Representação Mensal	1.528,50
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.939,71
	Total da Remuneração	4.340,27
CNE-11	Vencimento	415,27
	Adicional de PL	456,80
	Representação Mensal	1.307,90
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.724,18
	Total da Remuneração	3.904,15
CNE-12	Vencimento	276,85
	Adicional de PL	304,54
	Representação Mensal	1.239,56
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.508,72
	Total da Remuneração	3.329,66
CNE-13	Vencimento	276,85
	Adicional de PL	304,54
	Representação Mensal	1.018,97
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.293,18
	Total da Remuneração	2.893,54
CNE-14	Vencimento	207,63
	Adicional de PL	228,39
	Representação Mensal	874,55
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	1.077,57
	Total da Remuneração	2.388,14
CNE-15	Vencimento	207,63
	Adicional de PL	228,39
	Representação Mensal	653,96
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	862,09
	Total da Remuneração	1.952,07

II - CNE PRIVATIVO DE SERVIDOR EFETIVO

NÍVEL	PARCELAS	ATUAL
CNE-1	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	3.854,16
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	4.709,16
	Total da Remuneração	10.307,46
CNE-2	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	3.468,74
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	4.329,11
	Total da Remuneração	9.541,98
CNE-3	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	3.211,80
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.911,84
	Total da Remuneração	8.867,78
CNE-4	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	2.730,03
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	3.744,85
	Total da Remuneração	8.219,01
CNE-5	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	2.055,55
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.915,20
	Total da Remuneração	6.714,88
CNE-6	Vencimento	830,54
	Adicional de PL	913,59
	Representação Mensal	1.541,66
	Gratificação de Atividade Legislativa - GAL	2.778,16
	Total da Remuneração	6.063,95

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

VERBA DE GABINETE - R$ 40.652,50

NÍVEL	VENCIMENTO
SP - 03	300,54
SP - 04	360,65
SP - 05	420,75
SP - 06	480,86
SP - 07	540,97
SP - 08	601,08
SP - 09	661,18
SP - 10	721,29
SP - 11	781,40
SP - 12	841,51
SP - 13	901,61
SP - 14	961,72
SP - 15	1.021,83
SP - 16	1.081,94
SP - 17	1.142,04
SP - 18	1.202,15
SP - 19	1.322,37
SP - 20	1.502,69
SP - 21	1.803,20
SP - 22	1.923,44
SP - 23	2.103,76
SP - 24	2.223,99
SP - 25	2.404,31
SP - 26	3.005,39