Portaria CD nº 14 de 03/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2005

Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Publicar as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados, na forma dos anexos, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.169, de 2 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2005.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 17, de 8 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2004, com fulcro no parágrafo único do art. 1º da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

ANEXO I
TABELAS VENCIMENTOS BÁSICOS

NÍVEL SUPERIOR 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VALOR 
ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIAL 45 6.411,09 
44 6.218,76 
43 6.032,19 
42 5.851,23 
41 5.675,69 
B 40 5.505,42 
39 5.340,26 
38 5.180,05 
37 5.024,65 
36 4.873,91 
A 35 4.727,69 
34 4.585,86 
33 4.448,29 
32 4.314,84 
31 4.185,39 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VALOR 
TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIAL 30 4.167,21 
29 4.042,19 
28 3.920,93 
27 3.803,30 
26 3.689,20 
B 25 3.578,52 
24 3.471,17 
23 3.367,03 
22 3.266,02 
21 3.168,04 
A 20 3.073,00 
19 2.980,81 
18 2.891,39 
17 2.804,64 
16 2.720,50 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VALOR 
ASSISTENTE LEGISLATIVO ESPECIAL 25 3.578,52 
24 3.471,17 
23 3.367,03 
22 3.266,02 
21 3.168,04 
B 20 3.073,00 
19 2.980,81 
18 2.891,39 
17 2.804,64 
16 2.720,50 
A 15 2.638,89 
14 2.559,72 
13 2.482,93 
12 2.408,44 
11 2.336,19 

NÍVEL BÁSICO 
CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VALOR 
AUXILIAR LEGISLATIVO ESPECIAL 15 2.638,89 
14 2.559,72 
13 2.482,93 
12 2.408,44 
11 2.336,19 
B 10 2.266,10 
9 2.198,12 
8 2.132,18 
7 2.068,21 
6 2.006,17 
A 5 1.945,98 
4 1.887,60 
3 1.830,97 
2 1.776,04 
1 1.722,76 

ANEXO II
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - CNE

I - CNE DE RECRUTAMENTO AMPLO

NÍVEL PARCELAS VALOR 
CNE-7 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.730,03 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 3.744,85 
Total da Remuneração 8.219,01  
CNE-8 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.055,55 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.915,20 
Total da Remuneração 6.714,88  
CNE-9 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 1.541,66 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.778,16 
Total da Remuneração 6.063,95  
CNE-10 Vencimento 415,27 
Adicional de PL 456,80 
Representação Mensal 1.528,50 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.939,71 
Total da Remuneração 4.340,28  
CNE-11 Vencimento 415,27 
Adicional de PL 456,80 
Representação Mensal 1.307,90 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.724,18 
Total da Remuneração 3.904,15  
CNE-12 Vencimento 276,85 
Adicional de PL 304,54 
Representação Mensal 1.239,56 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.508,72 
Total da Remuneração 3.329,67  
CNE-13 Vencimento 276,85 
Adicional de PL 304,54 
Representação Mensal 1.018,97 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.293,18 
Total da Remuneração 2.893,54  
CNE-14 Vencimento 207,63 
Adicional de PL 228,39 
Representação Mensal 874,55 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 1.077,57 
Total da Remuneração 2.388,14  
CNE-15 Vencimento 207,63 
Adicional de PL 228,39 
Representação Mensal 653,96 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 862,09 
Total da Remuneração 1.952,07  

II - CNE PRIVATIVO DE SERVIDOR EFETIVO

NÍVEL PARCELAS ATUAL 
CNE-1 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 3.854,16 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 4.709,16 
Total da Remuneração 10.307,45  
CNE-2 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 3.468,74 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 4.329,11 
Total da Remuneração 9.541,98  
CNE-3 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 3.211,80 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 3.911,84 
Total da Remuneração 8.867,77  
CNE-4 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.730,03 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 3.744,85 
Total da Remuneração 8.219,01  
CNE-5 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 2.055,55 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.915,20 
Total da Remuneração 6.714,88  
CNE-6 Vencimento 830,54 
Adicional de PL 913,59 
Representação Mensal 1.541,66 
Gratificação de Atividade Legislativa - GAL 2.778,16 
Total da Remuneração 6.063,95  

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

VERBA DE GABINETE - R$ 40.652,50

NÍVEL VENCIMENTO 
SP - 03 300,54 
SP - 04 360,65 
SP - 05 420,75 
SP - 06 480,86 
SP - 07 540,97 
SP - 08 601,08 
SP - 09 661,18 
SP - 10 721,29 
SP - 11 781,40 
SP - 12 841,51 
SP - 13 901,61 
SP - 14 961,72 
SP - 15 1.021,83 
SP - 16 1.081,94 
SP - 17 1.142,04 
SP - 18 1.202,15 
SP - 19 1.322,37 
SP - 20 1.502,69 
SP - 21 1.803,23 
SP - 22 1.923,44 
SP - 23 2.103,76 
SP - 24 2.223,99 
SP - 25 2.404,31 
SP - 26 3.005,39