Portaria SEORI nº 1.694 de 31/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2008

Altera os valores constantes dos anexos da Portaria SEORI nº 948, de 17.07.2007.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e

Considerando o disposto nas Portarias Interministeriais nºs 187 e 188/MF/MP, de 30 de julho de 2007, 202/MF/MP, de 9 de agosto de 2007, 285/MP/MF, de 24 de agosto de 2007, 282/MF/MP, de 21 de novembro de 2007, 414 e 418/MP/MF, de 30 de novembro de 2007, 320/MF/MP, de 18 de dezembro de 2007, 333MF/MP, de 26 de dezembro de 2007 e 465/MP/MF, de 28 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos anexos da Portaria nº 948/SEORI/MD, de 17 de julho de 2007, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARI MATOS CARDOSO

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL ATÉ DEZEMBRO 
  CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 203638 489.428 693.066 196.856 314.059 510.915 
52101-MIN. DEFESA 172.604 485.778 658.382 165.829 310.409 476.238 
52901-FUNDO MD 885 1.382 2.267 885 1.382 2.267 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 24.954 1.600 26.554 24.947 1.600 26.547 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 5.195 668 5.863 5.195 668 5.863 
ANAC 59.239 11.572 70.811 57.239 7.884 65.123 
AERONÁUTICA 1.002.627 828.169 1.830.796 999.427 823.024 1.822.451 
EXÉRCITO 1.005.384 162.225 1.167.609 957.038 162.168 1.119.206 
MARINHA 737.297 422.614 1.159.911 737.295 422.614 1.159.909 
TOTAL 3.008.185 1.914.008 4.922.193 2.947.855 1.729.749 4.677.604 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

_____________

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 04.01.2008, Seção 1, pág. 9, com incorreção no original.

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL ATÉ DEZEMBRO 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 15.472 1.900 17.372 15.472 1.900 17.372 
52901-FUNDO MD 777 777 777 777 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 14.695 1.900 16.595 14.695 1.900 16.595 
ANAC 28.632 6.775 35.407 28.632 6.775 35.407 
AERONÁUTICA 506.588 599.693 1.106.281 506.588 501.685 1.008.273 
EXÉRCITO 521.930 27.995 549.925 521.930 27.995 549.925 
MARINHA 212.979 16.659 229.638 212.979 16.659 229.638 
TOTAL 1.285.601 653.022 1.938.623 1.285.601 555.014 1.840.615 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (*)

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL ATÉ DEZEMBRO 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 55 55 55 55 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 55 55 55 55 
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 2.765 2.765 2.765 2.765 
MARINHA 882 882 882 882 
TOTAL 3.702 3.702 3.702 3.702 

*Inclui recursos de todas as fontes. Corresponde ao Programa 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais.

ANEXO V
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI

NÃO APLICÁVEL 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL ATÉ DEZEMBRO 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 5.742 5.742 5.742 5.742 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 1.796 1.796 1.796 1.796 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 3.946 3.946 3.946 3.946 
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 3.589 3.589 3.589 3.589 
AERONÁUTICA 41.310 41.310 41.310 41.310 
EXÉRCITO 67.163 67.163 67.163 67.163 
MARINHA 63.066 63.066 63.066 63.066 
TOTAL 180.870 180.870 180.870 180.870 

Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 409.780 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 371.158 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 2.267 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 30.492 
52903 - FUNDO SERVIÇO MILITAR 5.863 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 66.248 
AERONÁUTICA 1.863.482 
EXÉRCITO 1.334.463 
MARINHA 1.319.616 
TOTAL 4.965.389 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 17.372 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 777 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 16.595 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 32.220 
AERONÁUTICA 1.134.208 
EXÉRCITO 549.926 
MARINHA 220.809 
TOTAL 1.954.535 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.046, DE 22.02.2007 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 2.220 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 18 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 2.202 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 18 
AERONÁUTICA 53.677 
EXÉRCITO 18.209 
MARINHA 114.622 
TOTALTOTA L 188.747 

ANEXO XI
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.046, DE 22.02.2007 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 154.663 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 148.616 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 6.048 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 180 
AERONÁUTICA 597.468 
EXÉRCITO 229.478 
MARINHA 21.696 
TOTAL 1.003.485