Portaria SEORI nº 948 de 17/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2007

Altera os valores constantes dos anexos da Portaria nº 707/SEORI/MD, de 16 de maio de 2007.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto nas Portarias Interministeriais nºs 127/MF/MP, de 25 de maio de 2007, 134/MF/MP, de 30 de maio de 2007, 148/MF/MP, de 26 de junho de 2007, 161/MP/MF, de 29 de maio de 2007, 168/MP/MF, de 1º de junho de 2007, nas Portarias nºs 115/MF, de 15 de maio de 2007, 118/MF, de 22 de maio de 2007, 139/MF e 140/MF, de 21 de junho de 2007, e 203/MP, de 10 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos anexos da Portaria nº 707/SEORI/MD, de 16 de maio de 2007, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL

COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS QUADRIMESTRES 
ATÉ AGOSTO ATÉ DEZEMBRO 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO TOTAL 
ADM. CENTRAL 201.288 835.986 1.037.274 142.212 393.676 535.888 189.654 408.222 597.876 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 170.254 832.336 1.002.590 119.991 391.313 5 11.304 160.027 405.072 565.099 
52901 - FUNDO MD 885 1.382 2.267 664 1.037 1.701 885 1.382 2.267 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 24.954 1.600 26.554 17.660 825 18.485 23.547 1.100 24.647 
52903- FUNDO DO SERV. MILITAR 5.195 668 5.863 3.897 501 4.398 5.195 668 5.863 
ANAC 50.371 20.440 70.811 34.582 13.848 48.430 46.109 18.464 64.573 
AERONÁUTICA 842.627 768.169 1.610.796 651.355 438.879 1.090.234 791.807 549.169 1.340.976 
EXÉRCITO 1.005.176 141.154 1.146.330 595.282 87.635 682.917 793.709 116.847 910.556 
MARINHA 737.297 422.614 1.159.9115 19.814 248.952 768.766 673.085 315.767 988.852 
TOTAL 2.836.759 2.188.363 5.025.122 1.943.245 1.182.990 3.126.235 2.494.364 1.408.469 3.902.833 

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL

COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS QUADRIMESTRES 
ATÉ AGOSTO ATÉ DEZEMBRO 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 15.472 1.900 17.372 11.604 1.425 13.029 15.472 1.900 17.372 
52901-FUNDO MD 777    777 583    583 777    777 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 14.695 1.900 16.595 11.021 1.425 12.446 14.695 1.900 16.595 
ANAC 26.407 9.000 35.407 19.805 6.750 26.555 26.407 9.000 35.407 
AERONÁUTICA 463.239 519.182 982.421 347.429 281.377 628.806 463.239 411.173 874.412 
EXÉRCITO 528.810 20.995 549.805 396.608 15.746 412.354 528.810 20.995 549.805 
MARINHA 212.979 16.659 229.638 159.735 12.495 172.230 212.979 16.659 229.638 
TOTAL 1.246.907 567.736 1.814.643 935.181 317.793 1.252.974 1.246.907 459.727 1.706.634 

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (*)

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 55 0 55 55 0 55 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 55 0 55 55 0 55 
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 2.766 0 2.766 2.766 0 2.766 
MARINHA 882 0 882 882 0 882 
TOTAL 3.703 0 3.703 3.703 0 3.703 

*Inclui recursos de todas as fontes. Corresponde ao Programa 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais.

ANEXO V
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI

NÃO APLICÁVEL 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 5.742 0 5.742 5.742 0 5.742 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 1.796    1.796 1.796    1.796 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 3.946    3.946 3.946    3.946 
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 3.589    3.589 3.416    3.416 
AERONÁUTICA 38.210    38.210 38.210    38.210 
EXÉRCITO 67.163    67.163 67.163    67.163 
MARINHA 63.066    63.066 63.066    63.066 
TOTAL 177.770 0 177.770 177.597 0 177.597 

Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

R$ MIL

COMANDO / UNIDADE ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 139.581 160.421 181.260 209.888 238.517 269.625 295.778 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 125.467 143.292 161.113 185.597 210.083 236.689 259.056 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 871 1.057 1.244 1.500 1.755 2.033 2.267 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 10.989 13.337 15.686 18.912 22.139 25.644 28.592 
52903 - FUNDO SERVIÇO MILITAR 2.254 2.735 3.217 3.879 4.540 5.259 5.863 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 27.040 32.819 38.598 46.538 54.577 63.104 70.357 
AERONÁUTICA 645.652 736.624 827.597 928.416 1.009.237 1.067.471 1.137.543 
EXÉRCITO 474.788 552.753 630.717 694.499 768.280 851.322 949.176 
MARINHA 428.785 514.334 599.884 717.420 834.955 962.652 1.070.026 
TOTAL 1.715.846 1.996.951 2.278.056 2.596.761 2.905.566 3.214.174 3.522.880 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

R$ MIL

COMANDO / UNIDADE ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 6.677 8.103 9.530 11.491 13.452 15.581 17.372 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 299 362 426 514 602 697 777 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 6.378 7.741 9.104 10.977 12.850 14.884 16.595 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 13.536 16.429 19.322 23.296 27.271 31.589 35.220 
AERONÁUTICA 392.910 476.885 560.859 676.231 791.603 916.950 1.022.347 
EXÉRCITO 201.302 246.463 291.623 363.669 425.715 493.125 549.806 
MARINHA 79.097 96.002 112.907 136.132 159.358 184.592 205.809 
TOTAL 693.522 843.882 994.241 1.210.819 1.417.399 1.641.837 1.830.554 

Fontes: 150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.046, DE 22.02.2007 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ MIL

COMANDO / UNIDADE ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 1.681 1.951 2.220 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 14 16 18 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 1.667 1.935 2.202 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 14 16 18 
AERONÁUTICA 40.640 47.159 53.677 
EXÉRCITO 13.786 15.997 18.209 
MARINHA 86.783 100.703 114.622 
TOTAL 142.905 165.826 188.747 

ANEXO XI
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.046, DE 22.02.2007 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

R$ MIL

COMANDO / UNIDADE ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 101.640 119.314 136.989 154.663 154.663 154.663 154.663 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 97.666 114.649 131.632 148.616 148.616 148.616 148.616 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 3.974 4.665 5.357 6.048 6.048 6.048 6.048 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 118 139 159 180 180 180 180 
AERONÁUTICA 392.636 460.914 529.190 597.468 597.468 597.468 597.468 
EXÉRCITO 150.806 177.030 203.254 229.478 229.478 229.478 229.478 
MARINHA 14.258 16.737 19.216 21.696 21.696 21.696 21.696 
TOTAL 659.458 774.134 888.809 1.003.485 1.003.485 1.003.485 1.003.485