Portaria SEAP nº 169 de 05/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2006

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2006.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Substituto, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Portaria Ministerial nº 457, de 12 de novembro de 1997, com a alteração introduzida pela Instrução Normativa nº 3-a, de 27 de fevereiro de 2002, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Decreto nº 5.650, de 29 de dezembro de 2005), referente ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2006, nos termos da relação anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

Relação dos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras que se habilitam à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, de acordo com o Decreto nº 4.969, de 30.01.2004, o Decreto nº 5.650, de 29.12.2005, que regulamentam a Lei nº 9.445, de 14.03.1997, e a Portaria Ministerial nº 457, de 12.11.1997.

Período: 1º de abril a 31 de dezembro de 2006.

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará  
NOME DAS EMPRESAS   Nº DO CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria  Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.   Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
ALDENIZO LIMA NASCIMENTO CPF: 321.430.363-53 Categoria: Pescador ProfissionalS. FRANCISCO I 161-006010-5CE - 02043 26.061 6.192,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
FRANCINALDO SILVA MONTEIRO CPF: 823.037.463-53Categoria: Armador de PescaJORDANE 182-002380-0CE - 02877 42.768 10.161,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
PERNINHA FILHO 162-001695-8Em Andamento 40.095 9.526,00 
JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA SILVA CPF: 355.285.243-34Categoria: Pescador ProfissionalCASTELO I 161-006245-1Em Andamento 48.782 11.590,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
KATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 972.789.553-00Categoria: Armador de PescaANA CARLA 162-000719-3Em Andamento 52.123 12.384,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
MARIA LOURDES FRAGOSO SANTOS CPF: 442.488.653-00Categoria: Pescador ProfissionalCONQUISTA I 181-004187-2Em Andamento 32.076 7.621,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
REGINALDO DA SILVA MONTEIRO CPF: 958.436.123-68Categoria: Armador de PescaESPERANÇA IV 161-005872-1Em Andamento 30.071 7.144,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
DELOURDES 162-000660-0Em Andamento 30.071 7.144,00 
RAIMUNDO NONATO SILVANO DA SILVA CPF: 321.735.043-04Categoria: Pescador ProfissionalMONTE SIÃO I 161-004999-3CE - 02880 26.061 6.192,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
ROSILDA CASTRO DA SILVA CPF: 772.553.723-68Categoria: Pescador ProfissionalKAROL 161-004890-3Em Andamento 26.061 6.192,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
STANLEI PINHO FERNANDES CPF: 689.808.093-87Categoria: Armador de PescaBOM PESCA 163-004107-6CE - 02734 73.507 17.465,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. 
TOTAL     427.676   101.611,00    

ESTADO DO AMAZONAS

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amazonas  
NOME DAS EMPRESAS   Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria  Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.   Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
ACENILDES FARIAS CPF: 201.922.232-91Categoria: Armador de PescaALFA 012-000019-9AM - 00338 76.180 17.887,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ADEMAR FREIRE DA SILVA CPF: 240.018.642-15Categoria: Armador de PescaLUIZ FILHO 001-010955-2AM - 00223 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
WILLAS  001-019165-8AM - 00222 16.706 3.922,00 
ADMILSON MARINHO ANDRADE TAVARES CPF: 275.621.402-78Categoria: Pescador ProfissionalCOMANDANTE WILSON 012-001003-8AM - 00399 2.673 627,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
AGEMIRO NOGUEIRA RAMOS CPF: 129.844.502-72 Categoria: Pescador ProfissionalNOGUERINHA II 009-000397-7AM - 00473 8.687 2.039,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ALDENICE DE OLIVEIRA CORREIA CPF: 238.936.992-87Categoria: Armador de PescaCOMTE CABRAL II 009-000345-4AM - 00653 24.057 5.648,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ALONSO CARVALHO DA SILVA CPF: 161.647.502-10Categoria: Pescador ProfissionalMARYLENE 001-015580-5AM - 00619 13.365 3.138,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ANCHISES GOMES LOPES CPF: 645.858.402-49Categoria: Armador de PescaSABRINE LOPES I 009-001413-8AM - 00466 106.920 25.104,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ANIZIO MELO DA SILVA CPF: 099.710.682-49Categoria: Pescador ProfissionalALMIRANTE RABELO  023-008338-2AM - 00265 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ANTONIO GONÇALVES PEDROSA CPF: 007.029.192-68Categoria: Armador de PescaTOINHO II 001-010789-4AM - 00173 44.104 10.355,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ANTONIO UMBERTO DA SILVA MENDES CPF: 043.118.762-20Categoria: Armador de Pesca15 DE MAIO 001-016548-7AM - 00327 20.047 4.707,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ANTONIO SOARES DE FREITAS CPF: 018.033.362-34Categoria: Armador de PescaÁUREA IV 001-012852-2AM - 00118 30.071 7.060,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ANDREA 001-017604-7AM - 00100 33.412 7.845,00 
ANTONIO SOUZA DOS ANJOS CPF: 413.149.562-72Categoria: Pescador ProfissionalRAUL TONY 012-001847-1AM - 00642 9.355 2.196,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
APARECIDO MAURICIO DE CARVALHO CPF: 027.677.752-20Categoria: Pescador ProfissionalMONTE CASTELO 001-018848-7AM - 00624 6.014 1.412,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ARMINDO GAMA ARAÚJO CPF: 135.099.852-49Categoria: Pescador ProfissionalTUPÃ I 009-000418-3AM - 00696 4.677 1.098,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
BERNALDINO MIRANDA DOS SANTOS CPF: 493.801.502-10Categoria: Armador de PescaNEILA I 009-001023-0AM - 00586 24.725 5.805,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
CASSANDRA DA SILVA ALMEIDA CPF: 070.204.142-49Categoria: Armador de PescaARAÇANGA 001-017626-8AM - 00345 22.052 5.177,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
CARLOS ALBERTO FREIRE DA SILVA CPF: 474.927.912-91Categoria: Armador de PescaDAYANE FREIRE 001-021071-7AM - 00602 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
CELSO NAKAUTH FILHO CPF: 133.763.492-15Categoria: Armador de PescaCAPITÃO DAVI 012-001702-4AM - 00337 62.147 14.592,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
CLARA MARIA PEREIRA PANTOJA CPF: 078.157.002-68Categoria: Armador de PescaMEU PEDRINHO I 001-018754-5AM - 00285 18.042 4.236,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
DAVID ALVES MESQUITA CPF: 612.205.822-04Categoria: Pescador ProfissionalGILBERGUE 001-022073-6AM - 00686 18.042 4.236,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ELIAS BEZERRA CPF: 036.118.982-34Categoria: Armador de PescaCAPITÃO ELIAS 001-010812-2AM - 00321 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
CAPITÃO ELIAS II 001-016295-0AM - 00287 15.369 3.608,00 
ELIETE DOS SANTOS VIANA CPF: 053.572.252-49Categoria: Armador de PescaNOSSA SRA. PERPETUO SOCORRO IV 001-019566-1AM - 00687 76.180 17.887,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ELTON ALVES RIBEIRO CPF: 054.185.772-04Categoria: Armador de PescaREINALDINHO V 001-020530-6AM - 00538 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
EPAMINONDAS FERNANDES DA CRUZ CPF: 122.863.892-68Categoria: Armador de PescaALMIRANTE FERNANDES 001-018636-1AM - 00319 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA CPF: 075.525.802-91Categoria: Armador de PescaMARICEU II 001-015446-9AM - 00323 22.052 5.177,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARICEU 11.049AM - 00339 13.365 3.138,00 
FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA BEZERRA CPF: 405.722.692-34Categoria: Armador de PescaEVANDRO JUNIOR I 001-021138-1AM - 00615 20.047 4.707,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
FRANCISCO XAVIER MAIA CPF: 241.121.352-20Categoria: Armador de PescaPRES. SILVA LIMA 001-017807-4AM - 00102 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
COMTE FRANCINEI 001-021057-1AM - 00582 16.706 3.922,00 
2 IRMÃOS SILVA LIMA 001-021346-5AM - 00670 49.450 11.610,00 
BARÃOZINHO 84 001-015547-3AM - 00074 16.706 3.922,00 
GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA CPF: 436.886.162-00Categoria: Armador de PescaCOMTE LINO 009-000897-9AM - 00236 10.023 2.353,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JESSE GOMES BRAGA CPF: 531.272.852-72Categoria: Pescador ProfissionalCOMANDANTE ISRAEL 001-018345-1AM - 00532 4.677 1.098,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSÉ AILTON BENTES FONSECA CPF: 337.948.042-87Categoria: Pescador ProfissionalCAPITÃO FONSECA 012-001236-7AM - 00367 4.677 1.098,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
CAPITÃO FONSECA II 012-002038-6AM - 00701 12.028 2.824,00 
JOSÉ CARLOS DE SOUZA BASTOS CPF: 070.411.012-15Categoria: Armador de PescaTRÊS IRMÃOS IV 001-020225-1AM - 00343 31.407 7.374,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSÉ FERREIRA PONTES CPF: 456.449.502-04Categoria: Pescador Profissional3 IRMÃES I 009-001251-8AM - 00386 50.118 11.767,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSÉ FLORINDO CPF: 128.307.042-15Categoria: Pescador ProfissionalANA CARLA I 009-000271-7AM - 00695 2.673 627,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSÉ MARILZO OLIVEIRA SEIXAS CPF: 570.994.642-72Categoria: Pescador ProfissionalCOMTE ADSON 012-002243-5AM - 00705 6.682 1.569,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSÉ MARQUES DE ANDRADE CPF: 120.153.932-3 Categoria: Armador de PescaJERRIS ANTONIO II 001-015924-0AM - 00667 22.052 5.177,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSÉ NEVES SODRÉ CPF: 053.103.932-34Categoria: Pescador ProfissionalJESUS ME DEU JNS 001-021064-4AM - 00669 24.725 5.805,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOSUE FREIRE DA SILVA CPF: 161.237.352-68Categoria: Pescador ProfissionalALMIRANTE FREIRE 001-016956-3AM - 00224 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JEFERSON JACOME PIMENTEL CPF: 213.962.722-91Categoria: Pescador ProfissionalGEFERSON FILHO II 009-000891-0AM - 00583 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOÃO DE SABOIA MAGALHÃES CPF: 405.866.262-04Categoria: Pescador ProfissionalPRINCESA DEINE 009-000126-5AM - 00630 4.009 941,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
LEIDIANE TEIXEIRA DE LIMA CPF: 808.801.772-68Categoria: Pescador ProfissionalSAN JUAN  012-002257-5AM - 00704 8.019 1.882,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
LUIS JOSÉ CORREIA FILHO CPF: 147.115.322-34Categoria: Armador de PescaCOMTE CABRAL I 001-015856-1AM - 00654 10.023 2.353,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
COMTE CABRAL II 009-000345-4AM - 00653 24.057 5.648,00 
LUIZ VITURINO DE LIRA CPF: 182.561.802-00Categoria: Pescador ProfissionalCOMANDANTE LIRA JR. 001-019245-0AM - 00158 8.687 2.039,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MANOEL FÉLIX DE ALMEIDA CPF: 147.416.602-49Categoria: Pescador ProfissionalJORNETE II 001-019504-1AM - 00610 8.687 2.039,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MANOEL NOGUEIRA DE LIMA CPF: 007.035.912-15 Categoria: Armador de Pesca ALMIRANTE FRANK II 001-018935-4 AM - 00331 44.104 10.355,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARIA APARECIDA ALFAIA CPF: 347.858.252-00 Categoria: Pescador Profissional DEUS ME DEU 009-000208-3 AM - 00694 4.677 1.098,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARIA DE NAZARÉ ALVES DA CUNHA CPF: 160.056.942-00Categoria: Armador de PescaREINALDINHO II 001-013233-3AM - 00385 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
REINALDINHO  001-018449-0AM - 00211 14.701 3.451,00 
MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA CPF: 202.915.662-00 Categoria: Pescador ProfissionalFABIANA COSTA  001-015375-6AM - 00258 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARIA SUELY DEODATO DE LIMA  CPF: 621.192.812-20 Categoria: Pescador ProfissionalNAYARA  001-021006-7AM - 00614 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARTINS FERNANDES NOLORVES  CPF: 215.213.102-97Categoria: Armador de PescaRAÍSSIA  001-020967-1AM - 00499 76.180 17.887,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARIVAL DOS SANTOS BESSA  CPF: 097.561.982-04 Categoria: Armador de PescaBESSA FILHO  001-010238-8AM - 00311 106.920 25.104,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MARIVALDO PINTO VERAS  CPF: 711.825.002-34 Categoria: Armador de PescaMARIVALDO I  001-018344-2AM - 00616 10.023 2.353,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MOACIR FERREIRA DA SILVA  CPF: 214.588.392-49 Categoria: Armador de PescaMESTRE ALBECY  009-001314-0AM - 00503 7.350 1.725,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MOISES DA SILVA COSTA  CPF: 336.135.672-53 Categoria: Pescador ProfissionalMATHEUS  012-002194-3AM - 00702 48.114 11.297,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
MOISES DA SILVA LIMA  CPF: 276.618.302-72 Categoria: Pescador ProfissionalMAKSON LIMA  001-021127-6AM - 00612 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
NATAZILDO DE ALMEIDA XAVIER  CPF: 233.810.272-04 Categoria: Pescador ProfissionalCOMANDANTE ALMEIDA  009-001463-4AM - 00550 2.673 627,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
NELSON MAGALHÃES SAKAMOTO  CPF: 357.816.022-91 Categoria: Armador de PescaNELSON JÚIOR  012-002148-0AM - 00643 44.104 10.355,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
OLÍVIO BARRETO PEREIRA  CPF: 059.417.922-04 Categoria: Armador de PescaCONQUISTA  023-009309-4AM - 00589 83.531 19.613,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
OSMAR SOARES CURSINO  CPF: 054.862.622-72 Categoria: Pescador ProfissionalTIO OSMAR  012-001592-7AM - 00510 16.706 3.922,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
PEDRO JOSÉ DE FARIAS SOUZA NETO  CPF: 202.088.392-91 Categoria: Pescador ProfissionalF. SOUZA I  001-019211-5AM - 00283 22.052 5.177,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA  CPF: 073.329.042-68 Categoria: Armador de PescaMARIA LÚCIA  009-000056-1AM - 00280 22.052 5.177,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RAIMUNDO DO NASCIMENTO PICANÇO  CPF: 120.071.102-53 Categoria: Pescador ProfissionalFAZENDA OURO PRETO  012-001697-4AM - 00556 6.014 1.412,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RAIMUNDO JOSÉ QUEIROZ DE MELO  CPF: 052.804.192-49 Categoria: Armador de PescaLIBERDADE I  001-020921-2AM - 00560 83.531 19.613,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RAIMUNDO MARTINS DA SILVA CPF: 201.972.252-68  Categoria: Armador de PescaBATISTA DA SILVA II  001-017236-0AM - 00632 30.071 7.060,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA  CPF: 147.422.842-91 Categoria: Armador de PescaPESCADOR II  001-020545-4AM - 00608 96.896 22.751,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
PESCADOR III  001-020570-5AM - 00558 76.180 17.887,00 
PESCADOR IV 001-021065-2AM - 00606 53.460 12.552,00 
ROBERVAL ROBERTO DE BRITO  CPF: 006.753.852-53 Categoria: Armador de PescaPRINCIPE DOS MARES 001-015188-5 AM - 00296 44.104 10.355,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RENE ANIBAL PASSOS SEIXAS  CPF: 049.903.916-59 Categoria: Pescador ProfissionalRENE SEIXAS III  012-001692-3AM - 00703 76.180 17.887,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
RUBENS PESSOA DE ALBUQUERQUE  CPF: 006.936.182-72 Categoria: Armador de PescaIRMÃOS GONÇALVES I  001-020454-7AM - 00098 20.047 4.707,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
SEBASTIÃO BENTES DE BRITO  CPF: 135.653.462-72 Categoria: Pescador ProfissionalGABRIELA II  001-020434-2AM - 00253 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
SEBASTIÃO MATOS DE MELO  CPF: 246.223.112-91 Categoria: Pescador ProfissionalCOMTE SABA  012-002197-8AM - 00706 12.028 2.824,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
SILDOMAR PAZ BARBOSA  CPF: 201.297.182-20 Categoria: Pescador ProfissionalNOSSO BARCO  009-000139-7AM - 00552 20.047 4.707,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
VALDECI DE OLIVEIRA QUEIROZ  CPF: 192.443.042-87 Categoria: Armador de PescaNOVO TUCUXI I  001-021103-9AM - 00684 80.190 18.828,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
VALDEMAR GONÇALVES DE ARAUJO  CPF: 639.069.882-87 Categoria: Pescador ProfissionalYASSUANA  009-000048-0AM - 00707 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
VALDEMIR JERONIMO DA SILVA  CPF: 021.249.202-00 Categoria: Armador de PescaCAPITÃO SILVA II  001-017893-7AM - 00312 44.104 10.355,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
VALMIR DE SOUZA AZEVEDO  CPF: 284.112.772-91 Categoria: Armador de PescaLADY LUCIANA  012-002132-3AM - 00617 54.796 12.866,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
JOÃO GOIANO V  012-001956-6AM - 00441 76.180 17.887,00 
VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA  CPF: 054.640.562-20 Categoria: Armador de PescaCAPITÃO GLEYSSON II  001-017533-4AM - 00650 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
ULISSIS TORRES DOS SANTOS  CPF: 099.625.572-91 Categoria: Pescador ProfissionalJOZINETE  009-001269-1AM - 00451 14.701 3.451,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
WILSON DE LIMA TAVEIRA  CPF: 022.699.292-68 Categoria: Armador de PescaGAIVOTA IV 001-016944-0AM - 00613 24.057 5.648,00 Petrobrás Distribuidora S/A. Atem´s Distribuidora de Petróleo Ltda. 
PRINCESA BIANCA  001-021072-5AM - 00692 49.450 11.610,00 
TOTAL     2.624.184   616.116,00    

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará  
NOME DAS EMPRESAS   Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria  Nome   Nome do Barco e Nº do Título da Capitânia dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.   Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros)   Previsão de Valor R$   Distribuidoras  
JOSÉ S. RODRIGUES - ME CNPJ: 01.057.202/0001-32 Categoria: Armador de PescaESPELHO DA LUA 021-016820-0PA - 00315 227.205 55.119,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga 
IPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA LTDA. CNPJ: 05.316.863/0002-77Categoria: Armador de PescaIPESCA VIII 161-005035-5Em Andamento 161.716 39.232,00 Satélite Distribuidora de Petróleo S/A. Petrobrás Distribuidora S/A. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga 
IPESCA IX 161-005044-4Em Andamento 217.181 52.688,00 
IPESCA X 161-005303-6Em Andamento 186.441 45.230,00 
CORENAV I 161-004213-1Em Andamento 211.835 51.391,00 
TOTAL     1.004.378   243.660,00