O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório Final apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 360, de 24 de junho de 2004, e prorrogado pelas Portarias nº 533, de 17 de dezembro de 2004 e nº 46, de 17 de março de 2005, com o objetivo de avaliar os projetos de ligação ferroviária por trem de alta velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, constando as seguintes Recomendações:

I - Implementar as medidas institucionais necessárias à implantação de uma ligação ferroviária para transporte de passageiros por trem de alta velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, considerando como referência a modelagem técnica e financeira concebida no Projeto TAV ITALPLAN, para efeito do processo de licitação pública da concessão.

II - Considerar como relevantes os estudos ambientais desenvolvidos no âmbito do Projeto TRANSCORR.

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver as atividades e os estudos necessários à implementação do processo de concessão do projeto referido no art. 1º, bem como propor a modelagem institucional e o seu acompanhamento junto aos órgãos de decisão do Governo.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

- Gabinete do Ministro dos Transportes;

- Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes-SEGES;

- Secretaria de Política Nacional de Transportes-SPNT;

- Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT;

- VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A;

- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pela VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, podendo, para o pleno cumprimento dos objetivos do Grupo, contratar estudos, análises e pareceres, bem como convidar, para eventual participação, consultores e especialistas na matéria e representantes dos Estados e Municípios envolvidos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria, para a consecução de seus objetivos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO