O Ministro de Estado dos Transportes, no uso da competência que lhe confere o art. 87, Parágrafo único. Inciso II, da Constituição Federal,

Considerando a política macroeconômica do Governo Federal, que tem como meta delinear um novo paradigma para o Setor Transportes, de modo a atender às suas prementes necessidades consubstanciadas no Plano de Revitalização das Ferrovias, visando a integração e adequação operacional, a ampliação da capacidade dos corredores de transportes, a expansão e modernização da malha e o resgate do transporte ferroviário, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar o andamento dos estudos do projeto da ligação ferroviária por trem de alta velocidade, entre as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Art. 2º O grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes - SEGES;

Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT;

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.

Art. 4º Fica a critério do Grupo de Trabalho convidar, para eventual participação, consultores e especialistas na matéria, bem como representantes dos Estados e Municípios envolvidos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da data da publicação desta Portaria, para apresentação do Relatório Final.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 268, de 19 de maio de 2004.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO