O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Substituto, na forma do disposto no inciso VI do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o Anexo I da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2006, Seção 1, Página 25, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU SILVA LOPES

No DOU de 28 de dezembro de 2006, na Seção 1, página 25, referente à Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, no Anexo,

onde se lê:

leia-se: