Portaria MS nº 1.672 de 13/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2004

Revoga a Portaria MS nº 87, de 5 de fevereiro de 2003, publicado no DOU nº 27, de 6 de fevereiro de 2003.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 87/GM, de 5 de fevereiro de 2003, publicado no DOU nº 27, de 6 de fevereiro de 2003, Seção 1, página 32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA