O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 09 de dezembro de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67800.006895/2011-11,

Resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas, quanto à função, como Unidades Gestoras Executoras (UG EXEC) ou Unidades Gestoras Credoras (UG CRED), de acordo com a sua atuação na execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Art. 2º As UG CRED terão o apoio de uma UG EXEC, para fins de execução orçamentária, financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 166/GC3, de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 23 de março de 2010, Seção 1, página 21.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO