Portaria STN nº 166 de 27/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2008

Divulga o Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal e o Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União, que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2008, em complementação à Portaria nº 165, de 27 de março de 2008, da STN.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Divulgar o Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal e o Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União, que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2008, em complementação à Portaria nº 165, de 27 de março de 2008, da STN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXOS

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2007 Em 31 DEZ/2007 Em 29 FEV/2008 
(a) (b) (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.698.851.866 1.698.851.866 1.703.286.221 
DEDUÇÕES (II) 890.754.752 890.754.752 904.496.398 
Ativo Disponível 277.119.916 277.119.91 6 283.693.428 
Haveres Financeiros 613.634.836 613.634.836 620.802.970 
(-) Restos a Pagar Processados       
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 808.097.114 808.097.114 798.789.823 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 333.094.389 333.094.389 329.885.670 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 522.376.247 522.376.247 516.277.676 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre 
(c-b) (c-a) 
RESULTADO NOMINAL (6.098.572) (6.098.572) 

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
  No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITA TOTAL 114.685.018 114.685.018 95.289.608 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 91.291.905 91.291.905 75.184.258 
Receita Bruta 91.763.759 91.763.759 75.851.034 
Receitas de Impostos 43.948.265 43.948.265 31.381.584 
Impostos s/ Comércio Exterior 2.427.698 2.427.698 1.732.060 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 32.850.645 32.850.645 23.705.129 
Impostos s/ Produção e Circulação 8.669.921 8.669.921 5.944.396 
Receitas de Contribuições 36.860.947 36.860.947 34.745.937 
Demais Receitas 10.954.547 10.954.547 9.723.512 
Concessões de Serviços Públicos 324.436 324.436 223.473 
Participações e Dividendos 819.134 819.134 1.460.040 
Outras 9.810.977 9.810.977 8.039.999 
(-) Restituições (471.854) (471.854) (666.776) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 23.134.413 23.134.413 19.913.983 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 258.700 258.700 191.368 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 21.567.766 21.567.766 17.026.267 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 93.117.252 93.117.252 78.263.342 

DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
DESPESA TOTAL 72.735.600 72.735.600 63.207.549 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 42.168.854 42.168.854 36.533.057 
Pessoal e Encargos Sociais 22.077.316 22.077.316 19.339.997 
Custeio e de Capital 19.999.877 19.999.877 17.124.952 
Despesa do FAT 2.481.286 2.481.286 1.672.331 
Subsídios e Subvenções Econômicas 788.841 788.841 677.191 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.395.329 2.395.329 2.099.041 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 14.334.421 14.334.421 12.676.388 
Transferências ao Banco Central 91.662 91.662 68.107 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 30.250.654 30.250.654 26.405.586 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 316.092 316.092 268.906 

RESULTADO PRIMÁRIO² PERÍODO 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 20.381.652 20.381.652 15.055.792 
Tesouro Nacional (X) = (I - IV - VI) 27.555.284 27.555.284 21.624.935 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (7.116.241) (7.116.241) (6.491.604) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (57.392) (57.392) (77.539) 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Os valores entre parênteses correspondem a deficit.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.