Art. 1º. Alterar a redação do artigo 2º, inciso IV, da Portaria nº 208, de 23 de agosto de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - Garantias - aos contratos de financiamento serão vinculadas as garantias a seguir indicadas, cumulativamente ou não, além de outras em direito admitidas, a critério da Secretaria do Tesouro Nacional:
a)
b)
c)
Parágrafo único. "

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Parente