Portaria STN nº 165 de 27/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008

Anexo - Continuação 4

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Previdência Social Básica 275 275 275 0,00 0,00 
Gestão da Política de Previdência Social 20 20 0,00 5,62 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 45.569 45.569 187 187 0,01 0,41 187 
Qualificação Social e Profissional 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 0,00 0,00 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 763 763 389 131 0,01 17,13 131 
Saneamento Ambiental Urbano 355 355 299 0,00 2,17 
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 154 154 71 0,00 4,45 
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 46 46 33 0,00 0,50 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 7.549 7.549 2.586 2.520 0,17 33,38 2.520 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 0,00 0,00 
Brasil Patrimônio Cultural 51 51 0,00 0,00 
Livro Aberto 15 15 0,00 3,14 
Cinema, Som e Vídeo 3.208 3.208 514 474 0,03 14,77 474 
Museu Memória e Cidadania 0,00 0,00 
Cultura Afro-Brasileira 254 254 54 53 0,00 20,92 53 
Gestão da Política de Cultura 452 452 301 179 0,01 39,55 179 
Gestão da Política dos Transportes 9.675 9.675 2.079 1.797 0,12 18,58 1.795 
Abastecimento de Petróleo, seus derivados, Gás Natural e Alc 6.894 6.894 1.378 1.249 0,08 18,12 1.249 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica 12.580 12.580 1.956 1.225 0,08 9,74 1.225 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 78 78 64 12 0,00 15,86 12 
Abastecimento Agroalimentar 20.187 20.187 8.139 8.122 0,55 40,24 1.582 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas 37 37 22 0,00 1,38 
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecu 17 17 14 0,00 0,00 
Gestão da Política Agropecuária 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau 27 27 18 0,00 16,12 
Minimização de Riscos no Agronegócio 34 34 16 0,00 0,36 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 0,00 10,47 
Metrologia e Qualidade Industrial 6.755 6.755 2.511 2.294 0,16 33,96 2.294 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável 236 236 172 22 0,00 9,46 22 
Propriedade Intelectual 16.451 16.451 2.367 2.177 0,15 13,23 2.177 
Gestão das Políticas Industrial, de Comercio e de Serviços 100 100 50 25 0,00 25,00 25 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecno 39 39 11 0,00 16,32 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 227 227 74 66 0,00 28,89 66 
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia 10 10 10 0,00 0,00 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia 147 147 10 0,00 1,93 
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 0,00 100,00 
Prevenção e Combate do Desmatamento, Queimadas e Incêndios F 25 25 25 0,00 0,00 
Nacional de Florestas 17 17 0,00 1,18 
Gestão da Política de Meio Ambiente 68 68 61 37 0,00 54,70 
PROAGUA Infra-Estrutura 101 101 101 101 0,01 99,90 101 
Controle Externo 40.957 40.957 14.308 14.162 0,96 34,58 14.162 
Atuação Legislativa do Senado Federal 116.051 116.051 42.875 42.117 2,86 36,29 42.117 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 129.416 129.416 48.241 46.328 3,14 35,80 39.882 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 10.704 10.704 3.245 3.220 0,22 30,08 3.220 
Prestação Jurisdicional Militar 9.094 9.094 3.030 3.009 0,20 33,09 3.009 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 66.058 66.058 23.056 22.855 1,55 34,60 22.855 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 31.832 31.832 10.454 10.346 0,70 32,50 10.346 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 281.246 281.246 107.130 106.742 7,24 37,95 106.726 
Gestão do Processo Eleitoral 124.812 124.812 46.904 46.440 3,15 37,21 46.386 
Prestação Jurisdicional Trabalhista 451.511 451.511 151.448 150.661 10,22 33,37 150.638 
Defesa Jurídica da União 93.601 93.601 39.588 39.429 2,68 42,12 39.429 
Defesa da Ordem Jurídica 142.513 142.513 44.409 44.052 2,99 30,91 44.050 
Adestramento e Operações Militares do Exercito 323 323 185 31 0,00 9,61 24 
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica 43 43 43 0,00 0,00 
Preparo e Emprego do Poder Naval 117 117 92 24 0,00 20,42 21 
Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo 184 184 76 0,00 0,26 
Gestão da Política de Defesa Nacional 0,00 11,4 71 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 11 11 0,00 9,43 
Tecnologia de uso Naval 69 69 63 20 0,00 29,49 11 
Desenvolvimento da Aviação Civil 346 346 158 0,00 0,59 
Ensino Profissional da Marinha 116 116 0,00 4,67 
Serviço de Saúde das Forças Armadas 9.861 9.861 2.088 1.508 0,10 15,29 1.170 
Ensino Profissional do Exercito 13 13 0,00 0,15 
Segurança da Navegação Aquaviária 153 153 30 21 0,00 13,61 13 
Ensino Profissional da Aeronáutica 0,00 0,00 
Inteligência Federal 8.539 8.539 3.117 3.102 0,21 36,33 3.102 
Tecnologia de uso Terrestre 0,00 0,00 
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas 10 10 10 0,00 26,90 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 28 28 0,00 0,00 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 0,00 7,82 
Gestão da Política Externa 142 142 141 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomático 14 14 0,00 16,03 
Defesa Econômica e da Concorrência 248 248 70 49 0,00 19,65 31 
Gestão da Política na Área da Justiça 15 15 11 0,00 0,00 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita 3.904 3.904 1.185 1.185 0,08 30,35 1.185 
Apoio Administrativo 2.301.944 2.301.944 438.522 430.859 29,23 18,72 425.633 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 4.655 4.655 650 647 0,04 13,89 647 
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 56 56 22 17 0,00 29,84 17 
Administração Tributária e Aduaneira 213.322 213.322 105.928 105.078 7,13 49,26 105.070 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito 73 73 0,00 0,00 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil Da 12 12 0,00 0,00 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 40.055 40.055 6.172 6.163 0,42 15,39 6.163 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 54.791 54.791 24.209 21.232 1,44 38,75 21.232 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Ar 185 185 135 51 0,00 27,28 51 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 11.157 11.157 1.630 1.550 0,11 13,89 1.550 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complem 8.836 8.836 1.391 1.326 0,09 15,00 1.326 
Gestão da Política de Regulação de Mercados 0,00 0,00 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 93 93 26 0,00 7,77 
Informações Estatísticas e Geocientíficas 51.541 51.541 17.004 16.908 1,15 32,81 16.889 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 6.431 6.431 2.812 2.806 0,19 43,63 2.806 
Compras Governamentais 0,00 0,00 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública 574 574 228 222 0,02 38,63 222 
Gestão do Plano Plurianual 0,00 15,61 
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 0,00 15,14 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 29.663 29.663 27.663 27.663 1,88 93,26 27.663 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Dec 8.908 8.908 30 23 0,00 0,26 23 
Gestão da Política na Área de Planejamento 16 16 16 0,00 0,00 
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 15 15 15 0,00 0,00 
Inclusão Digital 0,00 0,00 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - Prom 0,00 30,40 
Resposta aos Desastres 2.750 2.750 765 123 0,01 4,48 53 
Democratização do Acesso a Informação Arquivística Govername 1.337 1.337 738 730 0,05 54,62 730 
Democratização do Acesso a Informação Jornalística, Educacio 12.371 12.371 1.465 1.518 0,10 12,27 1.306 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações De 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado 15.338 15.347 2.280 2.223 0,15 14,49 2.223 
Democratizando a Acesso a Educação Profissional, Tecnológica 105.864 105.864 22.744 21.988 1,49 20,77 21.809 
Gestão da Política de Educação 164 164 23 0,00 4,94 
Universidade do Século XXI 1.461.252 1.461.252 250.167 247.830 16,81 16,96 241.417 
Gestão Pública para um Brasil de Todos 107 107 100 0,00 4,62 
PROBACIAS 15 15 15 0,00 24,85 
Certificação Digital 285 285 63 56 0,00 19,67 56 
Nacional de Atividades Nucleares 17.589 17.589 9.129 8.932 0,61 50,78 8.069 
Geologia do Brasil 98 98 45 0,00 8,43 
Ciência, Natureza e Sociedade 0,00 0,00 
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana 32 32 28 28 0,00 89,03 28 
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 0,00 0,00 
Cultura, Identidade e Cidadania 0,00 0,00 
Engenho das Artes 0,00 0,00 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 121 121 121 83 0,01 68,35 58 
Oferta dos Serviços de Telecomunicações 143 143 54 20 0,00 13,83 20 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial Par 0,00 62,92 
Brasil: Destino Turístico Internacional 990 990 418 396 0,03 39,96 396 
Combate ao Crime Transnacional 0,00 0,00 
Turismo no Brasil: Uma Viagem Para Todos 458 458 308 202 0,01 44,06 202 
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos 22.562 22.562 8.981 8.943 0,61 39,64 8.943 
Segurança e Saúde no Trabalho 4.242 4.242 648 642 0,04 15,13 642 
Assistência Suplementar a Saúde 10.954 10.954 1.440 1.300 0,09 11,87 1.300 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 301 301 217 168 0,01 55,73 168 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 2.624 2.624 852 329 0,02 12,55 273 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 714 714 363 342 0,02 47,85 342 
Gestão da Política Econômica 83 83 0,00 0,00 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 389 389 72 63 0,00 16,14 63 
Saneamento Rural 0,00 0,00 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 47 47 36 0,00 1,66 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urba 13.942 13.942 6.709 6.269 0,43 44,97 4.433 
Atenção a Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Es 183 183 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 42 42 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Educação Especial 3.086 3.086 615 586 0,04 18,99 586 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquis 121 121 26 18 0,00 14,92 18 
Educação para a Diversidade e Cidadania 2.681 2.681 0,00 0,00 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas a Sociedade 155 155 15 0,00 0,84 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industri 55 55 51 51 0,00 92,25 51 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Pode 838 838 94 72 0,00 8,64 72 
Desenvolvimento da Agroenergia 41 41 41 13 0,00 31,35 
Meteorologia e Mudanças Climáticas 0,00 100,00 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Fam 140 140 78 0,00 0,00 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde 3.024 3.024 24 24 0,00 0,80 24 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internaciona 12 12 10 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio 24 24 24 0,00 22,27 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 351 351 276 114 0,01 32,34 114 
Estatísticas e Avaliações Educacionais 3.093 3.093 322 281 0,02 9,10 281 
Qualidade dos Serviços de Transporte 82 82 0,00 0,16 
Educação Fiscal 0,00 0,00 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 0,00 0,00 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 6.075.493 6.075.503 1.501.638 1.473.959 100,00 24,26 1.445.514 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários 41.459.130 55.034.543 18.874.989 12.320.762 10,70 22,39 12.124.145 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 96.362.735 96.362.735 96.362.735 18.586.540 16,15 19,29 18.586.540 
Imposto Territorial Rural 191.201 191.201 191.201 15.907 0,01 8,32 15.907 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 2.017.262 2.178.142 2.036.817 471.583 0,41 21,65 471.583 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 9.785.504 9.785.556 2.473.835 1.493.810 1,30 15,27 1.457.424 
Contribuição do Salário-Educação 6.919.944 6.922.787 5.261.272 1.756 0,00 0,03 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 28.183 28.183 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 790.071 889.200 392.703 17.761 0,02 2,00 14.062 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 4.410 4.410 4.410 762 0,00 17,29 762 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 42.636 42.636 0,04 3,60 42.636 
Contrib. S/A Rec. de Conc. de Prognost.- FUNPEN 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - FUNPEN 40.266 40.266 24.542 11.767 0,01 29,22 11.193 
Recursos de Concessões e Permissões 1.631.410 1.715.428 26.094 22.165 0,02 1,29 21.640 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 2.100 2.100 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 133.799 133.799 16.667 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.813.787 1.873.787 703.787 601.585 0,52 32,11 596.186 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 3.940 3.940 673 478 0,00 12,14 433 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.457.878 1.457.878 1.434.072 221.401 0,19 15,19 221.054 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 14.531 19.319 10.260 5.200 0,00 26,92 5.124 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 36.089 36.089 0,00 0,00 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 23.127.074 23.127.074 19.919.263 3.829.344 3,33 16,56 3.829.344 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 548.432 548.432 546.212 123.557 0,11 22,53 123.492 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 13.197.774 13.237.774 13.053.076 2.265.213 1,97 17,11 2.252.055 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 162.306.368 162.306.368 124.869.372 23.299.052 20,24 14,35 23.299.052 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 1.104.208 1.104.208 2.219 887 0,00 0,08 721 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 5.142 5.142 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 3.292.075 3.322.985 1.271.245 659.455 0,57 19,85 634.166 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 16.085.750 16.274.699 5.541.965 2.645.560 2,30 16,26 2.587.277 
Resultado do BACEN 7.429.000 7.429.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 82.663.125 82.663.125 55.198.827 15.923.606 13,83 19,26 15.907.634 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 156.593.093 156.593.093 156.247.666 22.279.282 19,36 14,23 22.279.245 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.527 6.845.527 1.023.763 1.023.758 0,89 14,96 1.020.070 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 195.454 195.454 35.774 29.778 0,03 15,24 29.766 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 614.730 614.730 0,00 0,00 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 10.177.494 10.177.494 404.198 10.135 0,01 0,10 10.135 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 2.052.608 2.052.608 1.819.884 69.489 0,06 3,39 69.489 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 3.000.000 3.000.000 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 10.230.410 10.230.460 992.653 992.651 0,86 9,70 984.723 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB 1.372.097 1.372.097 1.372.097 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 120.644 120.644 36.012 23.324 0,02 19,33 17.439 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 20.649.987 20.649.987 2.817.897 406.173 0,35 1,97 406.173 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 831.000 846.880 248.120 139.707 0,12 16,50 138.707 
Taxas por Serviços Públicos 127.718 127.718 5.316 1.510 0,00 1,18 1.340 
Outras Contribuições Sociais 118.841 147.801 38.318 22.473 0,02 15,21 22.040 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 5.898.665 5.968.344 3.680.624 28.926 0,03 0,48 26.916 
Recursos de Convênios 25.131 27.897 6.293 1.760 0,00 6,31 1.559 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 187.049 187.049 2.268 1.313 0,00 0,70 1.305 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.546.964 1.546.964 1.546.964 118.793 0,10 7,68 118.793 
Outras Receitas Originárias 305.039 305.039 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 19.502.347 19.502.347 19.502.347 7.387.019 6,42 37,88 7.387.019 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 167 167 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 16.818 16.818 64 13 0,00 0,08 13 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 2.520 2.520 37 23 0,00 0,92 23 
Dividendos União 9.302.065 9.302.065 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 723.352.452 737.742.507 538.039.166 115.096.916 100,00 15,60 114.717.184 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO(Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários 2.876.608 2.876.608 1.020.652 1.007.613 68,36 35,03 986.358 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.563.216 1.563.216 265.880 263.452 17,87 16,85 256.898 
Contribuição Do Salário-Educação (9) 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 0,00 0,00 
Custas Judiciais - FUNPEN 101 101 79 16 0,00 16,23 16 
Recursos de Concessões e Permissões 7.309 7.309 1.713 1.340 0,09 18,34 1.340 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.933 1.933 997 147 0,01 7,61 139 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 30 30 0,00 0,00 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 105 105 44 16 0,00 15,67 16 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 34 34 0,00 0,00 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 11 11 10 0,00 6,42 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 220 220 150 49 0,00 22,36 40 
Operações de Credito Externas - Em Moeda 44 44 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 40.224 40.224 11.640 8.379 0,57 20,83 7.907 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 590.882 590.882 81.333 77.977 5,29 13,20 77.890 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 895.089 895.089 103.758 101.621 6,89 11,35 101.620 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 40.055 40.055 6.172 6.163 0,42 15,39 6.163 
CONTRIB. PATRONAL P/PLANO DE SEGURID. SOC. SERV. 200 200 187 187 0,01 93,45 187 
Outras Contribuições Econômicas 32 32 28 28 0,00 87,28 28 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 57.295 57.295 8.553 6.858 0,47 11,97 6.858 
Taxas por Serviços Públicos 506 506 58 13 0,00 2,57 13 
Outras Contribuições Sociais 964 964 277 28 0,00 2,93 16 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 467 467 69 63 0,00 13,52 17 
Recursos de Convênios 169 169 21 0,00 0,77 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 0,00 89,65 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 6.075.493 6.075.503 1.501.638 1.473.959 100,00 24,26 1.445.514 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIOADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 58.771.122 22.492.654 6.336.524 723.606 683.295 3.037.947 33.274.026 92.045.148 
A detalhar 17.357.608 8.378.054 533.827 52.380 96.435 2.043.514 11.104.210 28.461.818 
Pessoal Civil 24.977.640 14.107.673 5.802.336 671.226 586.860 897.139 22.065.233 47.042.874 
Vencimentos e Vantagens Fixas 9.573.495 5.488.945 2.923.031 414.599 370.940 210.771 9.408.286 18.981.781 
Outras Despesas Variáveis 109.716 34.194 18.197 27.313 56.320 9.513 145.538 255.254 
Aposentadoria 7.254.324 3.992.671 1.223.592 169.037 5.385.301 12.639.625 
Pensões 3.153.071 1.345.633 397.973 224 50.902 1.794.739 4.947.810 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 851 10.247 7.584 42.497 4.215 64.544 65.395 
Obrigações Patronais 1.918.186 1.619.783 688.318 173.122 74.490 5.099 2.560.811 4.478.998 
Outras Aplicações¹ 2.967.997 1.616.199 543.639 13.688 80.671 451.817 2.706.014 5.674.011 
Pessoal Militar 16.435.874 6.927 362 97.294 104.583 16.540.457 
Vencimentos e Vantagens Fixas 3.460.690 375 95.820 96.195 3.556.885 
Outras Despesas Variáveis 498.730 18 1.475 1.493 500.223 
Reformas 6.764.179 (0) (0) 6.764.178 
Pensões 5.341.283 5.341.283 
Obrigações Patronais 84.315 3.212 337 3.549 87.864 
Outras Aplicações¹ 286.679 3.321 25 3.347 290.025 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.341 1.341 
Transferências a Estados e ao DF 1.341 1.341 
TOTAL (A) 58.772.463 22.492.654 6.336.524 723.606 683.295 3.037.947 33.274.026 92.046.489 
 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 16.102.994 3.489.576 1.110.784 294.722 126.492 943.043 5.964.617 22.067.611 
Pessoal Civil 11.785.733 3.486.421 1.110.676 294.722 126.492 845.756 5.864.067 17.649.799 
Vencimentos e Vantagens Fixas 3.630.290 885.508 362.885 186.127 73.669 176.617 1.684.806 5.315.097 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 1.488.122 716.351 252.934 13.584 2.942 21.171 1.006.983 2.495.105 
Outras Despesas Variáveis 32.482 7.908 4.722 3.855 13.051 9.506 39.042 71.524 
Aposentadoria 2.115.860 1.010.460 226.113 154.530 1.391.103 3.506.963 
Pensões 1.169.350 334.750 68.624 32.863 436.240 1.605.590 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 2.154 15.192 2.036 19.385 19.387 
Obrigações Patronais 876.105 333.908 126.601 70.760 20.003 1.087 552.360 1.428.465 
Outras Aplicações¹ 2.473.521 195.382 68.794 5.201 14.789 449.982 734.148 3.207.669 
Pessoal Militar 4.317.261 3.155 108 97.288 100.551 4.417.812 
Vencimentos e Vantagens Fixas 1.465.120 154 95.813 95.967 1.561.087 
Outras Despesas Variáveis 113.046 1.475 1.477 114.523 
Reformas 1.527.914 1.527.914 
Pensões 1.169.214 1.169.214 
Obrigações Patronais 20.202 1569 108 1.677 21.879 
Outras Aplicações¹ 21.765 1431 1.431 23.196 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
Transferências a Estados e ao DF 
TOTAL (B) 16.102.994 3.489.576 1.110.784 294.722 126.492 943.043 5.964.617 22.067.611 
A EXECUTAR (% A/B) 72,6 84,5 82,5 59,3 81,5 69,0 82,1 76,0 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/2007 A FEVEREIRO/2008

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES FEVEREIRO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União681.418.004 54.864.584 123.431.445 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 99.495.280 5.440.025 5.440.025 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 133.670.919 11.259.018 21.369.215 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.744.832 520.651 949.044 
Servidor 5.744.832 520.651 949.044 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.331.601 139.229 248.987 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 26.890.457 2.376.267 4.971.427 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 414.284.915 35.129.393 90.452.747 
Despesa de Pessoal 129.390.259 9.735.506 22.067.569 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.444.670 511.353 976.612 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 6.759.372 342.897 2.469.860 
(-) Indenização por demissão 74.204 1.541 3.318 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.790.934 87.390 665.894 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 933 43 43 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 113.322.013 8.792.368 17.951.927 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 27,4 25,0 19,8 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 88.798 (88.798) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 49.124 (49.124) 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 22.445.897 (22.445.897) 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 234.348 (234.348) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 248.932 (248.932) 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 37.547 (37.547) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 718.840 (718.840) 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 172.582 (172.582) 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 57.621 (57.621) 
TOTA L 24.053.689 (24.053.689) 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A EXECUTAR (e - g)
Previdência Social Básica 182.284.259 182.432.669 181.841.761 24.200.200 158.232.469 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 35.849 92.382 12.057 4.473 87.910 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 1.226 1.226 90 42 1.184 
Previdência Complementar 10.242 10.242 4.300 532 9.711 
Gestão da Política de Previdência Social 882.674 882.674 878.899 95.849 786.826 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 43.347.110 43.347.160 7.694.177 7.689.780 35.657.380 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 65 65 65 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.608.202 3.608.202 404.802 392.992 3.215.210 
Defesa da Ordem Jurídica 145 145 145 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 2.892 2.892 486 451 2.441 
Apoio Administrativo 553 553 73 553 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 95.216 95.216 1.092.784 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL 231.361.220 231.566.213 190.931.860 32.479.535 199.086.678 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC           

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 128 R$ milhares

FONTE DE RECURSOS SUPERAVIT FINANCEIRO 
00 RECURSOS ORDINARIOS 33.518.277 
01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (19.217.426) 
02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 52.387 
10 REC. CONT. P/O PLANO SEG. SOC. SERV. CONDICIONADOS (3) 
11 CONTRIB. DERIV. PETROLEO, COMB. COM.-CIDE 1.396.664 
12 RECURSOS DESTINADOS A MANUT. E DES. DO ENSINO 363.744 
13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO 1.202.557 
15 CONTRIBUICAO P/OS PROG. ESPECIAIS-PIN-PROTERRA 21.276 
16 REC. OUTORGA DE DIR. DE USO DE REC. HIDRICOS-ANA (6.053) 
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 1.207.433 
19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO 1.239 
20 CONTR. S/ARREC. FUN. INV. REG. E S/PREM. CONC.PROG. 72.296 
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA 3.023 
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 18.946 
23 CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES (114.844) 
24 CONTRIB. S/A REC. DE CONC. DE PROGNOST.- FUNPEN 21.763 
25 CONTR. E ADIC. S/A REC. DE CONC. DE PROGNOSTICOS 14.473 
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL. MOBILIARIOS 
27 CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN 170.247 
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES 3.760.427 
30 CONTRIBUICAO P/O DES. DA IND. CINEMAT. NACIONAL 49.795 
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF (6.678) 
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST. PELA SRF/SF 2.007.787 
33 RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO 9.282 
34 COMPENSACOES FINANC. P/UTILIZ. DE REC. HIDRICOS 461.029 
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV. MARINHA MERCANTE 2.586.137 
37 COTA-PARTE DOS PRECOS DE REAL. DOS COMB. AUTOM. 18.907 
38 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS 969.478 
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/LBA-PRONAVE 92.058 
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 1.978.225 
41 COMPENSACOES FINANC. P/EXPLOR. DE REC. MINERAIS 39.229 
42 COMPENS. FINANC. P/EXPL. DE PETR. OU GAS. NATURAL 19.537.038 
43 REFINANCIAMENTO DA DIV. PUBL. MOBIL. FEDERAL 99.513.988 
44 TITULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL 15.548.685 
45 FUNDO DE COMBATE A ERRADIC. DA POBREZA-FINANC. 3.182 
46 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA 215.425 
48 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - EM MOEDA 2.404.634 
49 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - BENS/SERVICOS (278.869) 
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS 21.528.871 
51 CONTR. SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS 4.105.462 
53 CONTRIBUICAO P/FINANCIAM. DA SEGURIDADE SOCIAL 2.633.718 
54 CONTRIBUICAO DOS EMP. E DOS TRAB. P/SEG. SOCIAL (972.634) 
55 CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA 850.203 
56 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR (1.012.881) 
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF 1.579.293 
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF 1.307.753 
59 REC. OPER. OF. CRED.-RET. REF. DIV. MED. E L. PRAZOS 614.742 
60 RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO 4.148.117 
62 REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS (31.437) 
63 REFORMA PATRIMONIAL - PRIVATIZACOES 420.281 
64 TITULOS DA DIVIDA AGRARIA (2.983) 
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.223.728 
67 NOTAS DO TES. NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE 
68 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL 3.770 
69 CONTRIB. PATRONAL P/PLANO DE SEGURID. SOC. SERV. (379.490) 
70 RECURSOS DE EMPRESTIMOS COMPULSORIOS (0) 
71 REC. DAS OPER. OF. DE CREDITO-RET. DE OC.-BEA/BIB 684.719 
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 4.438.789 
73 REC. DAS OPER. OF. DE CREDITO-RET. DE OC. EST. MUN. 3.015.758 
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 8.179.999 
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS 184.752 
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 611.438 
77 FONTE A CLASSIFICAR 32.192 
79 FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA 2.016.457 
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS 46.779.377 
81 RECURSOS DE CONVENIOS (666) 
82 OUTROS RECURSOS VINCULADOS - CONDICIONADA 74.864 
84 CONTRIBUICOES S/REMUN. DEV. AO TRABALHADOR-FGTS (220.641) 
85 DESV. PARCIAL DE REC. DA COTA-PARTE COMP. FINAN. (31.249) 
86 OUT. REC. ORIGINARIAS-TAR. EMB. INTERNACIONAL 54.779 
87 ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 
88 REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL 1.164.344 
89 REC. OPER. OF. CRED.- RETORNO REF. DIV. CLUB. PARIS 13.193 
90 RECURSOS DIVERSOS 62.271 
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES 20.240.780 
93 PRODUTO DA APLIC. DOS REC. A CONTA DO SAL. EDUC. 530.491 
94 DOACOES PARA COMBATE A FOME 28 
95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 13.412 
96 DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS 27.244 
97 DIVIDENDOS UNIAO 1.904.913 
98 DESVINCULACAO DE RECURSOS 10.961 
99 RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL 111.409 
TOTAL 293.551.898 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: A UG 510001/57202 - INSS/FRGPS realizou lançamento indevido que afetou as disponibilidades das fontes 154 e 155. Os superavits apurados pela STN das respectivas fontes consideram a correção desse lançamento.

TABELA 18-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 128, parágrafo único R$ milhares

FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERAVIT FINANCEIRO 
16 REC. OUTORGA DE DIR. DE USO DE REC. HIDRICOS-ANA (6.053) 
Agência Nacional de Águas (6.053) 
18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 1.207.433 
Min. dos Esportes 119.343 
Fundo Nacional da Cultura - FNC 139.025 
Min. da Previdência Social 499.391 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 118.449 
Fundo de Financ. ao Estudante do Ensino Sup./FIES - Min. da Educação 332.152 
Estados/Municípios (1.061) 
Fundo Nacional de Saúde (3) 
Fundo Nacional para a Criança e Adolescente 68 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 68 
20 CONTR. S/ARREC. FUN. INV. REG. E S/PREM. CONC. PROG. 72.296 
Fundo Nacional da Cultura 72.296 
21 RENDA LIQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA 3.023 
Min. da Educação 3.023 
22 RENDA LIQUIDA DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 18.946 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 18.946 
24 CONTRIB. S/A REC. DE CONC. DE PROGNOST.- FUNPEN 21.763 
Fundo Penitenciário Nacional 21.763 
25 CONTR. E ADIC. S/A REC. DE CONC. DE PROGNOSTICOS 14.473 
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP 14.473 
26 TAXA DE FISC. MERCADOS TIT. E VAL. MOBILIARIOS 
Comissão de Valores Mobiliários - CVM 
29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES 3.760.427 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 62 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 393.574 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 49.401 
Agência Nacional do Cinema 58.499 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 526.721 
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 66.520 
Fundação Universidade do Maranhão 590 
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 2.450.137 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 32.694 
Min. do Meio Ambiente 443 
Receita do Tesouro da União 97.768 
Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 84.017 
30 CONTRIBUICAO P/O DES. DA IND. CINEMAT. NACIONAL 49.795 
Agência Nacional do Cinema 49.795 
31 SELOS DE CONTROLE, LOJAS FRANCAS - FUNDAF (6.678) 
Receita Federal do Brasil/FUNDAF (6.678) 
32 JUROS DE MORA DA RECEITA ADMINIST. PELA SRF/SF 2.007.787 
Receita Federal do Brasil/FUNDAF 2.007.787 
34 COMPENSACOES FINANC. P/UTILIZ. DE REC. HIDRICOS 461.029 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 66.705 
Ministério de Minas e Energia 91.976 
Agência Nacional de Águas - ANA/MMA 316.988 
Ministério do Meio Ambiente 156.013 
Estados/Municípios (170.654) 
35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV. MARINHA MERCANTE 2.586.137 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 58.196 
Fundo da Marinha Mercante 2.484.008 
Fundo Naval 12.426 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 31.507 
38/85 COTA-PARTE DE COMPENSACOES FINANCEIRAS 938.229 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 174.201 
Min. de Minas e Energia 270.989 
Min. do Meio Ambiente 69.893 
Comando da Marinha 421.861 
Estados/Municípios 1.284 
39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS-FUNDAF/LBA-PRONAVE 92.058 
Fundo Especial de Desenvolv. e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização 24.712 
Fundo Nacional de Assistência Social 68.474 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 145 
Receita do Tesouro da União / Seguridade Social 145 
Departamento da Policia Federal (1.419) 
40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 1.978.225 
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.978.225 
41 COMPENSACOES FINANC. P/EXPLOR. DE REC. MINERAIS 39.229 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 7.120 
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (110.978) 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente 1.036 
Estados/Municípios 142.052 
42 COMPENS. FINANC.P/EXPL. DE PETR. OU GAS. NATURAL 19.537.038 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 2.702.535 
Min. de Minas e Energia 12.836.445 
Min. do Meio Ambiente 3.057.929 
Comando da Marinha 2.737.452 
Estados/Municípios (1.797.323) 
57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF 1.579.293 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/FUNDAF 1.579.293 
58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF 1.307.753 
Receita Federal do Brasil/FUNDAF 1.307.753 
66 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.223.728 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 308.018 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 19.547 
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 903.273 
Ministério dos Esportes (7.109) 
72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 4.438.789 
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário 5.298 
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 2.124.757 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 1.328.878 
Fundo Naval (484) 
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 583.794 
Min. Desenv., Indústria e Comércio Exterior 63.280 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 932 
Ministério das Minas e Energia 332.334 
Receita do Tesouro da União 
74 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 8.179.999 
Agência Nacional de Águas - ANA 74 
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - F. Aeroviário 1.386 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 781.633 
Agência Nacional de Petróleo - ANP 10.698 
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 45.902 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 5.519.510 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 14.355 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 127.217 
Agência Nacional do Cinema - ANCINE 
Comissão de Valores Mobiliários - CVM 238.568 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 4.098 
Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE 200 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ 
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF 45.014 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT 33.815 
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS (57) 
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 99.046 
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 14.815 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Secretaria de Direito Econômico - MJ 34.875 
Fundo do Exército 5.639 
Fundo do Serviço Militar 356 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 429 
Fundo Nacional da Cultura 3.804 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Transito - FUNSET 231.532 
Fundo Nacional de Segurança Pública 3.964 
Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA (34) 
Fundo Naval 1.333 
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal 267.690 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 4.763 
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 39.331 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 124.697 
Instituto Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO 4.067 
Ministerio das Relações Exteriores 3.251 
Receita do Tesouro da União 13.321 
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda (3.467) 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR 1.175 
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 441.621 
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 65.368 
75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS 184.752 
Ministério do Trabalho 433 
Supremo Tribunal Federal 681 
Superior Tribunal de Justiça 40 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE 6.946 
Fundo da Marinha Mercante 10.833 
Fundo do Serviço Militar 1.107 
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização 70.528 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 9.464 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP 43.678 
Ministério da Justiça 25.722 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.676 
Departamento Nacional de Produção Mineral 442 
Secretaria de Acompanhamento Econômico - Min. da Fazenda 4.020 
Tesouro Nacional 6.181 
76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS 611.438 
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário 69.100 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 278.025 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 91.962 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 1.710 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 25.700 
Ministério dos Esportes 1.206 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 143.734 
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS 46.779.377 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste 2.678 
Agência Nacional de Águas - ANA (32) 
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 28.515 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 1.737 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 5.626 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 2.350.252 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 7.503 
Banco Central do Brasil 657 
Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 18.793 
Centro Federal de Educ. Tecnológica da Bahia (6) 
Centro Federal de Educ. Tecnológica de Minas Gerais 
Centro Federal de Educ. Tecnológica de São Paulo 60 
Centro Federal de Educ. Tecnológica de Uberaba 
Centro Federal de Educ. Tecnológica do Mato Grosso 26 
Comissão de Valores Mobiliários - CVM 1.112 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 7.114 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 14.270 
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco 344 
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (43.843) 
Conselho Nacional de Desenvolvimento. Científico e Tecnológico 638 
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (122) 
Departamento Nacional de Transito 66 
Empresa Brasileira de Comunicações S/A - RADIOBRAS 2.782 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 1.124 
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes 1.872 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 3.945 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 49 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 21 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 25 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 88 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão (3) 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 14 
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior (36) 
Fundação Fac. Fed. Ciências Med. de Porto Alegre 1.024 
Fundação IBGE 596 
Fundação Joaquim Nabuco 11 
Fundação Universidade de Brasília - FUB (2.868) 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 82 
Fundação Universidade Federal do Amapá 83 
Fundação Universidade Federal do Amazonas 184 
Fundação Universidade Federal do Maranhão 862 
Fundação Universidade Federal do Mato Grosso 263 
Fundação Universidade Federal do Piauí 127 
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (8) 
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat 29.270 
Fundo Aeronáutico 100.867 
Fundo da Marinha Mercante 362.556 
Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas 217 
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 37.406.030 
Fundo de Compensação e Variação Salarial 1.809.426 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 455.266 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - MJ 2.020 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 63.555 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 83.124 
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior 932.206 
Fundo de Garantia a Exportação - BNDES 1.694.933 
Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC 561.538 
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 28.639 
Fundo do Exército 39.925 
Fundo do Ministério da Defesa (823) 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social (125.343) 
Fundo do Serviço Militar 769 
Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR 78.521 
Fundo Nacional da Cultura 6.138 
Fundo Nacional de Assist. Social 68 
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (11.005) 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT 1.972 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.070 
Fundo Nacional de Habitação. de Interesse Social - FNHIS 29.629 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 8.659 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 5.025 
Fundo Naval 19.052 
Fundo para o Desenv. Tecnologia das Telecomunicações - FUNTTEL 439.743 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 69.616 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 227 
Hospital Cristo Redentor S/A 91 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre (17) 
Hospital Femina S/A 112 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 403 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A 9.687 
Instituto Brasileiro de Turismo 694 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 59.034 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 2.291 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 13.982 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Ref. Agrária 12 
Ministério da Educação (831) 
Ministério da Fazenda 50 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 39.786 
Ministério do Turismo (46) 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 255 
Secretaria Especial de Informática do Senado Federal 1.656 
Superintendência da Zona Franca de Manaus/AM 38.997 
Superintendência de Seguros Privados 111.440 
Universidade Federal da Bahia (435) 
Universidade Federal de Minas Gerais 73 
Universidade Federal de Santa Maria 766 
Universidade Federal de Viçosa 46 
Universidade Federal do Ceará 100 
Universidade Federal do Espírito Santo 295 
Universidade Federal do Paraná 168 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 567 
Universidade Federal Fluminense 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 70 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 606 
92 SALDOS EXERCICIOS ANTERIORES 20.240.780 
Companhia de Colonização do Nordeste 13 
Ministério da Educação 146 
Centro Federal de Educação Tecnológica de AL (168) 
Centro Federal de Educação Tecnológica do MA (337) 
Centro Federal de Educ. Tecnol do M. Grosso (44) 
Centro Fed. de Educ. Tecnológica de Pernambuco 13 
Centro Fed. de Educ. Tecnológica do Piauí (64) 
Centro Federal de Educação Tecnológica de SC 200 
Universidade Federal do Ceara 11 
Universidade Federal de Pernambuco (124) 
Universidade Federal de Santa Maria (5.102) 
Universidade Federal Rural de Pernambuco (70) 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus (177) 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim (80) 
Centro Fed. Educação Tecnológica S. Vicente Sul (76) 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba (63) 
Escola Agrotécnica Fed. Vitória de Santo Antão 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres (16) 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina (20) 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira (1) 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa (33) 
Centro Federal de Educ. Tecnológica de Roraima (6) 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi (13) 
Fundação Fac. Fed. Ciências Med. de Porto Alegre 15 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 514 
Fundação Universidade de Brasília - FUB 38 
Universidade Federal de Ouro Preto (349) 
Receita do Tesouro da União 407 
Ministério das Relações Exteriores - Fundo de Amparo ao Trabalhador 20.244.028 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.132 
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS 21.528.871 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia 10.679 
Agência Nac. de Transportes Aquaviários - ANTAQ 45 
Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT 59.720 
Agência Nacional de Águas - ANA (301) 
Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário 41.471 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 145.883 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 7.716 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 1.103.779 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 29.172 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 69.312 
Arquivo Nacional - RJ 139 
Banco Central do Brasil 217.139 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 6.981 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 1.234 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 238 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 263 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 126 
Centro Federal de Educação Tecnológica de B. Gonçalves 158 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí 167 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 73 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá 40 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 191 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januaria 124 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 91 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas (61) 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 135 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 544 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Quimica-Nilopolis 91 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde 227 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima 315 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima (336) 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 1.981 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 493 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe 466 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 119 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (145) 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará 1.011 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 6.067 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (386) 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso (60) 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 1.203 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí 106 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte 11 
Centro Federal de Educação Tecnológica Rio Pomba 30 
Centro Federal de Educação Tecnológica S. Vicente Sul 16 
Colégio Pedro II 
Comissão de Valores Mobiliários - CVM 1.144 
Comissão Nacional de Energia Nuclear 8.809 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos 40.283 
Companhia de Colonização do Nordeste 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 13.059 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 2.633 
Companhia de Navegação do São Francisco 4.958 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 11.343 
Companhia Nacional de Abastecimento (214.796) 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE 12.272 
Conselho Nac. de Desenv. Cientif. e Tecnológico 782 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 16.616 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas - DNOCS (3.737) 
Departamento Nac. de Estradas de Rodagem - em Extinção 3.980 
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM 38.228 
Depto. Nac. de Infra Estrut. de Transportes - DNIT 41.823 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A - Radiobrás 11.476 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa 18.940 
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes 359 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 26.877 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 59 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 55 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 245 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 132 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 175 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim (16) 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 161 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 26 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 106 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 34 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 35 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 46 
Escola Agrotécnica Federal de Color. do Oeste 182 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia (24) 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 93 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 32 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu (1) 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 32 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus (13) 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho (5) 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul (40) 
Escola Agrotécnica Federal de S. do Bonfim 44 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 99 
Escola Agrotécnica Federal de S. J. Evangelista 17 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 183 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 30 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 25 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão 201 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 170 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 253 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 135 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 33 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 76 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia (0) 
Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão (38) 
Escola Superior do Minist. Público da União 12 
Escola Técnica Federal de Palmas 14 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 3.050 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Seg. E Med. do Trab. 4.118 
Fundação Alexandre de Gusmão 307 
Fundação Biblioteca Nacional (147) 
Fundação Casa Rui Barbosa 50 
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP 2.023 
Fundação Fac. Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 1.389 
Fundação Inst. Bras. de Geografia e Estatística - IBGE 88 
Fundação Joaquim Nabuco 343 
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE 801 
Fundação Nacional de Saúde 1.085 
Fundação Nacional do Índio 1.226 
Fundação Osório 444 
Fundação Oswaldo Cruz 18.170 
Fundação Universidade de Brasília (5.233) 
Fundação Universidade do Amazonas (274) 
Fundação Universidade do Maranhão (186) 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 160 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 17 
Fundação Universidade Fed. da Grande Dourados 30 
Fundação Universidade Fed. de Mato Grosso do Sul 489 
Fundação Universidade Fed. do ABC (42) 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (122) 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 1.155 
Fundação Universidade Federal de S. J. Del-Rei (424) 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 144 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 857 
Fundação Universidade Federal de Tocantins 47 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 254 
Fundação Universidade Federal do Amapá 144 
Fundação Universidade Federal do Piauí 469 
Fundação Universidade Federal do Vale São Francisco 59 
Fundo Aeronáutico 1.653.095 
Fundo Constitucional de Financiam. do Nordeste 4.452.875 
Fundo Constitucional de Financiam. do Norte 1.288.815 
Fundo Constitucional do Centro Oeste 1.307.978 
Fundo da Marinha Mercante 
Fundo da Sec. Espec.de Editoração e Publicação - Senado Federal 23.293 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 2.723 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 390.348 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 3.999.169 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 192.492 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 17.795 
Fundo de Desenv. do Ens. Profissional Marítimo 1.326 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 188.924 
Fundo de Garantia a Exportação - FGE 1.272.524 
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC 28.650 
Fundo de Imprensa Nacional 490.583 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomunicações - FUST 1.836 
Fundo do Exército 88.376 
Fundo do Ministério da Defesa 13.246 
Fundo do Serviço Militar 8.532 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento - ESAF 11.909 
Fundo Especial do Senado Federal 9.593 
Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR 48.413 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 2.936 
Fundo Nacional de Assistência Social 27.934 
Fundo Nacional de Cultura 16.829 
Fundo Nacional de Desenvolvimento (14.097) 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 531.624 
Fundo Nacional de Saúde 100.226 
Fundo Nacional de Seg. e Educação do Transito 269.526 
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 301 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 2.513 
Fundo Naval 957.389 
Fundo p/Aparelhamento e Operacion. Das Atividades-Fim da Pol. Federal 5.782 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 29.846 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 7.473 
Hospital Cristo Redentor S/A 80 
Hospital de Clinicas de Porto Alegre 4.448 
Hospital Fêmina S/A 213 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 5.692 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A (22.752) 
Inst. Nacional de Coloniz. e Reforma Agrária - INCRA 19.081 
Inst. Bras. do Meio Amb. e Rec. Nat. Renováveis - IBAMA 25.293 
Inst. Nacional de Metr.,Normal. e Qualidade Industrial - INMETRO (6) 
Instituto Benjamin Constant-RJ 153 
Instituto Brasileiro de Turismo 71 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 75 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ (53) 
Instituto do Patrimônio Hist. e art. Nacional 240 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 151.099 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais - INEP 5.725 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 841 
Instituto Nacional do Seguro Social 419.984 
Justiça Militar da União 57 
Minist. do Desenvolvimento, Indust. e Comércio 1.030 
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento 28.553 
Ministério da Ciência e Tecnologia 3.576 
Ministério da Educação 14.943 
Ministério da Fazenda 11.503 
Ministério da Justiça 13.132 
Ministério da Previdência Social (3) 
Ministério das Cidades 777.570 
Ministério das Relações Exteriores 697 
Ministério de Minas e Energia 202.725 
Ministério do Desenv. Social e Combate a Fome 15.566 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 31.224 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 9.650 
Ministério do Turismo 90 
Ministério dos Transportes 323 
Ministério Público do Trabalho 2.541 
Ministério Público Federal 2.906 
Ministério Público Militar 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (9.345) 
Presidência da República 1.985 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 684 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 2.135 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (23) 
Superintendência da Zona Franca de Manaus (4.762) 
Superintendência de Seguros Privados 136.438 
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (179) 
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE 4.753 
Superior Tribunal de Justiça 94 
Tribunal de Justiça do DF (17) 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região 77 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª. Região 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª.Região 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região (1) 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região 319 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 31 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 628 
Tribunal Superior do Trabalho 173 
Tribunal Superior Eleitoral 6.266 
Universidade Federal da Bahia (711) 
Universidade Federal da Paraíba (210) 
Universidade Federal de Alagoas 230 
Universidade Federal de Alfenas 229 
Universidade Federal de Campina Grande (1.426) 
Universidade Federal de Goiás 386 
Universidade Federal de Itajuba - MG 
Universidade Federal de Juiz de Fora 85 
Universidade Federal de Lavras 
Universidade Federal de Minas Gerais (1.192) 
Universidade Federal de Ouro Preto 373 
Universidade Federal de Pernambuco 6.785 
Universidade Federal de Roraima (221) 
Universidade Federal de Santa Catarina 19 
Universidade Federal de Santa Maria 1.603 
Universidade Federal de Viçosa 234 
Universidade Federal do Ceará 778 
Universidade Federal do Pará 10 
Universidade Federal do Paraná (1.252) 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (77) 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 2.087 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (919) 
Universidade Federal do Triângulo Mineiro 37 
Universidade Federal Fluminense 491 
Universidade Federal Rural da Amazônia (1) 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 168 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (381) 
Universidade Federal Rural do Semi-Arido - RN 60 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná 61 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 4.928 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 27.213 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT 132 
Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS 418.608 
TOTAL 138.849.946 
FONTE: STN/COFIN   

Nota: A UG 510001/57202 - INSS/FRGPS realizou lançamento indevido que afetou as disponibilidades das fontes 154 e 155. Os superavits apurados pela STN das respectivas fontes consideram a correção desse lançamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Dez/2007 Jan a Dez/2006 
RECEITA TOTAL 119.673.740 618.872.449 543.505.380 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 87.708.938 477.141.556 418.416.168 
Receita Bruta 91.526.243 490.923.951 429.078.657 
Receitas de Impostos 42.966.617 214.407.527 181.813.213 
Impostos s/ Comércio Exterior 2.249.510 12.263.642 10.045.948 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 32.520.583 160.516.684 136.834.826 
Impostos s/ Produção e Circulação 8.196.524 41.627.201 34.932.439 
Receitas de Contribuições 40.036.092 218.147.580 192.433.849 
Demais Receitas 8.523.534 58.368.843 54.831.595 
Concessões de Serviços Públicos 916.640 2.064.002 984.636 
Participações e Dividendos 377.775 6.977.142 9.740.395 
Outras 7.229.119 49.327.699 44.106.564 
(-) Restituições (3.817.306) (13.772.299) (10.662.488) 
(-) Incentivos Fiscais (10.096) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 31.591.740 140.411.789 123.520.191 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 373.062 1.319.105 1.569.021 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 21.017.151 105.604.736 92.779.947 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 98.656.589 513.267.713 450.725.433 
 
DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No bimestre Jan a Dez/2007 Jan a Dez/2006 
DESPESA TOTAL 102.204.834 455.442.796 401.833.448 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 63.755.655 268.185.560 234.507.889 
Pessoal e Encargos Sociais 23.265.204 116.371.966 105.496.465 
Custeio e de Capital 40.295.619 151.292.775 128.316.049 
Despesa do FAT 3.388.783 18.472.241 15.298.677 
Subsídios e Subvenções Econômicas 4.072.559 10.020.962 9.581.187 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 3.008.687 14.191.992 11.638.851 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 29.825.590 108.607.580 91.797.335 
Transferências ao Banco Central 194.832 520.819 695.374 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 38.038.255 185.293.441 165.585.300 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 410.924 1.963.794 1.740.260 
 
RESULTADO PRIMÁRIO² PERÍODO 
No bimestre Jan a Dez/2007 Jan a Dez/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) (3.548.245) 57.824.917 48.891.984 
Tesouro Nacional (X) = (I - IV - VI) 2.936.132 103.351.259 91.128.332 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (6.446.516) (44.881.653) (42.065.109) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (37.861) (644.690) (171.239) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a deficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.