Portaria STF nº 165 de 24/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2003

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2003, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2003, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2002 A AGOSTO/2003

LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA 
set/2002 a ago/2003 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)  103.672.021 
Pessoal Ativo  65.303.745 
Pessoal Inativo e Pensionistas  57.126.620 
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)  (18.758.344) 
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária - 
(-) Decorrentes de Decisão Judicial - 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores  (13.951.253) 
(-) Inativos com Recursos Vinculados  (4.807.091) 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) 4.182.617 
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)  107.854.638  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)   217.665.628.000  
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II)/(III)  0,049551%  
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)-  160.637.233  
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF)-   152.605.372  
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF)-   117.757.105  

Fonte: Siafi

SALATIEL GOMES DOS SANTOS

Secretário de Administração e Finanças

EDNA ISABEL B. GONÇALVES PRANDINI

Secretária de Controle Interno

Substituta

RODRIGO CURADO FLEURY

Diretor-Geral

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

Presidente do Tribunal