Portaria MEC nº 1.644 de 03/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2006

Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º O prazo estabelecido pela Portaria MEC nº 1.557, de 8 de setembro de 2006, referente aos procedimentos de atualização semestral das bolsas do ProUni, fica prorrogado até o dia 13 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD