Portaria MEC nº 1.557 de 08/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2006

Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

As instituições de ensino superior participantes do ProUni deverão efetuar no período de 12 de setembro a 6 de outubro de 2006 os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas, de que trata o inciso I do art. 3º da Portaria MEC nº 1556, de 8 de setembro de 2006.

FERNANDO HADDAD