Portaria MCT nº 164 de 22/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2007
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT propostas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001 e a Medida Provisória nº 295, de 29.05.2006, resolve:
Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT propostas pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 2007 FIXADAS PELA PORTARIA MCT Nº 164, DE 22 DE MARÇO DE 2007
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | UNIDADE (ÓRGÃO) | METAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2007 | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | RESULTADO DAS METAS (%) |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TECNOLOGIA PESQUISA EM CIÊNCIA E | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | SEPIN | 1. Avaliar as atividades desenvolvidas em pelo menos sete centros de projetos de circuitos integrados no Programa CI-Brasil. | Henrique Miguel CGME | |
| 2. Avaliar e acompanhar a execução de pelo menos dez projetos dos programas prioritários SOFTEX e RNP. | Antenor Corrêa CGPC | |||||
| 3. Avaliar os resultados de pelo menos cinco projetos dos programas prioritários SOFTEX e RNP. | Antenor Corrêa CGPC | |||||
| 4. Realizar pelo menos dois eventos na área de software - EQPS para acompanhamento dos projetos submetidos ao Ciclo 2007 do PBQP Software. | Antenor Corrêa CGPC | |||||
| 5. Acompanhar e avaliar o cumprimento do Processo Produtivo Básico de pelo menos vinte empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991. | Hamilton Mendes CGTE | |||||
| 6. Analisar pelo menos duzentos e cinquenta Relatórios Demonstrativos das empresas incentivadas pela Lei nº 8.248/1991. | Francisco Silveira CGTE | |||||
| 7. Acompanhar as atividades de pesquisa e desenvolvimento em pelo menos dez instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI. | Francisco Silveira CGTE | |||||
| SETEC | 1. Apoiar financeiramente a realização da Conferência Internacional Ciclo de Vida - CILCA. | Reinaldo Ferraz CGST | ||||
| 2. Apoiar financeiramente a quarta edição do "Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia". | Reinaldo Ferraz CGST | |||||
| 3. Lançar um edital para apoio a Jovens Pesquisadores no âmbito do Programa de Nanotecnologia. | Alfredo Mendes CGNT | |||||
| 4. Apoiar financeiramente dez Redes de Nanotecnologia. | Alfredo Mendes CGNT | |||||
| 5. Concluir o processo de seleção das propostas de projetos de empresas pleiteantes à subvenção econômica instituída pela Lei nº 10.973/2004, conforme a Chamada Pública MCT/FINEP/Subvenção Econômica à Inovação 01/2006. | Reinaldo Danna CGIT | |||||
| 6. Realizar "Seminário para avaliação das unidades piloto de produção de biodiesel baseadas em agricultura familiar". | Adriano Duarte CGTS | |||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | SECIS | 1. Apoiar financeiramente um evento de difusão e popularização da ciência. | Adriana Depieri DEPDI | ||
| 2. Firmar convênio para apoio financeiro à implantação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVTs". | Adriana Depieri DEPDI | |||||
| 3. Firmar convênios para apoio financeiro a três projetos de tecnologias sociais". | Andréa Bicalho DEARE | |||||
| 4. Apoiar a implantação de dez telecentros/centros de inclusão digital". | Ariane M. Silva DEARE | |||||
| 5. Implantar um Centro de referência em Segurança Alimentar e Nutricional. | Eloísa Cangiani CGSAN | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento Científico e tecnológico, com vista à melhoria da qualidade de vida | SEPED | 1. Instalação de pelo menos setenta estações meteorológicas automáticas. | Darly H. Silva CGMH | |
| 2. Adquirir, com execução do CNPq, cinco clusters de computadores para implantação em cinco Centros Estaduais de Meteorologia. | Darly H. Silva CGMH | |||||
| 3. Estruturar o site do GTI-Brasil - Iniciativa Global em Taxonomia (GTI) - Programa da Convenção sobre Diversidade Biológica. | Ione Egler CGBD | |||||
| 4. Realizar dois seminários de avaliação tecno-científica das Redes de Pesquisas do Pantanal. | Maria Luiza CGEC | |||||
| 5. Elaborar e publicar o Edital para Divulgação Científica do Subprograma de Ciência e Tecnologia do PPG7. | Maria Luiza CGEC | |||||
| 6. Realizar duas reuniões de acompanhamento das onze redes do Subprograma de Ciência e Tecnologia do PPG7. | Maria Luiza CGEC | |||||
| SEXEC | 1. Lançar trinta editais no âmbito dos recursos dos Fundos Setoriais. | Aldo Pinheiro SEXEC | ||||
| 2. Atualizar o capítulo de investimentos do Governo Federal para a publicação "Indicadores Nacionais de C&T". | Fábio Paceli ASCAV | |||||
| 3. Levantar informações para elaboração do Relatório Estatístico do MCT, período 2000-2006. | Fábio Paceli ASCAV | |||||
| SCUP | 1. Avaliar, em reuniões in loco ou por vídeo-conferência, a execução dos Termos de Compromisso de Gestão de doze Unidades de Pesquisa, à luz dos respectivos Planos Diretores. | Carlos Oití CGUP | ||||
| 2. Avaliar, em reuniões in loco a execução dos Contratos de Gestão de cinco Organizações Sociais, à luz dos respectivos Planos Diretores. | Maria Cristina CGOS | |||||
| 3. Acompanhar a conclusão das reformas de infra-estrutura física e de implantação de sistemas de segurança eletrônica de três Unidades de Pesquisa (MPEG, INT e CETEM) iniciadas no 2º sem/2006 e realizar o planejamento das demandas para 2007. | Ana Curi GAB-SCUP | |||||
| 4. Avaliar a operacionalização do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC em pelo menos cinco Unidades de Pesquisa (INT, INPA, LNA, ON e MAST). | Carlos Oití CGUP | |||||
| 5. Concluir a etapa de diagnóstico em pelo menos três Unidades de Pesquisa (CETEM, MPEG e LNCC) para instalar o SIGTEC. | Carlos Oití CGUP | |||||
| EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | Promover programas de planejamento, administração geral, orçamento e gestão de recursos humanos | SPOA | 1. Realizar "Seminário de Abertura Orçamentária e Financeira do Exercício de 2007", para técnicos e gerentes do MCT, abrangendo seus limites de movimentação, empenho e pagamentos, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, Portaria de Créditos e normas relacionadas a diárias, passagens e despesas administrativas. | Sérgio Doscher CGOF | |
| 2. Estruturar e realizar treinamento sobre o SIAFI/CPR para o corpo técnico da Administração Central do MCT e Unidades vinculadas sediadas em Brasília. | Fernando F. Melo COCF | |||||
| 3. Estruturar e realizar treinamento sobre o SIAFI GERENCIAL, visando oferecer subsídios para o corpo gerencial do MCT nos processos de tomada de decisão - CGOF. | Fernando F. Melo COCF | |||||
| 4. Realizar workshop sobre indicadores de "eficácia, eficiência e efetividade" na área de gestão para técnicos do MCT. | CGOF/CGRH | |||||
| 5. Implantar em conjunto com a CGTI, o Sistema Informatizado de Acompanhamento de Convênios. | CGRL/CGTI | |||||
| 6. Desenvolver e implantar em conjunto com a CGTI, o Sistema Informatizado de Controle de Transportes. | CGRL/CGTI | |||||
| 7. Elaborar o projeto e procedimentos licitatórios para a execução das obras de engenharia no edifício-sede do MCT, contemplando acesso a portadores de necessidades especiais, reforma do piso e do sistema de exaustão de ar da garagem. | Paulo Bomfim CGRL | |||||
| 8. Adequar 50% dos formulários do SIGMCT às normas estabelecidas pela Portaria nº 16, de 23 de novembro de 2006, que regulamenta a "Apresentação de relatórios e planilhas no âmbito da Administração Central do MCT. | CGTI | |||||
| 9. Desenvolver e implantar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito do MCT. | CGTI | |||||
| 10. Diagnosticar e analisar a conjuntura arquivística do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG. | Ângela Buarque CGGI | |||||
| 11. Revisar e reformular o PDRH com vistas ao atendimento da nova legislação vigente. | Sérgio Chamon CGRH | |||||
| 12. Elaborar o manual de direitos e deveres dos servidores do MCT. | Sérgio Chamon CGRH | |||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL | |||||
(*) Republicada por ter saído, publicado no DOU nº 61, de 29.03.2007, Seção 1, página 22, com incorreção do original.