A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria nº 277, de 24 de agosto de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

Parágrafo único. As recomendações formuladas pelo Comitê serão submetidas à Secretaria Executiva." (NR)

"Art. 3º .....

I - propor diretrizes para ações de Comunicação Social do Ministério, com vistas a garantir uma atuação coordenada e coerente;

II - propor a realização de estudos e ações para o aprimoramento da Comunicação Social do Ministério;

III - atender a solicitações que lhe forem encaminhadas pelos dirigentes do MDS; e

IV - apresentar relatório de atividades à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome." (NR)

"Art. 4º .....

I - do Gabinete da Ministra;

VII - da Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva; e

Art. 2º Fica revogado o art. 6º da Portaria nº 277, de 24 de agosto de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CAMPELLO