O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 46, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e de acordo com o disposto no art. 23 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz para Planejamento e Execução das Atividades de Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), no ano de 2007, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR PIRES

1. FINALIDADE

A presente Diretriz tem por finalidade estabelecer os elementos básicos necessários ao planejamento e à execução das atividades de estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), para o ano letivo de 2007.

2. REFERÊNCIAS

2.1. Decreto nº 5201, de 2 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5391, de 8 de março de 2005 - Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e dá outras providências;

2.2. Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 - Regulamento da Escola Superior de Guerra.

2.3. Portaria nº 1108, de 21 de setembro de 2005, alterada pela Portaria nº 1.335/MD, de 2 de dezembro de 2005 (Regimentos Internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa).

3. ATIVIDADES ACADÊMICAS

Cabe à ESG conduzir atividades de:

Ensino;

Pesquisa;

Extensão;

Intercâmbio de Conhecimentos; e

Difusão.

4. ATIVIDADES DE ENSINO

4.1. Cursos Regulares

4.1.1. Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)

O CAEPE destina-se a habilitar civis e militares do Brasil e das nações amigas para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível, especialmente nos órgãos responsáveis pela formulação e acompanhamento da Política de Defesa Nacional e das Estratégias de Defesa decorrentes. Terá o efetivo mínimo de 50 (cinqüenta) e máximo de 110 (cento e dez) estagiários. Funcionará ao longo de 38 (trinta e oito) semanas, iniciando em 12 de março e terminando em 29 de novembro.

No decorrer do curso, será desenvolvido um Projeto Interdisciplinar (PI), concretizado pela elaboração de um Plano Setorial, no qual serão enfatizadas as concepções política e estratégica de defesa, de acordo com os temas de estudo que serão atribuídos aos grupos de trabalho/equipes de planejamento.

4.1.2. Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)

O CSIE destina-se a habilitar civis e militares para o exercício de funções de direção e assessoramento, ligadas à elaboração e execução da Política e da Estratégia de Defesa Nacionais, bem como do planejamento da atividade de Inteligência Estratégica de Defesa. Terá o efetivo mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) estagiários. Funcionará ao longo de 19 (dezenove) semanas, iniciando em 12 de março e terminando em 19 de julho.

Na fase final do curso, será desenvolvido um exercício de Avaliação Estratégica da Conjuntura, com base no Método de Planejamento Estratégico da ESG.

4.1.3. Curso de Estado-Maior de Defesa (CEMD)

O CEMD destina-se a habilitar militares das três Forças Armadas para o exercício de funções em estados-maiores combinados e nos órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e operacional, pelo planejamento de operações combinadas e pelo emprego de forças em missões de paz. Terá o efetivo mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) estagiários. Funcionará ao longo de 10 (dez) semanas, iniciando em 12 de março e terminando em 18 de maio.

No decorrer do curso, será desenvolvido um Projeto Interdisciplinar (PI) que consistirá no planejamento de uma operação combinada.

4.1.4. Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN)

O CLMN destina-se a habilitar civis e militares para o exercício de funções em órgãos da área logística das Forças Armadas e em órgãos responsáveis pela operação do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). Terá o efetivo mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) estagiários. Funcionará ao longo de 15 (quinze) semanas, iniciando em 30 de julho e terminando em 9 de novembro.

Na fase final do curso, será desenvolvido um exercício de Planejamento Estratégico de Mobilização com base no Método de Planejamento Estratégico da ESG.

4.1.5. Curso de Gestão de Recursos de Defesa (CGERD);

O CGERD destina-se a civis e militares, e terá o efetivo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 50 (cinqüenta) estagiários. Funcionará ao longo de 10 (dez) semanas, em regime de meio expediente, sendo realizado, o primeiro, na cidade de Brasília, e o segundo e o terceiro, em princípio, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

Outros CGERD poderão ser ativados, ainda em 2007, em diferentes localidades, dependendo da capacidade da ESG em executá-los.

O CGERD destina-se a proporcionar conhecimentos sobre:

Os conceitos de defesa no estado moderno, analisando a relevância da gestão do setor de defesa, a especificidade da legislação, sua organização, cultura e os mecanismos de controle e responsabilidade; e

o orçamento consolidado, com a justificativa dos gastos em defesa e inversões, aprofundando os conhecimentos sobre as questões vinculadas às relações civis-militares.

4.2. Cursos Complementares

4.2.1. Curso de Atualização dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (CADESG).

O CADESG destina-se a reciclar os conhecimentos dos diplomados nos cursos regulares da ESG. Funcionará mediante Sistema de Ensino à Distância, exigindo-se a participação do matriculado em pelo menos uma atividade presencial da ESG (ciclo, seminário ou simpósio) além da elaboração de um Trabalho Individual (TI).

4.2.2. Programa de Atualização da Mulher (PAM)

O PAM destina-se, prioritariamente, a dependentes dos militares e, complementarmente, a senhoras convidadas pela ESG. Funcionará como Ciclo de Palestras, tratando de assuntos da atualidade, entremeado por Trabalhos em Grupo. Será desenvolvido ao longo do ano letivo, em uma tarde por semana.

4.2.3. Programa de Atualização do Jovem (PAJ)

O PAJ destina-se aos jovens secundaristas e universitários. Funcionará como Ciclo de Palestras, tratando de assuntos da atualidade, entremeado por Trabalhos em Grupo. Será desenvolvido ao longo do ano letivo, em uma tarde por semana.

4.3. Cursos especiais de curta duração, quando determinados, para atender a interesses específicos da Escola Superior de Guerra e do Ministério da Defesa (MD), em suas próprias instalações ou em locais a serem definidos.

4.4. Tema Básico para o ano de 2007

Os trabalhos da ESG deverão ser desenvolvidos visando ao tema básico:

"O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM OS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL E ÁFRICA E AMPLIAÇÃO DA COOPERAÇÃO ESTRATÉGICA COM CENTROS DE PODER EMERGENTES - CHINA E ÍNDIA".

4.5. Temas de Estudo

O tema básico será aprofundado em trabalhos escolares, por meio dos quais deverá ser buscada conexão com as áreas de Segurança e de Defesa Nacionais. Para o corrente ano, serão explorados prioritariamente os seguintes temas de estudo:

AMAZÔNIA:

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia - A Situação Atual dos Projetos SIPAM/SIVAM;

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia - Organizações-Não-Governamentais;

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia - Preservação da Biodiversidade;

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia: Questão Indígena;

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia: Questão Ambiental;

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia: Questão Fundiária;

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia - Estratégias de Defesa e Sistema de Segurança; e

- Desenvolvimento e Segurança da Amazônia: A Criação de Unidades de Conservação e de Reservas Indígenas na Faixa de Fronteira.

ATLÂNTICO SUL:

- Amazônia Azul: A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Adoção da Parte XI pelo Brasil;

- Fortalecimento da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul; e

- Interesses Estratégicos no Atlântico Sul: Atribuições da Marinha do Brasil.

INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA:

- Integração Política e Econômica da América do Sul;

- Infra-Estrutura de Energia e Articulação Sul-Americana;

- Infra-Estrutura de Transporte Nacional e Articulação Sul-Americana;

- Educação e Cultura no Desenvolvimento da Integração Sul-Americana;

- Integração Sul-Americana: Ampliação do Mercosul ou Adesão à ALCA;

- Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) - O Papel do Brasil; e

- A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

CIÊNCIA E TECNOLOGIA:

- Programa Nuclear Brasileiro;

- Programa Espacial Brasileiro;

- Indústria de Produtos de Defesa;

- O Impacto das Novas Tecnologias na Modernização das Forças Armadas; e

- Cooperação Científico-Tecnológica no Âmbito do MERCOSUL.

SEGURANÇA E DEFESA:

- As Forças Armadas Brasileiras - Cenário Prospectivo: 2015 a 2025;

- Avaliação das Atuais Vulnerabilidades da Defesa Nacional no Âmbito dos Fóruns Internacionais (ONU, OEA, OTCA, CPLP, Mercosul) - Proposta de Medidas Preventivas;

- A Defesa Sub-regional no Contexto das Relações do Brasil com os Países do Cone Sul;

- O Papel do Brasil nas Crises Político-Estratégicas no Âmbito Sub-regional;

- Análise dos Interesses Diplomáticos e de Defesa Nacional - Pontos Divergentes e Pontos Convergentes;

- Os Principais Interesses Estratégicos do País e a Defesa Nacional;

- O Entorno Estratégico Brasileiro;

- O Papel dos Organismos Internacionais na Segurança Hemisférica;

- O Papel dos Organismos de Defesa no Contexto das Relações do Brasil com os Países do Cone Sul;

- Terrorismo Internacional - Desafios para o Século XXI - O Caso Brasileiro;

- Terrorismo Internacional - Envolvimento das Forças Armadas;

- Delitos Transnacionais e a Atuação das Forças Armadas;

- A Violência Urbana no Brasil;

- A Defesa Social do Brasil - O Papel das Forças Armadas;

- O Sistema de Segurança Pública Brasileiro;

- Os Movimentos de Massa no Brasil; e

- Os Principais Objetivos da Inteligência Estratégica no Preparo da Defesa Nacional.

COOPERAÇÃO ESTRATÉGICA

- Interação Política e Econômica do Brasil com os Países da África Austral (África do Sul, Angola e Namíbia);

- Interação do Brasil com a China; e

- Interação do Brasil com a Índia.

OUTROS:

- A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Espaço Estratégico para a Inserção Brasileira;

- Desigualdades Sociais e Regionais;

- A Reforma do Sistema Político-Eleitoral;

- A Capacidade Brasileira nas Operações de Evacuação de Não-combatentes;

- A Capacidade Brasileira na Ajuda Humanitária em Desastres Naturais; e

- A Cooperação Sul-Americana em Operações de Paz.

5. ATIVIDADES DE PESQUISA

Por intermédio do Centro de Estudos Estratégicos (CEE), responsável pelos estudos sobre o Pensamento e o Planejamento Estratégico Brasileiro, serão realizadas pesquisas e avaliações orientadas aos temas de estudos propostos pela Escola e outros, determinados pelo Ministério da Defesa.

6. ATIVIDADE DE EXTENSÃO E INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS

6.1. Encargos do Centro de Atividades Externas (CAExt)

Com ênfase no tema básico e nos temas de estudo:

- planejar, coordenar e executar:

os Ciclos de Extensão (CE);

o intercâmbio com os diplomados nos cursos regulares por meio do CADESG, mediante Sistema de Ensino à Distância;

- coordenar o apoio aos Ciclos de Estudos de Política e Estratégia (CEPE) da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);

- elaborar e coordenar o Programa de Atualização da Mulher (PAM) e o Programa de Atualização do Jovem (PAJ);

- coordenar as visitas à ESG;

- participar, eventualmente, de Intercâmbio com Instituições Congêneres - Brasil/Exterior; e

- promover seminários e os encontros com a ESG e outros eventos especiais.

6.2. Atividades de Cooperação Técnico-educacional Por meio de convênios e acordos técnicos, a ESG estabelecerá parceria com órgãos públicos e entidades acadêmicas, visando ao aperfeiçoamento de recursos humanos e estímulo à pesquisa.

Decorrente de convênios já celebrados, serão desenvolvidos programas de complementação curricular para prover os cursos de certificação em nível de pós-graduação, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.

7. METODOLOGIA DE ENSINO

Coerente com sua natureza de centro de estudos e de pesquisa, a ESG privilegia a experiência profissional e os conhecimentos dos estagiários dos diversos cursos. O Sistema Pedagógico, utilizado pela maioria dos estabelecimentos de ensino, não responde plenamente às necessidades de pessoas que ao longo dos anos foram assimilando conhecimentos em diferentes áreas do saber.

O estagiário deverá ser conduzido a colocar no jogo da aprendizagem sua bagagem de conhecimentos, com a percepção exata daquilo que lhe falta agregar no processo de auto-aperfeiçoamento.

Deste modo, apoiando-se em processos de modernização já introduzidos, a metodologia de ensino se apoiará no Sistema Andragógico (arte e ciência de orientar adultos a aprender). Esse sistema requer a ampla inclusão de atividades interativas, tais como debates, visitas, viagens de estudos, discussão dirigida, trabalho em grupo, estudo de caso e trabalhos interdisciplinares.

8. ATRIBUIÇÕES

8.1. Compete, privativamente, ao Ministro de Estado da Defesa

- aprovar as Diretrizes de Orientação das Atividades de Estudos, e para o Processo de Indicação e Seleção dos Candidatos aos Cursos da Escola Superior de Guerra, para o ano seguinte.

8.2. Compete à Escola Superior de Guerra

- encaminhar ao Ministério da Defesa (MD), até 30 de novembro de 2006, cópias em papel e meio magnético, dos calendários e currículos dos cursos, relativos ao ano letivo de 2007:

- encaminhar ao MD os Pedidos de Cooperação de Ensino, para 2007, até 30 de dezembro de 2006;

- encaminhar ao MD, até 28 de março de 2007, em papel e meio magnético, cópias das monografias elaboradas no ano anterior e julgadas de interesse para o MD;

- elaborar a proposta de diretrizes para o ano de 2008, encaminhando-a, para aprovação e assinatura, ao MD, até 15 de agosto de 2007;

- encaminhar ao MD, com antecedência mínima de sessenta dias, em papel e meio magnético, os documentos referentes às atividades que envolvam órgãos e instituições de nível ministerial; e

- encaminhar ao MD, oportunamente, cópias da produção intelectual dos Centros de Estudos Estratégicos, e de Atividades Externas, para possível utilização.

8.3. Compete à Secretaria de Estudos e de Cooperação

- coordenar (no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa) e acompanhar o cumprimento do cronograma de execução da presente Diretriz;

- encaminhar, à consideração dos setores do MD, cópias dos documentos que lhe são pertinentes, recebidos daquela Escola; e

- divulgar, para os demais órgãos da Administração Central do MD, as principais atividades de estudos, da ESG, em particular, as viagens de estudos dos diversos cursos, seminários e ciclos de extensão, informando datas e locais de suas realizações.

8.4. Compete ao EMD e às Secretarias do MD

- propor temas de monografias, para o ano de 2007, por intermédio da SEC, até 30 de novembro de 2006; e

- encaminhar, à consideração da ESG, por intermédio da SEC, sugestões relativas ao desenvolvimento dos cursos regulares a serem desenvolvidos em 2008, até 31 de julho de 2007.

9. PRESCRIÇÕES GERAIS

9.1. Viagens de estudos em territórios nacional e estrangeiro:

Tendo como referência o tema básico e os temas de estudo, deverão ser planejadas viagens, a regiões do território nacional, com duração máxima de 1 (uma) semana, e ao exterior, para os diferentes cursos, conforme abaixo:

- CAEPE: 2 (duas) viagens de estudos em território nacional e 1 (uma) viagem em território estrangeiro;

- CSIE: 1 (uma) viagem de estudos em território nacional;

- CEMD: 1 (um) estágio de 5 (cinco) dias em Brasília/DF ;

- CLMN: 1 (uma) viagem de estudos em território nacional;

- CGERD: 1 (uma) viagem de estudos em território nacional.

9.2. Quando das viagens de estudo dos diversos cursos, a ESG poderá convidar, se julgar conveniente, representantes do Ministério da Defesa, para acompanhá-las. Neste caso, as despesas decorrentes ocorrerão por conta do respectivo órgão de origem.

9.3. Os diversos setores do MD poderão solicitar à Escola estudos específicos sobre assuntos de seu interesse.