Portaria SF nº 160 DE 22/08/2019
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 23 ago 2019
Dispõe sobre a localização de cada Agência da Receita Estadual - ARE e a respectiva competência, em razão do domicílio do contribuinte.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, e
Considerando a necessidade de promover ajustes referentes à localização e à competência das Agências da Receita Estadual - AREs,
Resolve:
Art. 1º A localização de cada Agência da Receita Estadual - ARE e a respectiva competência, em razão do domicílio do contribuinte, são as constantes do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2019.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SF nº 095, de 18.6.2009.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 160/2019
LOCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS AREs
| AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL | LOCALIZAÇÃO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE |
| GRANDES CONTRIBUINTES | Recife | Contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação ou, a critério da Sefaz, em Pernambuco |
| AFOGADOS DA INGAZEIRA | Afogados da Ingazeira | Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama. |
| ARARIPINA | Araripina | Araripina, Ipubi, Trindade |
| ARCOVERDE | Arcoverde | Alagoinha, Arcoverde, Buique, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa |
| BELO JARDIM | Belo Jardim | Belo Jardim, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tacaimbó |
| CABO DE SANTO AGOSTINHO | Cabo de Santo Agostinho | Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Primavera, Ribeirão, Sirinhaém |
| CARPINA | Carpina | Buenos Aires, Carpina, Cumaru, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Tracunhaém |
| CARUARU | Caruaru | Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Ibirajuba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Quipapá, Riacho das Almas, São Caetano, São Joaquim do Monte |
| GARANHUNS | Garanhuns | Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha |
| GOIANA | Goiana | Aliança, Araçoiaba, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itaquitinga, Itapissuma, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência |
| GRAVATÁ | Gravatá | Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova,Glória do Goitá, Gravatá, Pombos, Sairé |
| JABOATÃO DOS GUARARAPES | Jaboatão dos Guararapes | Jaboatão dos Guararapes |
| OLINDA | Olinda | Abreu e Lima, Olinda, Paulista |
| OURICURI | Ouricuri | Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena |
| PALMARES | Palmares | Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Xexéu |
| PETROLÂNDIA | Petrolândia | Carnaubeira da Penha, Floresta, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu |
| PETROLINA | Petrolina | Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista |
| RECIFE | Recife | Camaragibe, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Recife, São Lourenço da Mata |
| SALGUEIRO | Salgueiro | Belém do São Francisco, Cabrobó, Cedro, Itacuruba, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante. |
| SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE | Santa Cruz do Capibaribe | Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes |
| SERRA TALHADA | Serra Talhada | Betânia, Calumbi, Custódia, Flores, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo |
| SURUBIM | Surubim | Bom Jardim, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertentes do Lério |
| VITÓRIA DE SANTO ANTÃO | Vitória de Santo Antão | Vitória de Santo Antão, Moreno |