Portaria SEAP nº 16 de 11/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2009

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006), referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro ( Litros) Previsão de Valor R$ 
GREGÓRIO GONÇALVES DOS SANTOS 254.089.505-06Pescador ProfissionalANDRADE 181.001695-9BA-01409 37.570 R$ 11.342,00 
GONÇALVES 281.024330-1BA-02164 45.738 R$ 13.808,00 
VALTER SILVA DE AZEVEDO 021.681.905-93Armador de PescaRIO UNA 281.019732-6BA-03203 68.607 R$ 20.712,00 
RIO UNA I 281.028266-8BA-03204 68.607 R$ 20.712,00 
RIO UNA II 281.022882-5BA-03205 68.607 R$ 20.712,00 
TOTAL 05  289.129 R$ 87.288,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro ( Litros) Previsão de Valor R$ 
JOSE AUGUSTO NASCIMENTO SILVA 558.657.805-06Pescador ProfissionalGENO 282.008181-9BA-00102 26.953 R$ 8.137,00 
TOTAL 01  26.953 R$ 8.137,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro ( Litros) Previsão de Valor R$ 
ALIOMARIO PEIXOTO LAGE 469.335.495-34Pescador ProfissionalLUZIMAR 293.000451-7BA-01665 14.701 R$ 4.438,00 
ANTONIO PEREIRA LAGE 384.508.795-15Pescador ProfissionalPROTEÇÃO SÃO JORGE 293.001789-9BA-01662 138.847 R$ 41.918,00 
CENILDO DOS SANTOS RAMOS 469.336.115-15Pescador ProfissionalMESTRE II 293.000814-8BA-02763 13.068 R$ 3.945,00 
DE LUCCA FERREIRA DOS SANTOS 290.059.491-04Pescador ProfissionalHERCULES 293.003173-5BA-03182 8.984 R$ 2.712,00 
EDINALDO PEREIRA DA COSTA 093.859.595-49Pescador ProfissionalNITEROI 281.021911-7BA-01127 14.701 R$ 4.438,00 
ERIVALDO SANTANA AZEVEDO 006.339.985-75Pescador ProfissionalBIANCA I 293.001877-1BA-02781 8.984 R$ 2.712,00 
EVALDA LUCIA DA SILVA CAMELO 017.849.755-08Pescador ProfissionalSCORPIO 293.003136-1BA-03198 14.701 R$ 4.438,00 
EVERALDO RAMOS MELGAÇO 172.526.445-53Pescador ProfissionalSATELITE JUNIOR 293.002261-2BA-02768 14.701 R$ 4.438,00 
ISABELLA COSTA BOTELHO 023.288.634-26Armador de PescaCISNE 162.001763-6BA-00034 78.408 R$ 23.671,00 
JOÃO ASSIS DELGADO 316.287.615-04Pescador ProfissionalPEIXE 293.002357-1BA-01653 14.701 R$ 4.438,00 
JOSE DOS SANTOS 240.740.205-72Pescador ProfissionalGUAIUBIM 293.000822-9BA-02114 14.701 R$ 4.438,00 
JOSE VALANSUELA RAMOS 125.027.155-04Pescador Profissional6 DE MAIO 293.000807-5BA-00413 14.701 R$ 4.438,00 
MARCELO SANTOS DA SILVA 972.006.545-15Pescador ProfissionalDEUS E TUDO 293.003135-2BA-02982 14.701 R$ 4.438,00 
NILDO NIGRO BOTELHO JUNIOR 652.999.304-53Armador de PescaDODO 293.002171-3BA-50035 88.209 R$ 26.630,00 
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 329.912.745-49Pescador ProfissionalMANJUBA 341.023646-5BA-03199 14.701 R$ 4.438,00 
PEDRO CARLOS DANTAS DE SOUZA 192.892.605-30Pescador ProfissionalAVANÇO 293.000430-4BA-02769 14.701 R$ 4.438,00 
RAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA 191.621.205-06Pescador ProfissionalAGUIA 293.000007-4BA-01451 8.984 R$ 2.712,00 
ROBSON REQUIAO SALDANHA 355.435.665-49Pescador ProfissionalLUCIANA 293.006105-1BA-02983 22.869 R$ 6.904,00 
TOTAL 18  515.363 R$ 155.588,00 

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
AGILSON LUIZ MOULAES 020.154.187-41Pescador ProfissionalANDRE LUIZ 293.002345-7BA-03186 14.701 R$ 4.438,00 
ANTONIO JORGE PIEDADE 007.075.145-50Pescador ProfissionalDAREMAR 341.014102-2BA-02796 14.701 R$ 4.438,00 
FERNANDO ELIAS SERAFIM BIRINDIBA 512.779.645-72Pescador ProfissionalALIGOR 293.001794-5BA-02902 14.701 R$ 4.438,00 
LEONALDO SILVEIRA DA RESSURREIÇÃO 630.665.305-82Pescador ProfissionalCORAÇÃO DE MAR I 293.003115- 8BA-02970 14.701 R$ 4.438,00 
MANOEL LEMOS DA TRINDADE 544.803.455-15Pescador ProfissionalO MESMO 293.002439-9BA-02869 8.984 R$ 2.712,00 
MARIA DE FATIMA FIRPO OLIVEIRA 623.592.745-20Armador de PescaFATIMA I 293.002190-0BA-02951 147.015 R$ 44.384,00 
PEIXOL I 293.002264-7BA-02883 70.240 R$ 21.205,00 
TOTAL 07  285.043 R$ 86.054,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESASNº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
PESQUEIRA MAGUARY LTDA04.134.566/0002-48Armador de PescaMAGUARY XXXII 161.004000-7CE-00828 220.522 R$ 66.024,00 
MAGUARY XXXIV161.003943-2CE-00825 220.522 R$ 66.024,00 
TOTAL02  441.044 R$ 132.049,00 

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADEMILDO XAVIER DE OLIVEIRA 297.266.544-91Armador de PescaEDINAMAR 161.005836-4CE-00138 78.408 R$ 23.475,00 
JESUS DE NAZARE 182.002333-8CE-02228 78.408 R$ 23.475,00 
JESUS DE NAZARE II 163.003933-1CE-01916 49.005 R$ 14.672,00 
TRANSMAR 161.003096-6CE-00124 63.706 R$ 19.074,00 
ALEXANDRO HOLANDA FERREIRA 423.525.333-68Armador de PescaELIZABETE 162.000728-2CE-00319 44.104 R$ 13.205,00 
SANDRA CRISTINA 162.000834-3CE-00321 78.408 R$ 23.475,00 
ANDRE BRAGA DE COUTO 646.767.223-20Armador de PescaTRINDADE I 163.004235-8CE-39130 89.842 R$ 26.899,00 
ANTONIO CESAR BRAGA DE COUTO 465.843.743-00Armador de PescaACC PESCA I 163.004102-5CE-02735 98.010 R$ 29.344,00 
ANTONIO DINIZ ALVES 936.853.603-10Pescador ProfissionalPATRICIA PILLAR III 163.004202-1CE-03644 58.806 R$ 17.607,00 
ANTONIO EDILSON DE SOUSA 569.438.223-49Armador de PescaPATRICIA PILAR 161.005946-8CE-03913 58.806 R$ 17.607,00 
PATRICIA PILAR II 163.003944-6CE-02196 58.806 R$ 17.607,00 
ANTONIO VERAS DA SILVA 116.414.363-87Armador de PescaSALMO III 161.004958-6CE-04204 89.842 R$ 26.899,00 
ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA 850.401.344-87Armador de PescaRIOS MAR I 162.005652-3CE-02657 73.507 R$ 22.008,00 
RIOS MAR II 163.003837-7CE-02292 49.005 R$ 14.672,00 
AUDIZIO SOARES DA COSTA 681.609.503-06Pescador ProfissionalMARCOS II 161.005962-0CE-00282 29.403 R$ 8.803,00 
BENEDITO BENITS RIBEIRO MONTEIRO 221.065.023-20Armador de PescaCRUZEIRO DO SUL 161.004275-1CE-03873 39.204 R$ 11.738,00 
IDJANE 161.005440-7CE-01863 49.005 R$ 14.672,00 
JANAINA III 161.005882-8CE-02928 44.104 R$ 13.205,00 
CELIO ALEXANDRE DE SOUSA 739.142.403-00Pescador ProfissionalCRISTO REDENTOR 183.005957-2CE-03569 36.754 R$ 11.004,00 
CICERO JOÃO DA COSTA 020.443.313-49Armador de PescaJUAZEIRO DO NORTE 162.001303-7CE-00777 106.177 R$ 31.789,00 
CLAUDIA AILA ARAUJO 683.838.003-04Armador de PescaELISANGELA I 161.005268-4CE-03866 58.806 R$ 17.607,00 
ELISANGELA VI 163.003781-8CE-01446 63.706 R$ 19.074,00 
ELIAS GUILHERME DOS SANTOS SILVA 382.386.403-34Armador de PescaALINE IV 161.005515-2CE-02280 44.104 R$ 13.205,00 
EVELASIO BESSA DE ASSIS 617.429.103-00Armador de PescaEVELASIO 163.004046-1CE-02520 63.706 R$ 19.074,00 
FRANCISCO ANGELINO SOBRINHO 163.024.513-53Armador de PescaRODRIGUES II 162.000810-6CE-00047 89.842 R$ 26.899,00 
FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO 192.895.963-68Armador de PescaPESCANAVE VI 161.003822-3 CE-03936 218.072 R$ 65.291,00 
RECRUTA ZERO 161.005391-5 CE-03345 218.072 R$ 65.291,00 
FRANCISCO JOHNNY DA SILVA ARAUJO 026.664.873-85Armador de PescaPESCANAVE VII 161.003938-6CE-39185 162.533 R$ 48.662,00 
FRANCISCO JOSE DA SILVA 236.195.463-04Armador de PescaPORTO PESCA VII 163.004203-0CE-03603 68.607 R$ 20.541,00 
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 039.704.658-85Pescador ProfissionalSÃO JORGE III 161.006535-2CE-01877 58.806 R$ 17.607,00 
FRANCISCO OSVALDO GERMANO DA SILVA 690.003.443-87Pescador ProfissionalNOSSA SENHORA APARECIDA 162.001636-2CE-02147 44.104 R$ 13.205,00 
FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS 307.734.664-87Armador de PescaPATRICIO I 182.002282-0CE-01772 36.754 R$ 11.004,00 
PATRICIO III 181.004445-6CE-01779 49.005 R$ 14.672,00 
FRANCISCO ZULEUDO MAIA 056.386.074-04Armador de PescaMARCAN 182.002375-3CE-00708 58.806 R$ 17.607,00 
MARCIO JUNIOR 161.005456-3CE-00692 58.806 R$ 17.607,00 
PANAMAR 163.003861-0CE-00690 58.806 R$ 17.607,00 
RANGEL 162.001455-6CE-00701 58.806 R$ 17.607,00 
RANGEL II 163.003861-0CE-00688 58.806 R$ 17.607,00 
RIO NITERÓI 182.001100-3CE-03857 58.806 R$ 17.607,00 
SANTA BARBARA 161.005650-7CE-00685 58.806 R$ 17.607,00 
FRANCISCO ZUQUINHA COSTA 457.012.023-72Pescador ProfissionalANA ROSA 161.005435-1CE-02595 37.570 R$ 11.248,00 
GEORLANDO BRAGA COUTO 837.126.663-49Pescador ProfissionalLAIANA 163.004238-2CE-39286 58.806 R$ 17.607,00 
IRAMAR BORGES DA SILVA 647.288.623-72Pescador ProfissionalBENÇÃO DE DEUS 161.006402-0CE-03780 61.256 R$ 18.340,00 
ISAIAS FERREIRA ROCHA 142.059.203-34Armador de PescaVICTOR 141.010041-3CE-03928 89.842 R$ 26.899,00 
JEOVAH COELHO COLARES 102.208.443-72Armador de PescaLIDER V 163.002001-0CE-02070 171.517 R$ 51.352,00 
PROPESCA VI 161.003421-0 CE-02071 93.109 R$ 27.877,00 
JOÃO MUNIZ DE FREITAS 017.917.023-68Armador de PescaCLAUDIA LUCIA 162.000817-3CE-04194 93.109 R$ 27.877,00 
J.M. I 161.005639-6CE-01933 93.109 R$ 27.877,00 
J.M. II 161.005640-0CE-01924 49.005 R$ 14.672,00 
J.M. III 163.003858-0CE-01939 93.109 R$ 27.877,00 
J.M. IV 163.003869-5CE-01945 93.109 R$ 27.877,00 
J.M. V 163.003857-1CE-02239 49.005 R$ 14.672,00 
REP X 161.003269-0CE-01762 93.109 R$ 27.877,00 
JOAO TIAGO HONORIO 112.035.443-91Pescador ProfissionalAMOS 162.001378-9CE-00233 58.806 R$ 17.607,00 
JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES 805.500.703-97Pescador ProfissionalPARAISO III 163.003784-3CE-04228 44.104 R$ 13.205,00 
ROSA LINDA I 163.003935-7CE-39124 58.806 R$ 17.607,00 
JOSE CARLOS DA SILVA 202.937.803-82Armador de PescaMARISIA 161.003072-9CE-00216 44.104 R$ 13.205,00 
JOSE CASSIANO RIBEIRO 697.444.593-87Pescador ProfissionalADRIANO II 183.005644-1CE-00315 44.104 R$ 13.205,00 
JOSE DA CUNHA VASCONCELOS 166.913.853-49Armador de PescaCUNHA I 163.004139-4CE-03572 142.931 R$ 42.794,00 
CUNHA II 165.004168-8CE-03573 142.931 R$ 42.794,00 
JOSÉ DE MOURA DIAS 092.990.331-53Armador de PescaPATRICIA II 161.005485-7CE-02611 89.842 R$ 26.899,00 
PATRICIA IV 161.005589-6CE-03791 98.010 R$ 29.344,00 
PATRICIA V 161.005588-8CE-03617 89.842 R$ 26.899,00 
PATRICIA VI 161.003169-5CE-03615 89.842 R$ 26.899,00 
PATRICIA VII 163.003766-4CE-02679 49.005 R$ 14.672,00 
JOSÉ EDILSON DO CARMO 190.348.813-34Armador de PescaITAI III 163.003865-2CE-01780 58.806 R$ 17.607,00 
JOSE GESUALDO COUTO DE OLIVEIRA 815.922.213-00Pescador ProfissionalDIAMANTINA 163.004300-1CE-39330 88.209 R$ 26.410,00 
JOSE IVAN DA SILVA NUNES 392.186.193-49Pescador ProfissionalJOSE IVAN 162.001203-1CE-00049 42.471 R$ 12.716,00 
JOSÉ JESUS CONCEIÇAO SILVA 275.893.903-72Armador de PescaPERNALONGA 163.003072-4CE-03558 89.842 R$ 26.899,00 
JOSE JOCELIANO ALVES 263.265.823-34Pescador ProfissionalKAYANNE 163.004286-2CE-39175 58.806 R$ 17.607,00 
JOSÉ JOSIMAR FONTELES CHAVES 370.493.053-91Armador de PescaNEUMA I 163.003871-7CE-01965 58.806 R$ 17.607,00 
JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA 128.880.606-04Armador de PescaMAREMAR 163.003856-3CE-02300 58.806 R$ 17.607,00 
MAREMAR II 162.001600-1CE-02268 58.806 R$ 17.607,00 
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA 092.735.653-87Armador de PescaPEROLA IV 163.003919-5CE-03934 89.842 R$ 26.899,00 
JOSÉ RIBAMAR HENRIQUE 388.006.243-91Pescador ProfissionalIGOR 161.005848-8CE-02601 58.806 R$ 17.607,00 
JOSÉ SIMÃO DE OLIVEIRA 356.385.593-53Pescador Profissional19 DE JANEIRO I 161.005954-9CE-02408 58.806 R$ 17.607,00 
JOSE VASCOLOMBO DE ARAUJO 576.328.127-68Pescador ProfissionalCORSÁRIO NEGRO II 141.008371-3CE-02210 63.706 R$ 19.074,00 
LEILA MARIA SOUSA GOMES 234.795.313-34Armador de PescaPEROLA II 163.003831-8CE-02282 89.842 R$ 26.899,00 
LUCIO FERREIRA DA SILVA 114.404.303-49Armador de PescaALFA 162.000801-7CE-03620 89.842 R$ 26.899,00 
RONDONIA 163.004090-8CE-03202 89.842 R$ 26.899,00 
LUIS GILBERTO BRAGA DE COUTO 377.868.063-34Pescador ProfissionalSOL 163.004285-4CE-39178 88.209 R$ 26.410,00 
MANUEL DA SILVA DO NASCIMENTO 555.749.553-34Pescador ProfissionalFABIOLA 162.001680-0CE-00511 49.005 R$ 14.672,00 
MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO 377.885.663-49Armador de PescaJUNIOR IV 161.005877-1CE-03859 57.172 R$ 17.117,00 
MINISTRO II 163.003912-8CE-03698 84.942 R$ 25.432,00 
PORTO PESCA I 163.003843-1 CE-01506 84.942 R$ 25.432,00 
PRISCILA 161.005903-4CE-01489 57.172 R$ 17.117,00 
MARCIO WELITON DE ARAUJO 434.136.333-68Armador de PescaWELLITON 163.003997-7CE-02738 98.010 R$ 29.344,00 
MARIA AURINEIDE MONTEIRO 116.093.178-07Armador de PescaTALITA II 163.004284-6CE-39177 44.104 R$ 13.205,00 
WERLY CESAR 141.011053-2CE-39134 88.209 R$ 26.410,00 
MARIA DE FATIMA SANTOS 507.299.933-53Pescador ProfissionalPANAMA II 163.003796-6CE-02633 50.638 R$ 15.161,00 
MARIA VILANI DA SILVA 456.522.523-91Pescador ProfissionalVITOR 163.003841-5CE-03410 55.539 R$ 16.628,00 
MARIA ZILZA DA COSTA BRAGA 430.963.873-20Pescador ProfissionalREBECA I 161.005953-1CE-03982 58.806 R$ 17.607,00 
PEDRO AGOBA BRAGA DE COUTO275.838.213-04Armador de PescaAGOBA 163.004103-3CE-03952 88.209 R$ 26.410,00 
NATAMIA 163.003805-9CE-02269 58.806 R$ 17.607,00 
SILVIANE 161.005979-4CE-03938 58.806 R$ 17.607,00 
PEDRO VERAS DA SILVA 048.910.153-49Armador de PescaSALMO II 161.004866-1CE-02246 42.471 R$ 12.716,00 
SALMO VI 163.003361-8CE-03607 98.010 R$ 29.344,00 
RAIMUNDO DINIZ COSTA 836.898.503-04Pescador ProfissionalSÃO MANOEL II 161.005951-4CE-04234 44.104 R$ 13.205,00 
RAIMUNDO VILTON DA SILVA 389.839.313-53Armador de PescaVITORIA I 163.003918-7CE-02277 89.842 R$ 26.899,00 
VITORIA II 163.004116-5CE-03417 83.308 R$ 24.942,00 
RIVANDA ALVES SIMOES 533.670.303-68Pescador ProfissionalPESQUEIRA SÃO FRANCISCO 161M2008000525CE-39098 8.576 R$ 2.568,00 
SEBASTIÃO RODRIGUES ARAÚJO 170.544.943-34Armador de PescaGABRIELA I 163.004179-3CE-03619 65.340 R$ 19.563,00 
SIMAO JOSE DA COSTA 213.392.953-34Pescador ProfissionalJOANA DARC 162.001602-8CE-02351 58.806 R$ 17.607,00 
TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 376.336.431-53Pescador ProfissionalEULINDA 163.005948-4CE-03890 58.806 R$ 17.607,00 
VALDEMIR DA SILVA DOS SANTOS 704.924.333-72Pescador ProfissionalVALERIA III 161.006410-1CE-02503 58.806 R$ 17.607,00 
VALMIR ALBUQUERQUE VIANA 430.960.773-04Pescador ProfissionalSÃO JORGE IV 161.005939-5CE-02664 44.104 R$ 13.205,00 
VICENTE VIANA DAMASCENO 213.497.543-15Armador de PescaPATRICIA 161.005955-7CE-03983 58.806 R$ 17.607,00 
TOTAL 107    7.677.837 R$ 2.298.744,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADRIANA JACOB SOARES 087.839.287-40Pescador ProfissionalTRINDADE 341.014525-7ES-01904 26.953 R$ 8.210,00 
AVERALDO MARTINS DAS NEVES 017.267.137-09Armador de PescaMARTINS I 341.023681-3ES-02270 98.010 R$ 29.854,00 
TOTAL 02    124.963 R$ 38.064,00 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALMAR MARCARINI 225.205.117-53Armador de PescaAL MAR 341.023763-1ES-01828 98.010 R$ 29.854,00 
VEREMOS VI 342.005241-3ES-01765 93.926 R$ 28.610,00 
VEREMOS X 341.023092-1 ES-01676 96.376 R$ 29.356,00 
GELSON PEREIRA DE SOUZA NOVAIS 820.641.997-72Armador de PescaGIDEOES 341.023821-2ES-01905 138.847 R$ 42.293,00 
JAILSON MOREIRA MARINHO 001.724.077-88Pescador ProfissionalOBRIGADO SENHOR I 341.023133-1ES-02107 29.403 R$ 8.956,00 
JOEL FERNANDES DE LIMA 216.057.347-72Armador de PescaAS DÁDIVAS DE DEUS 385.000235-7ES-02239 89.842 R$ 27.366,00 
CIDADE PIUMA VI 341.023145-5ES-02025 98.010 R$ 29.854,00 
TERRA SANTA 293.001075-4 ES-02018 122.512 R$ 37.317,00 
ZIPPILIMA III 342.004210-8 ES-02010 56.356 R$ 17.166,00 
LEOMAR LAYBER MARCARINI 022.807.087-28Armador de PescaVEREMOS 341.023544-2ES-01671 98.010 R$ 29.854,00 
VEREMOS XIII 341.023357-1 ES-01945 98.010 R$ 29.854,00 
WALDEQUE DE SOUZA DA SILVA861.420.387-04Armador de PescaLUZ DA VIDA 341.023290-7ES-02215 98.010 R$ 29.854,00 
ZELIA LAYBER MARCARINI 575.117.807-68Armador de PescaVEREMOS VII 341.014858-2ES-01690 93.926 R$ 28.610,00 
VEREMOS XII 341.023572-8 ES-01751 98.010 R$ 29.854,00 
TOTAL 14    1.309.248 R$ 398.797,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALYSSON MARTINS DE LIMA 809.579.193-87Armador de PescaALYSSON 163.004030-4PA-05122 89.842 R$ 27.734,00 
ANTONIO PEREIRA DE LIMA 481.024.823-20Armador de PescaJESSICA I 021.029669-1PA-02286 36.754 R$ 11.346,00 
ANTONIO XAVIER DE SOUZA 731.454.593-68Armador de PescaPITIA 161.002809-1 PA-05140 78.408 R$ 24.205,00 
ROCHELLE 161.004137-2 PA-05139 52.272 R$ 16.136,00 
DEISI GASPERIN 428.175.442-34 Armador de PescaCAMURUPIN 021.030281-0 PA-04926 53.089 R$ 16.389,00 
POSEIDON 021.028268-1 PA-04925 56.356 R$ 17.397,00 
SCORPIONE 021.027065-9 PA-01036 110.261 R$ 34.038,00 
FRANCISCO GERRY CAVALCANTE 423.455.373-53Armador de PescaDEUS E MAIS 163.004081-9 PA-02297 89.842 R$ 27.734,00 
GESSE EDUARDO DA CUNHA 314.869.323-04Armador de PescaEDUARDO IV 021.028405-6 PA-00553 93.109 R$ 28.743,00 
EDUARCO V 021.028610-5 PA-04759 179.685 R$ 55.469,00 
GESSIVA I 021.029747-6 PA-04758 179.685 R$ 55.469,00 
JAIME MOREIRA 053.628.223-49Armador de PescaDANIELLA 161.005273-1 PA-00081 138.847 R$ 42.862,00 
JOAO FELLIPE DE SOUSA ABDON 948.100.952-15Armador de PescaGELEIRA AJURUTEUA 021.028404-8PA-00554 179.685 R$ 55.469,00 
GELEIRA AJURUTEUA II 021.030213-5PA-04884 56.356 R$ 17.397,00 
GELEIRA AJURUTEUA III 021.030633-5PA-04927 93.109 R$ 28.743,00 
JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS 244.206.543-68Armador de PescaEDUARDO III 021.028205-3 PA-00552 93.109 R$ 28.743,00 
JUANY I 021.030592-4PA-02207 179.685 R$ 55.469,00 
JOSE OTAVIO DA SILVA 307.732.294-34Armador de PescaESTRELA GUIA 021.028813-2 PA-08430 179.685 R$ 55.469,00 
MAGUITA II 021.030214-3 PA-08435 179.685 R$ 55.469,00 
MARAJO 021.029242-3PA-04947 155.182 R$ 47.905,00 
MARAJO III 021.029741-7PA-04950 179.685 R$ 55.469,00 
SÃO MANOEL V 163.003870-9PA-08436 63.706 R$ 19.666,00 
VILAMAR I  021.028812-4PA-08431 73.507 R$ 22.692,00 
JUSCELINO FIALHO DE MESQUITA 306.480.503-78 Armador de PescaSAN SEBASTIAN  021.010733-3PA-02664 102.094 R$ 31.516,00 
SAM SEBASTIAN II 021.029850-2PA-02570 93.109 R$ 28.743,00 
SAN SEBASTIAN III 021.031791-4PA-02120 155.182 R$ 47.905,00 
LUIZ ALVES BORGES 102.894.373-34 Armador de PescaCRISTIANE I  161.005444-0PA-00103 78.408 R$ 24.205,00 
CRISTIANE II  162.001841-1PA-00099 78.408 R$ 24.205,00 
GARCIA II  161.003054-1PA-00100 78.408 R$ 24.205,00 
LAIZ 161.005409-1PA-00101 78.408 R$ 24.205,00 
LUIZ JUNIOR I 161.005520-9PA-00102 78.408 R$ 24.205,00 
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO 090.157.793-68Armador de PescaJOAO NETO  63.003949-7PA-05124 89.842 R$ 27.734,00 
MAURILIO FILHO  163.001685-3PA-05123 74.324 R$ 22.944,00 
TEREZA DE JESUS  161.005655-8PA-05121 74.324 R$ 22.944,00 
ROMUALDO ALVES LOPES 105.898.802-68Armador de PescaTUBARÃO VII  021.029099-4PA-02107 179.685 R$ 55.469,00 
TUBARÃO VIII  021.827262-7PA-01144 161.716 R$ 49.922,00 
TUBARÃO IX  021.030126-1PA-05077 294.030 R$ 90.767,00 
TUBARÃO DO MAR 021.029684-4PA-02507 147.015 R$ 45.384,00 
THAIRO BARROSEO BASTOS DE SANTIAGO 948.542.542-20Armador de PescaMARILIA SANTIAGO 163.004088-6PA-03035 89.842 R$ 27.734,00 
TOTAL 39    4.444.747 R$ 1.372.093,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ARMANDO JUNIOR DA SILVA OEIRAS 489.441.062-15Armador de PescaCOMTE BRANCO I 021.029799-9PA-02550 163.350 R$ 50.426,00 
D. ALICE I  021.031309-9PA-04994 187.036 R$ 57.738,00 
E. FILHO I  021.027942-7PA-02548 93.109 R$ 28.743,00 
E. FILHO II 021.027486-7PA-01623 93.109 R$ 28.743,00 
E. FILHO III 021.028725-0PA-04110 114.345 R$ 35.298,00 
JOSÉ EMILIO VILHENA NOBRE 061.947.022-49Armador de PescaSANTO EXPEDITO S.N 021.026547-7PA-00105 126.596 R$ 39.080,00 
SÃO BENEDITO E. N 021.030842-7PA-04409 110.261 R$ 34.038,00 
SILO II 021.023149-1 PA-01347 93.109 R$ 28.743,00 
L.H. DA SILVA CARDOSO - EPP 01.822.700/0001-24Armador de PescaCOMANDANTE JOAO EVANGELISTA CARDOSO  021.027357-7PA-00320 178.200 R$ 55.010,00 
COMANDANTE VINICIUS CARDOSO I 021.028570-2PA-00713 178.200 R$ 55.010,00 
PRETO VELHO  021.030805-2PA-04367 316.305 R$ 97.643,00 
TOTAL 11    1.653.620 R$ 510472,00 

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
CAMEXIM CAPTURA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - EPP 63.883.748/0001-08Armador de PescaCAMEX I 021.019080-9PA-01229 347.119 R$ 107.156,00 
CAMEX II 021.026844-1PA-01230 347.119 R$ 107.156,00 
ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A 83.382.721/0001-30Armador de PescaECOMAR VI 021.025826-5PA-01795 298.114 R$ 92.028,00 
ECOMAR XVI 443.005512-2PA-00166 306.281 R$ 94.549,00 
GILVAN DE P. DA SILVA 05.534.212/0001-72Armador de PescaPONTO DA PESCA IV 021.031188-6PA-04632 220.522 R$ 68.075,00 
PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA 83.321.711/0001-95Armador de PescaFORT I 021.016943-5PA-00087 347.119 R$ 107.156,00 
FORT II 021.016844-7PA-00139 347.119 R$ 107.156,00 
FORT III 021.016834-0PA-00088 347.119 R$ 107.156,00 
FORT V 221.009486-1PA-00705 265.444 R$ 81.943,00 
FORT VI 021.016781-5PA-00092 347.119 R$ 107.156,00 
FORT VII 403.007220-2PA-00127 273.611 R$ 84.464,00 
FORT VIII 021.016672-0PA-00094 347.119 R$ 107.156,00 
FORT IX 443.005452-5PA-00084 277.695 R$ 85.724,00 
FORT X 403.005972-4PA-00090 273.611 R$ 84.464,00 
FORT XI 403.007171-1PA-00128 273.611 R$ 84.464,00 
FORT XII 021.022850-4PA-00151 306.281 R$ 94.549,00 
FORT XIV 221.010467-0PA-00708 265.444 R$ 81.943,00 
FORT XV 221.010693-1PA-00709 306.281 R$ 94.549,00 
FORT XVI 161.005423-7PA-00079 265.444 R$ 81.943,00 
FORT XXII 161.005676-1PA-00711 326.700 R$ 100.852,00 
FORT XXIII 161.005679-5PA-01637 306.281 R$ 94.549,00 
FORT XXIV 161.005678-7PA-01849 243.391 R$ 75.135,00 
PESQUEIRA MAGUARY LTDA 04.134.566/0001-67Indústria PesqueiraEMPESCA X 161.003415-5PA-00254 220.522 R$ 68.075,00 
EMPESCA XVII 181.003543-1PA-00701 218.072 R$ 67.319,00 
EMPESCA XX 181.003544-9PA-00702 218.072 R$ 67.319,00 
EMPESCA XXIV 161.003980-7PA-00249 298.114 R$ 92.028,00 
EMPESCA XXX 021.019134-1PA-00242 306.281 R$ 94.549,00 
EMPESCA XL 161.005031-2PA-00271 265.444 R$ 81.943,00 
EMPESCA LXX 021.022343-0PA-00279 306.281 R$ 94.549,00 
IPECEA 107 161.003411-2PA-02211 224.606 R$ 69.336,00 
MAGUARY XXI 161.004025-2PA-00233 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XXII 161.004026-1PA-00251 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XXIII 161.003979-3PA-00250 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XXV 161.003981-5PA-00247 191.936 R$ 59.251,00 
MAGUARY XXVI 161.003982-3PA-00238 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XXVII 161.004582-3PA-00272 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY XXIX 021.019133-3PA-00241 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XXX-VII  021.018317-9PA-00237 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XXX-VIII  181.003472-8PA-01790 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY XXXIX  181.003473-6PA-00621 256.459 R$ 79.169,00 
MAGUARY XLI  161.005028-2PA-00274 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY XLII  161.005029-1PA-00275 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY XLIII  161.005032-1PA-00276 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY XLIV  021.018257-1PA-00270 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY XLV  161.004152-6PA-00262 306.281 R$ 94.549,00 
MAGUARY XLVI  161.005025-8PA-00261 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY XLVII  021.023744-9PA-00260 306.281 R$ 94.549,00 
MAGUARY LXV  021.020556-3PA-00280 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY LXVI  021.020557-1PA-00277 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY LXVII  021.020558-0PA-00278 298.114 R$ 92.028,00 
MAGUARY LXVIII  021.022038-4PA-01487 306.281 R$ 94.549,00 
MAGUARY LXIX  021.022344-8PA-00704 306.281 R$ 94.549,00 
MAGUARY LXXI  021.022658-7PA-00259 265.444 R$ 81.943,00 
MAGUARY LXXII  021.022663-3PA-00258 306.281 R$ 94.549,00 
MUCURIPE I  121.010208-1PA-00403 347.119 R$ 107.156,00 
MUCURIPE II  121.010209-9PA-00623 347.119 R$ 107.156,00 
MUCURIPE IV  021.022665-0PA-00404 306.281 R$ 94.549,00 
MUCURIPE VII  021.023651-5PA-00402 306.281 R$ 94.549,00 
MUCURIPE VIII  161.005316-8PA-00405 265.444 R$ 81.943,00 
SANTA PAULA  341.010333-3PA-00269 265.444 R$ 81.943,00 
TOTAL 60    17.352.672 R$ 5.356.770,00 

ESTADO DO PIAUI

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Piauí 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALISANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO 629.300.523-68Armador de PescaACARAU PESCA V 162.001166-2CE-04176 89.842 R$ 26.737,00 
ANTONIO ARISTOTELS DA SILVA 321.768.303-00Armador de PescaARISTOTELES 163.004128-9CE-03745 98.010 R$ 29.168,00 
  PORTA DO CEU 163.004072-0CE-02703 89.842 R$ 26.737,00 
  RAÇA DO SENHOR 163.004071-1CE-02704 89.842 R$ 26.737,00 
ANTONIO MANOEL DE LIMA 210.803.304-10Armador de PescaDIMASA 242.000016-1AL-00001 85.759 R$ 25.522,00 
FRANCISCO MAIA DE LIMA 056.031.533-34Armador de PescaMAPIN I 161.003121-1PI-01475 39.204 R$ 11.667,00 
JOSE DE ANCHIETA SANTOS117.036.443-87Armador de PescaREY DEL MAR 141.010045-6PI-01488 53.089 R$ 15.799,00 
  RODRIGO 141.010003-1PI-00098 29.403 R$ 8.750,00 
LUIZA FERNANDES BEZERRA SARAIVA 465.816.933-91Armador de PescaSARAIVA II 141.011072-9PI-00178 78.408 R$ 23.334,00 
MANOEL OTACILIO DEARAUJO 490.513.503-68Pescador ProfissionalANA PAULA 161.002871-6PI-00128 42.471 R$ 12.639,00 
MARIA ALZENIR MELO DE CARVALHO 638.960.284-72Armador de PescaARCA DA ALIANÇA III 141.010882-1PI-01684 45.738 R$ 13.612,00 
MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES 462.650.073-00Armador de PescaSORRISO DO MAR 141.010914-3PI-00017 29.403 R$ 8.750,00 
NELSON RICARDO FERREIRA COSME 787.905.143-00Pescador ProfissionalGURUI I 163.003451-7PI-00020 53.089 R$ 15.799,00 
OTONIEL SOUSA PIRES 451.350.703-97Pescador ProfissionalOTOPESCA I 141.010652-7PI-00070 78.408 R$ 23.334,00 
OTAVIO FERNANDES DA COSTA 107.771.724-53Armador de PescaISMAEL 141.010879-1PI-00176 73.507 R$ 21.876,00 
RUTIANE COUTO DA SILVA 954.955.763-49Armador de PescaGUILHERME 163.004123-8CE-03574 142.931 R$ 42.536,00 
TOTAL 16    1.118.946 R$ 332.998,00 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ALEXANDRE DE MACEDO FERNANDES LOPES 018.842.547-05Armador de PescaJ.P. LOPES 381.016811-4RJ-00137 220.522 R$ 65.694,00 
ALTAMIR COELHO DE SOUZA 035.552.247-00Armador de PescaALTAMIR III 381.049647-2 RJ-00007 306.281 R$ 91.241,00 
  ALTAMIR IV 381.051082-3RJ-00011 347.119 R$ 103.407,00 
LRL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 03.508.228/0001-85Armador de PescaREINO UNIDO 387.006185-5RJ-01341 98.010 R$ 29.197,00 
VILMA MARIA MACHADO 288.979.279-04Armador de PescaJOÃO BAY BAY 381.016851-3RJ-00216 218.072 R$ 64.964,00 
TOTAL 05    1.190.004 R$ 354.502,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ABEL LUIS DA SILVA 537.685.580-53 Pescador ProfissionalBOIADEIRO 461.010206-4 RS-00790 7.351 R$ 2.385,00 
AGRIPINO RIBEIRO LUIZ 065.673.630-53Pescador ProfissionalREVELAÇÃO I 465.001240-6 RS-04241 36.754 R$ 11.923,00 
ALBINO DA SILVA FILHO 216.259.560-53Pescador ProfissionalCHEGA MAIS 465.001129-9RS-00792 44.921 R$ 14.572,00 
ALDO DE FREITAS 610.963.180-91 Pescador ProfissionalSEGREDO DAS AGUAS 461.009823-7RS-01258 57.172 R$ 18.547,00 
AMARO LUIZ WASCKOW RIBEIRO 242.339.780-15Pescador ProfissionalSOL DE VERAO II  465.001383-6RS-01267 19.602 R$ 6.359,00 
ANDRE SILVA DA SILVA 005.195.310-27Pescador ProfissionalMOSCOU 461.009949-7RS-01231 5.717 R$ 1.855,00 
ARIOVALDO COUTO DA SILVA 303.060.000-91Pescador ProfissionalARAPONGA I  461.008706-5RS-04776 8.984 R$ 2.914,00 
CLAUDIO DA SILVA 522.782.470-34 Pescador ProfissionalRENASCER I  461.009906-3RS-00805 10.617 R$ 3.444,00 
DALMAR LAGES DA SILVA 537.834.500-63Pescador ProfissionalGOKU  461.009679-0RS-01235 4.084 R$ 1.325,00 
DIONISIO PRIOR JUNIOR 573.216.800-10Pescador ProfissionalDEUS E FIEL  461.009594-7RS-06209 8.167 R$ 2.649,00 
EDINOR MENDES 735.577.570-72 Pescador ProfissionalSEREIA II  443.007583-2RS-01266 53.089 R$ 17.222,00 
EDUARDO PERES VARGAS 624.519.440-72Pescador ProfissionalVARGAS 461.009777-0RS-00730 12.659 R$ 4.107,00 
ERICO ELOI TESSMER 173.513.910-68Pescador ProfissionalUGA UGA 461.009328-6RS-00789 36.754 R$ 11.923,00 
ERNANDE LAGES DA SILVA 134.140.460-91Pescador ProfissionalA JATO 465.000504-3RS-00785 6.534 R$ 2.120,00 
FABIANO ARMESTO RI-BEIRO 928.987.770-72Pescador ProfissionalGABRIELA I  461.009805-9RS-00793 36.754 R$ 11.923,00 
FERNANDO DA SILVA 318.215.530-04Pescador ProfissionalROSA BRANCA  465.000539-6RS-01217 6.534 R$ 2.120,00 
FRANCISCO ALVES 889.091.580-34Pescador ProfissionalGAVIAO DO MAR  465.001367-4RS-01230 8.167 R$ 2.649,00 
GELSON DA SILVA 682.164.080-72Pescador ProfissionalCANAA  461.009897-1RS-01224 6.125 R$ 1.987,00 
GILBERTO TAVARES 102.647.440-04Pescador ProfissionalGAROTO DE OURO 461.003080-2RS-00729 7.351 R$ 2.385,00 
GILSON TRZECIAK 466.600.970-15Pescador ProfissionalSAVANA I  461.009937-3RS-01260 6.534 R$ 2.120,00 
HEITOR DA SILVA 470.370.910-49Pescador ProfissionalBOCA DO TIGRE  461.009948-9RS-01247 6.534 R$ 2.120,00 
IVAN KUHN 303.073.170-72Pescador ProfissionalVALENCIA  461.008913-1RS-04782 14.701 R$ 4.769,00 
JAIR CORVELO ROVERE 350.183.480-20Pescador ProfissionalTEX II  465.001405-1RS-01264 12.251 R$ 3.974,00 
JAIR MARTINS DE FREITAS 201.134.630-49Pescador ProfissionalPATROLA 461.009130-5RS-00735 14.701 R$ 4.769,00 
JAIRO CORVELO ROVERE 548.869.530-34Pescador ProfissionalTEX III  461.008579-8RS-01254 14.701 R$ 4.769,00 
JOAO ANTONIO FLORES GALVAM 426.160.770-00Pescador ProfissionalLATINO G  461.010007-0RS-00795 14.701 R$ 4.769,00 
JOAO CARLOS PITANO LOPES 318.215.700-06Pescador ProfissionalAVENTUREIRO V  461.009369-3RS-01232 8.984 R$ 2.914,00 
JOCELITO DOS SANTOS PETER 704.438.660-15Pescador ProfissionalCAPITU  461.009596-3RS-01213 8.167 R$ 2.649,00 
JORGE ROBERTO FARIAS FREITAS 233.850.220-53Pescador ProfissionalVENCEDOR II  461.008654-9RS-00796 14.701 R$ 4.769,00 
JOSE AMERICO SILVA 420.561.360-15Pescador ProfissionalALFA I  465.000435-7RS-01249 4.900 R$ 1.590,00 
JOSE OLVACIR PERES 192.277.600-91Pescador ProfissionalROSA BRANCA II  461.008975-1RS-01228 7.351 R$ 2.385,00 
JOSE VALNEI LACERDA 233.820.660-68Pescador ProfissionalTIAZINHA V  461.009821-1RS-01216 10.781 R$ 3.497,00 
JULIO TRZECIAK 201.130.480-68Pescador ProfissionalTAINA  461.009903-9RS-00791 6.534 R$ 2.120,00 
LAURO LAGES DA SILVA 243.285.020-34Pescador ProfissionalHOJE  461.009894-6RS-01238 7.351 R$ 2.385,00 
LOURENÇO LEONIDIO PRIOR 522.768.590-72Pescador ProfissionalSONHO MEU  465.000481-1RS-00794 8.984 R$ 2.914,00 
LUIS FERNANDO PITANO LOPES 270.576.740-15Pescador ProfissionalBRASIL  461.009307-3RS-01239 8.984 R$ 2.914,00 
LUIZ CARLOS DA FONSECA 522.774.700-82Pescador ProfissionalROSA DOS VENTOS 461.009778-8RS-01222 8.575 R$ 2.782,00 
LUIZ CARLOS RIBEIRO 318.157.400-78Pescador ProfissionalFALCAO DA LAGOA 461.010193-9RS-00723 14.701 R$ 4.769,00 
  SOU DA DENGOSA RS-7400-01RS-00802 4.084 R$ 1.325,00 
LUIZ CIRMARIO MEDRONHA 692.168.860-72Pescador ProfissionalREI DOS MARES  461.009402-9RS-00724 8.167 R$ 2.649,00 
MARCOS DENIS NETO 821.737.530-53Pescador ProfissionalLOS MANOS  461.009901-2RS-00800 8.167 R$ 2.649,00 
MARCOS SILVA FREITAS 812.105.820-15Pescador ProfissionalARIANO  465.000440-3RS-00801 10.822 R$ 3.511,00 
RICARDO SELL 610.947.140-20Pescador ProfissionalFEITICEIRA 461.008725-1RS-01212 8.984 R$ 2.914,00 
SERGIOMAR DA SILVA CORREA 004.727.180-96Pescador ProfissionalIRMAOS CORREA  461.009895-4RS-00788 8.984 R$ 2.914,00 
TELMO DA SILVA GARIGHAN 114.303.540-20Pescador ProfissionalDEIVID  461.009692-7RS-01226 7.351 R$ 23.85,00 
TELMO DUARTE LIMA 522.854.990-00Pescador ProfissionalSO VENDO 461.009397-9RS-01215 73.507 R$ 23.846,00 
UDEBALDO ROVERE DE FREITAS 482.183.240-20Pescador ProfissionalINDICO  461.009381-2RS-04872 73.507 R$ 23.846,00 
VALMIR UBIRATAN PEREIRA 610.937.690-68Pescador ProfissionalPOLACA  461.009907-1RS-02084 14.701 R$ 4.769,00 
VIVALDO SIGNORINI GARIGHAN 624.511.540-04Pescador ProfissionalMEU SONHO 465.000357-1RS-01259 8.984 R$ 2.914,00 
TOTAL 49    798.730 R$ 259.108,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
MARCOS RONALDO SILVEIRA379.882.040-68Armador de PescaSANTA PAULINA M 443.008330-4SC-01781 220.522 R$ 71.537,00 
  SANTA ROSA M 443.011296-7RS-02653 218.072 R$ 70.743,00 
  SANTA VITORIA 401.014361-4RS-02045 310.365 R$ 100.682,00 
MAURI NICOLA BRAUM 248.205.040-53Armador de PescaSANTA ISABEL 401.014362-2RS-00398 310.365 R$ 100.682,00 
TOTAL 04    1.059.324 R$ 343.645,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
EUROPESCA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA 06.139.410/0001-02Armador de PescaOULED SI MOHAND 181.005783-3RN-01764 367.537 R$ 108.901,00 
TOTAL 01    367.537 R$ 108.901,00 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
LUIS DA FONSECA CARREIRA144.228.648-23Armador de PescaCRISTAL I 161.005514-4RN-01775 49.005 R$ 14.520,00 
LIDERANÇA II 181.005365-0RN-01072 14.701 R$ 4.356,00 
LIDERANÇA III 181.004441-3RN-01016 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA IV 181.003434-5RN-01021 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA V 181.003337-3RN-01076 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA VI 181.005704-3RN-01081 73.507 R$ 21.780,00 
LIDERANÇA VII 181.005705-1RN-01085 73.507 R$ 21.780,00 
LIDERANÇA VIII 162.001619-2RN-01098 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA IX 181.003676-3RN-00855 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA X 181.002629-6RN-00860 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA XI 181.004368-9RN-01012 44.104 R$ 13.068,00 
LIDERANÇA XII 181.002207-0RN-01051 44.104 R$ 13.068,00 
NATAL PESCA LTDA 01.337.158/0002-03Armador de PescaTUNASA I 021.021499-0PA-00538 265.444 R$ 78.651,00 
PESQUEIRA RAYMI LTDA 09.632.235/0001-70Indústria PesqueiraGUARISTE PRIMERO 201.E00091-1RN-01829 486.783 (Redação dada à célula pela Portaria SEAP nº 51, de 31.03.2009, DOU 01.04.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"291.580"

R$ 144.234,00
(Redação dada à célula pela Portaria SEAP nº 51, de 31.03.2009, DOU 01.04.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"R$ 86.395,00"

NOVO AIRINOS 181.E00173-0RN-01824 1.198.989 R$ 355.260,00 
RAYMI 181.E00208-6RN-01830 486.783
(Redação dada à célula pela Portaria SEAP nº 51, de 31.03.2009, DOU 01.04.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"291.580"

R$ 144.234,00
(Redação dada à célula pela Portaria SEAP nº 51, de 31.03.2009, DOU 01.04.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"R$ 86.395,00"

TOTAL 16    2.611.145 R$ 773.682,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina 
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou IndústriaNome do Barco Nº do Título da Capitania dos PortosNº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$ 
ADELSOM LUCAS DOS SANTOS 289.259.559-20Armador de PescaFALCAO AZUL IV 443.007694-4 SC-00595 220.522 R$ 61.768,00 
ANTONIO BRITO MARTINS DUARTE 319.609.017-53Armador de PescaAPOLO II 401.055577-7SC-04716 237.674 R$ 66.572,00 
ARLINDO ISAAC DA COSTA JUNIOR 343.679.429-53Armador de PescaGAVIAO PESCADOR I 441.046098-6SC-00014 522.720 R$ 146.414,00 
BRUNO HOFFMANN 388.423.869-87Armador de PescaREIMAR I 443.008271-5SC-00719 159.266 R$ 44.610,00 
REIMAR II 443.009050-5 SC-00717 159.266 R$ 44.610,00 
FERNANDO LUIZ LEAL 005.060.600-04Armador de PescaCATY 443.009051-3SC-00764 159.266 R$ 44.610,00 
VOGA 443.007971-4SC-00766 159.266 R$ 44.610,00 
JORGE SEIF 299.022.827-68Armador de PescaFELIPPE JORGE 443.010553-7SC-01762 347.118 R$ 97.228,00 
MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA 444.943.787-04Armador de PescaPASSARINHO 021.016266-0SC-00628 306.281 R$ 85.789,00 
PAULO CANTIDIO 443.011819-1SC-02593 522.720 R$ 146.414,00 
TUCANO 021.016264-3SC-00601 306.281 R$ 85.789,00 
TOTAL 11    3.100.380 R$ 868.416,00 

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro ( Litros )  Previsão de Valor R$  
ADEMIR DA SILVA GUILHERME I  SC-00069  17.968  R$ 5.033,00  
528.632.049-04  443.010899-4        
Pescador Profissional          
ARLINDO FRIES  SANTA FE - F  SC-01405  10.618  R$ 2.974,00  
477.207.789-87  443.011585-1       
Pescador Profissional          
ARNALDO JOÃO ROSA  MILENA I  SC-01923  14.701  R$ 4.118,00  
459.023.309-63  443.010890-1        
Pescador Profissional          
  VALENTE  SC-01403  8.984  R$ 2.516,00  
  443.011437-7        
BAZILIO DE OLIVEIRA RAMOS MARCIA CRISTINA I SC-05186  73.507  R$ 20.589,00  
216.987.329-53  443.0 11570-2        
Pescador Profissional          
CARLOS ALBERTO SOUZA  SULIPE  SC-03175  17.968  R$ 5.033,00  
558.717.809-97  443.010289-9        
Pescador Profissional          
DEVALDO DARCI DOS SANTOS DEUS PROVERA I  SC-00679  17.968  R$ 5.033,00  
493.360.459-20  443.011440-4        
Pescador Profissional          
EDVARDE GABRIEL PONTES KANAA  SC-02592  29.403  R$ 8.236,00  
223.917.549-49  443.010860-9        
Pescador Profissional          
GILBERTO CORREA  DOM MANOEL  SC-01914  17.968  R$ 5.033,00  
461.012.419-04  443.010877-3        
Pescador Profissional          
GREGORIO MANOEL DO NASCIMENTO LINDA MAR  SC-03174  13.885  R$ 3.889,00  
522.438.269-68  443.005780-0        
Pescador Profissional          
JOANI DA SILVA  HORIZONTE AZUL  SC-03415  14.701  R$ 4.118,00  
678.549.909-72  443.010868-4        
Pescador Profissional          
JOSE DA SILVA  JUNIDEIA  SC-01932  6.534  R$ 1.830,00  
670.563.859-15  443.4087        
Pescador Profissional          
JOSÉ TOMAZ ALEXANDRE VERA CRUZ  SC-00343  4.900  R$ 1.372,00  
429.700.249-34  443.003499-1        
Pescador Profissional          
LINDOMAR JOAO ROSA  BOA ESPERANÇA I SC-01818  7.351  R$ 2.059,00  
704.933.919-91          
Pescador Profissional  443.007984-6        
LUIS ANTONIO BENTA  NICOLE  SC-03656  8.984  R$ 2.516,00  
924.455.359-72  443.010983-4        
Pescador Profissional          
MANOEL PEREIRA  DORACI I  SC-01421  14.701  R$ 4.118,00  
351.537.339-04  443.010894-3        
Pescador Profissional          
MARCELO DE FREITAS TAMBOSI MESTRE LINO  SC-01026  8.167  R$ 2.288,00  
004.569.419-24  443.010377-1        
Pescador Profissional          
MARCIO OLEGARIO SANTANA LEOPESCA  SC-03414  14.701  R$ 4.118,00  
895.195.829-91  443.012183-4        
Pescador Profissional          
MAURI RODRIGUES  TERAPIA  SC-01419  6.534  R$ 1.830,00  
794.032.809-30  443.011441-2        
Pescador Profissional          
NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA GABRIEL III  SC-03425  49.005  R$ 13.726,00  
678.427.639-68  443.012236-9        
Pescador Profissional          
ORLANDO CHAVES  CHINA  SC-01931  36.754  R$ 10.295,00  
487.576.089-20  443.010844-7        
Pescador Profissional          
OTANIEL JACINTO  RIO JORDAO I  SC-02366  17.968  R$ 5.033,00  
030.454.239-30  441.017114-3        
Pescador Profissional          
PEDRO FRANCISCO RO- TECÃO II  SC-03180  14.701  R$ 4.118,00  
DRIGUES  443.008890-0        
398.327.919-87          
Pescador Profissional          
PEDRO OLEGÁRIO DE JESUS MERE TEREZINHA  SC-02230  7.351  R$ 2.059,00  
622.580.959-72  443.005938-1        
Pescador Profissional          
RAIMUNDO OLEGARIO DE JESUS SUELI  SC-00341  7.351  R$ 2.059,00  
828.675.699-15  443.006562-4        
Pescador Profissional          
         
  VO DINHO  SC-01780  73.507  R$ 20.589,00  
  443.011561-3        
SERGIO LUIZ REIS  NERVOSO  SC-05192  6.534  R$ 1.830,00  
475.569.609-78  443.012016-1        
Pescador Profissional          
VALDELIR MANOEL DA SILVA MENSAGEIRO DA PAZ I SC-03417  8.984  R$ 2.516,00  
907.637.349-34  443.012184-2        
Pescador Profissional          
TOTAL  28     531.698  R$ 148.929,00  

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da  Previsão Consumo  Previsão de Valor R$  
Nº do CNPJ ou CPF  Nº do Título da Capitania Embarcação no  Diesel no Período  
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria dos Portos  R.G.P. S.E.A.P.  de Fevereiro a Dezembro ( Litros ) 
J. GONÇALVES COMERCIO DE PESCADOS LTDA J. GONÇALVES III  SC-05606  265.444  R$ 74.351,00  
441.017039-2  
86.694.056/0001-09  
Armador de Pesca  
J. GONÇALVES IV 441.017308-1  SC-05604  265.444  R$ 74.351,00  
TOTAL  02     530.888  R$ 148.702,00  

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da  Previsão Consumo  Previsão de Valor R$  
Nº do CNPJ ou CPF  Nº do Título da Capitania dos Portos Embarcação no  Diesel no Período  
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria R.G.P. S.E.A.P.  de Fevereiro a Dezembro ( Litros ) 
JOSÉ SIMAO  JESSE I  SP-01934  7.351  R$ 2.171,00  
362.173.018-49  401.072118-9        
Pescador Profissional          
TOTAL  01     7.351  R$ 2.171,00  

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da  Previsão Consumo  Previsão de Valor R$  
Nº do CNPJ ou CPF  Nº do Título da Capitania dos Portos Embarcação no  Diesel no Período  
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria R.G.P. S.E.A.P.  de Fevereiro a Dezembro ( Litros ) 
DEMEZIA PIMENTA DA SILVA  MARCO ZERO I 401.033004-0 SP-00828  93.926  R$ 27.746,00  
288.714.248-83  
Armador de Pesca  
MANOEL MOYSES FERNANDES OLHOS D'AGUA I  SP-00315  218.072  R$ 64.418,00  
381.033954-7        
595.415.808-82          
Armador de Pesca          
OLHOS D'AGUA II 401.011820-2 SP-00316  187.852  R$ 55.491,00  
SERGIO COUTINHO DATOGUIA ANDREAS  SP-00313  265.444  R$ 78.412,00  
401.047132-8        
08.544.690/0001-51 e/ou          
972.409.828-15          
Armador de Pesca          
CAMBURI 401.064965-8 SP-01096  265.444  R$ 78.412,00  
CAPITAO LUCAS I 443.011235-5 SP-00395  310.365  R$ 91.682,00  
CORAL 401.013988-9 SP-00815  273.611  R$ 80.825,00  
FALCON I 401.074582-7 SP-00083  265.444  R$ 78.412,00  
OCEANO BRASIL 401.064966-6 SP-01095  265.444  R$ 78.412,00  
SIDERAL 401.012707-4 SP-00071  218.072  R$ 64.418,00  
URUTU 401.013989-3 SP-00556  326.700  R$ 96.507,00  
TOTAL  11     2.690.374  R$ 79.4736,00  

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da  Previsão Consumo  Previsão de Valor R$  
Nº do CNPJ ou CPF  Nº do Título da Capitania dos Portos Embarcação no  Diesel no Período  
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria R.G.P. S.E.A.P.  de Fevereiro a Dezembro ( Litros ) 
BERNARDO SOARES BARROSO SAMARITANO II  SE-00013  49.005  R$ 14.133,00  
261.001693-0        
113.973.303-68          
Pescador Profissional          
GETRAN MARQUES DE SANTANA ELMARQUES  SE-00044  98.010  R$ 28.266,00  
261.007729-7        
530.353.647-53          
Armador de Pesca          
ELMARQUES II 261.0077602 SE-00054  73.507  R$ 21.199,00  
GIVALDO BIZERRA LIMA FALCAO DO MAR  SE-00108  49.005  R$ 14.133,00  
261.007702-5        
235.204.345-04          
Armador de Pesca          
SUFISTA 261.001606-9 SE-00097  98.010  R$ 28.266,00  
SUFISTA II 261.007570-1 SE-00090  98.010  R$ 28.266,00  
MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA GIVALDINHO  SE-00094  98.010  R$ 28.266,00  
261.007899-4        
478.102.035-68          
Armador de Pesca          
MARIA DO SOCORRO  JAGUARACY  SE-00656  73.507  R$ 21.199,00  
TRINDADE SANTANA  443.008913-2        
910.321.725-68          
Armador de Pesca          
WELTON ANTONIO DOS SANTOS RONALDO II  SE-00052  98.010  R$ 28.266,00  
261.007676-2        
008.541.055-14          
Armador de Pesca          
TOTAL  09     735.074  R$ 211.995,00  

ESTADO DO SERGIPE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Sergipe  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro ( Litros )  Previsão de Valor R$  
ADALBERTO DOSA SANTOS FILHO ESPERANÇA I  SE-00077  73.507  R$ 21.199,00  
261.007534-1  
149.403.885-49  
Armador de Pesca  
RENATA  SE-00001  98.010  R$ 28.266,00  
181.003119-2        
UNIÃO  SE-00069  85.759  R$ 24.733,00  
261.006328-8        
AGAUDANTAS DE ALMEIDA ENG I  SE-00029  98.010  R$ 28.266,00  
261.007045-4        
209.313.105-63          
Armador de Pesca          
ENG III  SE-00122  98.010  R$ 28.266,00  
261.007897-8        
ADRIANA PERLA SILVA SANTOS RAIO DO SOL  SE-00059  32.670  R$ 9.422,00  
241.014155-2        
981.792.095-04          
Pescador Profissional          
ELSE ALVES DE MORAIS SANTOS NETA OTAVIO  SE-00104  73.507  R$ 21.199,00  
261.007974-5        
034.919.455-69          
Pescador Profissional          
GEILMA RAMOS DOS SANTOS G&G MAR  SE-00026  73.507  R$ 21.199,00  
261.007756-4        
463.600.775-15          
Armador de Pesca          
GINEIDE TELES BAR- AJUMAR  SE-00040  98.010  R$ 28.266,00  
BOSA  261.007896-0        
591.648.165-91          
Armador de Pesca          
HELOISA PENINA DO NASCIMENTO SILVA ELSHADAY  SE-00098  49.005  R$ 14.133,00  
261.001689-1        
014.955.635-70          
Pescador Profissional          
JOAO FRANCISCO COREA TAVARES LIVIA-I  SE-00048  57.172  R$ 16.488,00  
261.001710-3        
201.213.005-44          
Pescador Profissional          
MATHEUS  SE-00012  59.923  R$ 17.282,00  
261.007425-5        
JOAQUIM CORREIA LIAM FILHO DISTRIMAR  SE-00079  49.005  R$ 14.133,00  
261.006657-1        
103.252.395-68          
Armador de Pesca          
DISTRIMAR II  SE-00063  49.005  R$ 14.133,00  
221.006614-0        
JOCELIA DE JESUS SOARES SAMARITANO III  SE-00020  49.005  R$ 14.133,00  
012.330.555-18  261.007765-3        
Pescador Profissional          
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO TATIANE  SE-00121  49.005  R$ 14.133,00  
385.324.926-49  261.006208-7        
Pescador Profissional          
JOSE ANTONIO DOS SANTOS AGUIA DOURADA  SE-00034  49.005  R$ 14.133,00  
661.699.095-87  261.001721-9        
Pescador Profissional          
JOSE CARLOS VIEIRA MELO BRIZA MAR I  SE-00436  57.172  R$ 16.488,00  
787.939.474-53  261.007937-1        
Pescador Profissional          
JOSELIA CRUZ FREIRE DE CARVALHO LUANA III  SE-00091  73.507  R$ 21.199,00  
261.001596-8        
340.115.525-34          
Armador de Pesca          
TRIUNFO III  SE-00021  73.507  R$ 21.199,00  
221.009308-2        
JOSENILDE OLIVEIRA SANTANA ENG II  SE-00030  73.507  R$ 21.199,00  
721.316.595-04  261.007454-9        
Pescador Profissional          
JOSUE MORAES DE SOUZA JACIARA  SE-00035  57.172  R$ 16.488,00  
347.842.335-04  261.001650-6        
Pescador Profissional          
LUIS CUNHA BRAGA  OSASCO  SE-00060  57.172  R$ 16.488,00  
590.169.575-53  261.007526-0        
Pescador Profissional          
MARIA DELMA BRAGA  GUARUJA  SE-00057  57.172  R$ 16.488,00  
112.034.553-72  242.010884-1        
Pescador Profissional          
MARIA ISABEL DOS REIS TIMONEIROS III  SE-00046  98.010  R$ 28.266,00  
590.900.575-87  261.001736-7        
Pescador Profissional          
MARIA ELINETE GOMES DA SILVA GUSTAVO  SE-00093  73.507  R$ 21.199,00  
455.068.335-04  261.007970-2        
Pescador Profissional          
MARIA JOSE MORAIS DE SOUZA MORAES - I  SE-00053  98.010  R$ 28.266,00  
557.811.955-72  261.007683-5        
Pescador Profissional          
MARLUCE LIMA FARIAS ATLANTICO  SE-00084  73.507  R$ 21.199,00  
261.007616-9        
976.790.205-82          
Armador de Pesca          
PORTO REAL - I  SE-00096  73.507  R$ 21.199,00  
261.006435-7        
PATRICIA MOURA DA SILVA POSEIDON  SE-00092  73.507  R$ 21.199,00  
662.635.225-34  261.001611-5        
Pescador Profissional          
PEDRO AMARAL ARAUJO FLOR DO GAIBU II SE-00018  98.010  R$ 28.266,00  
077.395.835-53  261001614-0        
Armador de Pesca          
TIMONEIROS  SE-00043  98.010  R$ 28.266,00  
261.007644-4        
RAIMUNDO MOACIR BARBOSA SÃO JUDAS TADEU SE-00070  49.005  R$ 14.133,00  
355.745.503-34  241.012818-9        
Pescador Profissional          
RICARDO CORREIA DE MELO  (Excluída Portaria MPA nº 35, de 25.08.2009, DOU 28.08.2009)
  Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"RICARDO CORREIA DE MELO TIMONEIROS III SE-00046 98.010 R$ 28.266,00 "

444.848.795-49  261.001736-7        
Armador de Pesca          
ROSIMEYRE BISPO DOS SANTOS KAROLINE  SE-00002  49.005  R$ 14.133,00  
992.406.535-20  261.007584-7        
Pescador Profissional          
VALDILENE DOS SANTOS DEUS COMIGO  SE-00095  49.005  R$ 14.133,00  
695.311.455-04  261.001695-6        
Pescador Profissional          
VALDIR GONÇALVES GARCIA YAMAR II  SE-00066  98.010  R$ 28.266,00  
878.669.275-53  221.010268-5        
Pescador Profissional          
VALDSON GOMES DOS SANTOS G. SANTOS  SE-00064  40.837  R$ 11.777,00 
162.001609-5        
068.419.535-68          
Armador de Pesca          
G. SANTOS - II  SE-00065  57.172  R$ 16.488,00  
162.001477-7        
WELTON DOS SANTOS  SÃO JORGE  SE-00051  49.005  R$ 14.133,00  
008.306.605-50  261.001697-2        
Pescador Profissional          
YURI ANDREY BISPO MOURA MILENNA - I  SE-00041  49.005  R$ 14.133,00  
261.007758-1        
028.758.525-58          
Armador de Pesca          
SANTA LICIA - I  SE-00663  49.005  R$ 14.133,00  
261.007537-5        
TOTAL  42     2.865.451  R$ 826.396,00  

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009.

ESTADO DO CEARÁ 
RAZÃO SOCIAL  CNPJ  
Petrobrás Distribuidora S/A.  34.274.233/0001-02 

ESTADO DO PARÁ 
RAZÃO SOCIAL  CNPJ  
Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda  09.302.703/0023-54 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RAZÃO SOCIAL  CNPJ  
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga 33.069.766/0043-30 

ESTADO DE SANTA CATARINA 
RAZÃO SOCIAL  CNPJ  
Alesat Combustíveis S/A.  23.314.594/0055-01