O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, (Lei de Organização Básica do CBMDF), c/c inciso I, V e VII, do art. 47, do Decreto nº 16.036, que dispõe sobre o Regulamento de Organização Básica do CBMDF e o art. 4º, do Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000, que aprova o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal - RSIP/DF, c/c o art. 10 deste Regulamento e considerando a proposta apresentada pelo Diretor de Serviços Técnicos da Corporação;

Resolve:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a NORMA TÉCNICA nº 2/2009 - CBMDF, na forma do anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a NORMA TÉCNICA nº 2/2000 - CBMDF, publicada em 7 de novembro de 2000 e a NORMA TÉCNICA nº 11/2006 - CBMDF, publicada em 17 de novembro de 2006.

SÉRGIO FERNANDO PEDROSO ABOUD

NORMA TÉCNICA Nº 2/2009 - CBMDF

1. Objetivo:

1.1 Esta Norma tem por objetivo classificar as edificações de acordo com os riscos e estabelecer o distanciamento mínimo entre edificações para serem consideradas isoladas no dimensionamento dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico.

2. Documentos Complementares:

2.1 Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal;

2.2 Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, regulamenta o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal;

2.3 Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal - RSIP, aprovado pelo Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000;

2.4 NBR 9077/2001 da ABNT - Saídas de emergência em edifícios;

2.5 NBR 10897/2007 da ABNT - Sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos - Requisito; e

2.6 NBR 12693/1993 da ABNT - Sistema de proteção por extintores de incêndio.

3. Definições e Abreviaturas:

Para os efeitos desta Norma aplicam-se as seguintes definições:

3.1 Agravo de risco: acréscimo de risco ocasionado em decorrência da utilização de uma edificação para duas ou mais atividades distintas simultaneamente;

3.2 Destinação: uso atribuído a uma edificação;

3.3 Distanciamento mínimo entre edificações: distância livre entre as edificações, sem qualquer ligação, exceto cobertura para passagem de pedestres em nível térreo, e subsolos destinados exclusivamente a garagem;

3.4 Edificações Isoladas: edificações que obedecem aos distanciamentos previstos na Tabela 2 do Anexo B desta Norma, sendo assim consideradas independentes entre si para composição de seus sistemas de proteção contra incêndio e pânico;

3.5 Ocupação ou Atividade: função social, econômica, comercial ou técnica exercida em uma edificação;

3.6 Parede Cega: parede com resistência a 4 horas de fogo, sem qualquer abertura. Paredes em alvenaria com no mínimo, 25 cm (vinte e cinco centímetros) de espessura ou em concreto com, no mínimo, 15 cm (quinze centímetros) de espessura ou outro material devidamente certificado e sem qualquer abertura; e

3.7 Risco: probabilidade de ocorrência de incêndio e pânico, relacionada com a intensidade dos danos ou perdas potenciais do sinistro.

4 Condições Gerais:

4.1 Para fins de proteção de que trata esta Norma Técnica, são os riscos das edificações classificados conforme a Tabela 1 do Anexo A desta Norma, de acordo com a natureza de suas destinações e ocupações.

4.2 Edificações isoladas:

4.2.1 As edificações que obedecerem ao distanciamento mínimo serão consideradas independentes entre si, para composição de seus sistemas de proteção.

4.2.2 O distanciamento mínimo entre projeções das edificações é o definido na Tabela 2 do Anexo B desta Norma.

4.2.2.1 O isolamento previsto por parede cega, somente será considerado caso não existam aberturas com distâncias inferiores a 50 cm (cinqüenta centímetros) do eixo da parede, conforme Figura 1 do Anexo C desta Norma;

4.2.2.2 A parede cega deve ultrapassar 1 (um) metro acima dos telhados ou das coberturas dos riscos, conforme Figura 1 do Anexo C desta Norma; e

4.2.2.3 A parede cega deve prolongar-se por 1 (um) metro, perpendicularmente a parede adjacente, conforme Figuras: 2 e 3 do Anexo C desta Norma.

5. Condições Específicas:

As edificações, atividades e eventos não contemplados explicitamente na Tabela 1 do Anexo A terão seu risco classificado por similaridade e serão considerados pelo risco mais alto quando a destinação do local não for determinada.

6. Análise de projeto:

6.1 Nas análises de projetos serão conferidos os seguintes itens:

6.1.1 Classificação do risco da edificação de acordo com o prescrito nesta Norma.

6.1.2 Distanciamento entre as edificações propostas como isoladas.

7. Vistoria:

7.1 Nas vistorias serão conferidos os seguintes itens:

7.1.1 Ocupação da edificação de acordo com o projeto aprovado.

7.1.2 Distanciamento entre as edificações de acordo com o projeto aprovado.

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NORMA TÉCNICA nº 2/2009 - CBMDF - CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE ACORDO COM OS RISCOS, APROVADA PELO CONSELHO DO SISTEMA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO CBMDF, EM 21 DE MAIO DE 2009.

Tabela 1 - Classificação dos riscos das edificações, atividades e ocupações.

Tabela 2 - Distanciamento mínimo entre projeções das edificações em metros.