O Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o contido na Lei nº 14.071 , de 13 de outubro de 2020,que revogou o disposto no art. 151 , da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que determinava ao candidato, nos casos de reprovação, espera de quinze dias para marcação de novo exame;

Resolve:

Art. 1º Revogar o artigo 16 da Portaria nº 558/DETRAN/ASJUR/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se dispositivos contrários.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Florianópolis, em 19 de abril de 2021.

SANDRA MARA PEREIRA

Diretora do DETRAN-SC.