O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando a necessidade de se estabelecerem relações de cooperação entre os entes federativos com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação dos recursos públicos federais,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a realização do Oitavo Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos, no dia 17 de agosto de 2009, às 09 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º O sorteio selecionará os municípios que receberão ações de educação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, nos termos da Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 1º Serão sorteados dez municípios, sendo um da Região Norte, um da Região Centro-Oeste, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste, limitando-se a 01 (uma) unidade municipal sorteada por estado.

§ 2º Caso um segundo município do mesmo estado venha a ser sorteado, invalida-se o procedimento e realiza-se novo sorteio até que uma outra unidade estadual da Região seja contemplada.

§ 3º Participarão do sorteio os municípios listados no Anexo da presente Portaria, previamente inscritos no Programa, conforme os requisitos estabelecidos na Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 4º Os municípios já selecionados para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública ou do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, instituídos respectivamente pelas Portarias nº 528, de 11 de abril de 2008, e nº 363, de 6 de junho de 2006, não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Art. 3º Nos municípios sorteados será realizado curso presencial que contemplará temas definidos em conjunto com cada município, considerando a necessidade específica de cada prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. As ações do Programa serão implementadas no prazo de cento e vinte dias após a realização do sorteio.

Art. 4º O sorteio será público, garantido amplo acesso à população.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO