O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006,

Considerando o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º do Decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007 e após deliberação da Diretoria Colegiada conforme Relato nº 17/2009 constante da Ata nº 46/2009 de 24 de novembro de 2009, tendo em vista o constante processo nº 50600.005087/2008-86,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA ÉTICA NO DNIT, na forma do anexo.

Art. 2º A presente Portaria deverá ser obrigatoriamente observada e atendida por todas as unidades componentes da estrutura da Autarquia.

Art. 3º O parágrafo 4º do artigo 3º e parágrafo 2º do artigo 5º da Portaria nº 1.058 de 28 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2007, seção 1, p. 166 e 167, passam a ter a seguinte redação:

Art. 3º

§ 4º Em cada Órgão Descentralizado do DNIT haverá um representante local, cuja nomeação, forma de atividade e vinculações estarão dispostas no Regimento Interno da CEDNIT.

Art. 5º

§ 2º A CEDNIT será representada junto à Comissão de Ética Publica por seu Presidente e por seu Secretário Executivo no âmbito de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA ÉTICA

OBJETIVO: Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão de ética no DNIT.

DESAFIO: Coordenação da infra-estrutura ética por meio da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do DNIT.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS SETORIAIS: Manter um cadastro com o grau de suscetibilidade ao desvio de conduta ética em todo DNIT.

A importância da promoção da ética foi bem destacada por D.F. Thomson.

"Ética pode ser apenas um instrumento, um meio para atingir um fim, mas ela é um meio necessário para alcançar um fim. A ética governamental provê as precondições para a elaboração e implementação de boas políticas públicas. Neste sentido, a ética é mais importante do que qualquer política isolada, porque todas as políticas públicas dependem dela."

PROGRAMA: "Promoção e Controle da Ética Pública no DNIT e de seu Código de Ética."

AÇÕES:

Áreas com suscetibilidade para o desvio de conduta ética.

1. Levantamento de áreas com suscetibilidade para o desvio de conduta ética.

1.1 Preenchimento do formulário de Poder de Compra (PC).

Objetivo: Obter o montante de recursos movimentado por uma coordenação-geral e suas respectivas coordenações.

Saber quais as coordenações que mais movimentam recursos no DNIT.

Finalidade: Quanto maior o quantitativo de recursos, maior a suscetibilidade para o desvio de conduta.

1.2 Preenchimento do formulário de Poder de Regulação (PR).

Objetivo: Saber quais as coordenações que detém o poder de regulação ou fiscalização, que possam de alguma forma intervir na vida dos usuários do serviço publico.

Finalidade: Quanto maior o poder de regulação e fiscalização maior a suscetibilidade para o desvio de conduta.

Objetivo Geral: Ter um cadastro com os setores com maior ou menor grau de suscetibilidade ao desvio de conduta.

Finalidade Geral: De posse do cadastro poder direcionar ações que visem minimizar ou evitar o desvio de conduta.

A pesquisa de poder de compra e regulação servem para se ter uma idéia dos setores com suscetibilidade para o desvio de conduta ética e não para avaliar o grau de desvio de conduta, para tal é necessário avaliar as ações de combate aos desvios de conduta e sua efetividade, bem como o grau de comprometimento dos dirigentes do órgão no combate ao desvio de conduta.

Quadro de pessoal efetivo e prestadores de serviço

2 - Levantamento do quantitativo do efetivo de pessoal do Dnit e prestadores de serviço, na Sede (Diretorias, Coordenação-Geral, Coordenação, Serviços e Setores), nas Superintendências e nas Unidades Locais, por área de atuação.

Objetivo: Ter um cadastro atualizado da lotação de cada servidor e prestador de serviço.

Finalidade: Facilitar a elaboração e a ministração de curso sobre ética no serviço publico, bem como facilitar a elaboração de cronograma de cursos.

Juntamente com a Auditoria Interna, Corregedoria e Ouvidoria realizar analise das ações para se coibir e minimizar os desvios de conduta e combate a corrupção.

Relatório de Auditoria: apontando as principais não conformidades na execução dos contratos.

Relatório da Corregedoria: apontando os principais atos de desvio de conduta disciplinar.

Relatório da Ouvidoria: Apontando as principais reclamações e denuncias em relação a conduta disciplinar, execução de obras e conduta ética no DNIT.

Relatório da CEDNIT: apontando os principais atos de desvio de conduta ética.

3 - CURSO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

3.1 Programa do curso de ética no Dnit, com intuito de se disseminar a conduta ética e divulgar o código de ética do Dnit. Elaborar cronograma físico do curso para o biênio 2008/2009.

Programação do Curso

Programa do Curso de Ética no Serviço Público

3.2 OBJETIVOS:

3.2.1 Objetivo Geral:

Visa à capacitação dos servidores do DNIT com responsabilidade pela conduta ética na Autarquia os quais são vinculados ao Código de Ética do DNIT e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal contribuindo para a promoção da ética.

3.2.2 Objetivos Específicos:

Apresentar o Código de Ética do DNIT;

Apresentar os requisitos éticos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

Apresentar os requisitos éticos do Código de Conduta da Alta Administração Federal e,

Apresentar o teste de postura ética;

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

Aplicar no DNIT e nas suas relações profissionais e pessoais a postura ética dos servidores e empregados públicos, e compreender o marco de referência da gestão da ética.

O curso será realizado na Sede do DNIT e em suas Superintendências Regionais.

3.3 PROGRAMA DIÁRIO:

1ª TURMA

08h30 às 9h00 - Abertura -

09h00 às 10h00 - Dinâmica de integração -

10h ás 10h15- Intervalo

10h15 às 12h30 - Instrumento de avaliação da postura ética

2ª TURMA

14h00 às 14h30 - Abertura

14h30 às 15h30 - Dinâmica de integração

15h30 às 15h45 - Intervalo

15h45 às 18h00 - Instrumento de avaliação da postura ética

3.4 CRONOGRAMA:

Turma Período Público Alvo: Turno Carga Horária

Turma 1 - servidores do DNIT Integral 4 horas

Turma 2 - servidores do DNIT Integral 4 horas

4 - Levantamento do custo para confecção de folder do código de ética e das apostilas do curso.

1) Fazer os termos de referencia do folder, Banner com o Código de Ética e das apostilas.

2) Fazer consulta em no mínimo 3(três) gráficas para se ter noção do custo total dos serviços.

3) Analisar se devido ao custo/beneficio é mais viável confeccionar os folder e apostilas no próprio Dnit, usando-se o serviço de reprografia, para tanto solicitar da DAF o custo da fotocópia monocromática e colorida e o custo da resma de papel A4 para o Dnit.

5 - Solicitar aquisição do material abaixo para a CEDnit.

a) 1 (um) projetor - Data show, com resolução nativa SVGA de 800x600 ou superior, resolução compatível, VGA, SVGA, HDTV, luminosidade de 2.000 ansi lumens,(ou superior), tamanho de imagem de 30 a 300 polegadas, controle remoto. Etc..

b) 1 (uma) tela retrátil para apresentações.

c) 1 (uma) câmera de vídeo digital

Verificar sala definitiva para a secretária-executiva e sala para a comissão de ética.

6 - Solicitação de Pessoal

6.1 - Solicitar 1 (um) servidor prestador de serviço, para execução de serviços de copa na Comissão de Ética.

LUIZ ANTONIO PAGOT

Diretor-Geral