O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de quatrocentos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Analista Ambiental, a partir de julho de 2009, sendo duzentos e vinte e cinco para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e cento e setenta e cinco para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autorizado pela Portaria nº 225, de 17 de julho de 2008.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;

Art. 3º A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 3º será do Presidente do IBAMA e do Presidente do ICMBio, respectivamente, a quem caberá baixar as normas complementares, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA