O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, Substituto, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações; e

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 388, de 5 de abril de 2006; resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nºs 251, 265, 568 e 89, respectivamente, de 20 de julho de 2005, 27 de julho de 2005, 7 de dezembro de 2005 e de 23 de fevereiro de 2006, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 444,97 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR